Arquivo da tag: pedido de empréstimo de R$ 698 milhões

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

TJ obriga governo a passar quase R$ 20 milhões ao TCE

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Do Blog Heitor Gregório e Blog Carlos Santos

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) julgou ontem (22) mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e determinou que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 19,7 milhões do duodécimo, até o dia 20 de dezembro.

Foi determinado ainda que o Estado repasse até o dia 30 desse mês o valor da folha de pagamento líquida do TCE: R$ 3,1 milhões.

Assembleia Legislativa, o próprio TJRN e Ministério Público do RN (MPRN) estão na mesma situação, com três meses sem repasse do duodécimo.

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Sem dinheiro do Fundo Previdenciário (FUNFIR) e empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não operacionalizado, o Governo Robinson desce mais alguns degraus na direção do subsolo do fundo do poço.

Um passo à frente já está o “barnabé” comum, servidor do estado, além de aposentados e pensionistas.

Administração Pública

Privatizações devem ser caminho de governo estadual

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Sem poder sacar cerca de R$ 321 milhões que estão em aplicação financeira no Banco do Brasil, do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (IPERN), recursos do Fundo Financeiro do Estado (FUNFIR), o Governo do Estado vai ficando sem saída para cumprir suas obrigações com servidores da ativa/aposentados/pensionistas.

Até aqui, também não se materializou empréstimo autorizado pela Assembleia Legislativa, de mais de 698 milhões.

Cada dia fica mais claro que a gestão Robinson Faria partirá para venda de empresas como a Potigás e Caern, além de outros ativos. Privatizações que contam com apoio e incentivo do Governo Federal.

Para isso, governo não deverá encontrar maiores resistências, pois receber salário em dia é prioridade de todos.

Outro detalhe: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também têm duodécimos atrasados em cima de três meses.

Tudo é só uma questão de tempo. A grita é geral.

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Administração Pública, Só Pra Contrariar

Governo volta a choramingar após chantagem por empréstimo

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Como estava escrito nas estrelas, logo após conseguir aprovar autorização para contrair empréstimo de R$ 698 milhões (veja AQUI), sob o argumento de que assim teria meios para atualização salarial dos servidores, o Governo Robinson Faria (PSD) admite o inverso: vai ficar muito mais difícil pagar a folha.

Palavra do secretário de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira (veja AQUI), à manhã de hoje.

Estava escrito.

Se os deputados estaduais não tivessem aprovado a matéria à semana passada, encurralados por esse argumento-chantagem, o próprio governo os culparia por não atualizar salários.

Com o cheque em mãos, volta à choradeira de antes.

Aguardemos qual será o próximo lero-lero.

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Política, Só Pra Contrariar

O dinheiro do Estado e a falta de moral

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Tem muita gente saçaricando, saracoteando-se, com a aprovação pela Assembleia Legislativa há poucos dias, de autorização para empréstimo de R$ 698 milhões por parte do Governo do RN (veja AQUI).

Há quem acredite que o governo Robinson Faria (PSD) viabilizará, sem problemas, sua reeleição.

Quanta dificuldade dessa gente de fazer a leitura dos fatos e desses números. Pelo visto, não consegue entender a conjuntura atual.

O grande problema de Robinson não é ter ou não ter dinheiro, mas a sua profunda descapitalização moral. Os maus costumes falam por si.

O seu caso só não é pior, porque na oposição o quadro é também de considerável desqualificação e já tem gente presa.

Ele, Robinson, continua solto.

Mas pelo menos dois auxiliares próximos já tiveram privação de liberdade por vínculo com o chefe.

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Administração Pública, Política

Getúlio diz que novo empréstimo vai criar mais dificuldades

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Getúlio: preocupação com dívida (Foto: AL)

No debate que antecedeu à votação de autorização para empréstimo de R$ 698 milhões, por parte do Governo do Estado (veja AQUI), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que fossem esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria:

– “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual.

E acrescentou: “Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.

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Administração Pública, Política

Deputados aprovam, à unanimidade, pedido de empréstimo

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O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.

Plenário à unanimidade (Foto: AL)

A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Polícia Civil

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo.

“Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou Dison.

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Administração Pública

Deputados votam pedido de empréstimo do Governo Estadual

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Entra em pauta à manhã de hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que dispõe sobre pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 698 milhões.

Há disposição do plenário em aprovar a matéria.

Mas também não faltam desconfiança e cobrança quanto à aplicação dos recursos.

O principal argumento apresentado apresentado pelo Governo Robinson Faria (PSD) para convencimento dos deputados e “conquista” da opinião pública e servidores, é de que com esse montante, poderá existir alívio na “Conta 100” do Estado, permitindo a atualização salarial do funcionalismo.

Nota do Blog – Acredite, se quiser.

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Política, Segurança Pública/Polícia

Membros da Polícia Civil querem recursos para setor

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Delegados e escrivães de Polícia Civil do RN estarão nesta quinta-feira, 21, nas galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação que vai definir a autorização do empréstimo que o Governo do Estado deseja contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os delegados querem acompanhar a votação e saber o valor que os deputados estaduais irão destinar para melhorar a estrutura e funcionamento da Polícia Civil, além de agradecer-lhes o apoio que receberam para a melhoria da Segurança Pública.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) manteve contato com vários deputados e ouviu palavras de apoio na Assembleia Legislativa, de que a Polícia Civil seria contemplada com investimentos dentro do plano de investimento do Executivo.

Há emenda no montante de R$ 10 milhões para a Polícia Civil, que deve ser apreciada em plenário.

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Administração Pública

Comissão aprova empréstimo que pode atualizar salários

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CCJ se reuniu hoje (Foto: AL)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Recursos vão para Saúde, Segurança, pavimentação de rodovias e indiretamente para colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, já que vai desafogar a fonte 100”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

A CFF e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho CASPT farão reunião conjunta nessa quarta-feira 20), para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.

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