Comunicado oficial da Prefeitura Municipal de Mossoró:
Conforme havia sido anunciado, a Prefeitura dá continuidade ao pagamento do servidor com o repasse dos adicionais ao salário nesta terça-feira (10), tais como: horas-extras, intrajornada, plantões, terço de férias, PMAQ, insalubridade, entre outros.
O décimo terceiro dos aniversariantes de outubro e novembro também está sendo pago hoje.
O calendário de pagamento foi anunciado antes do término do mês de novembro, com todas as datas de repasses definidas.
O décimo-terceiro dos aniversariantes de dezembro será pago no próximo dia 20.
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A Prefeitura Municipal de Mossoró finalmente conseguiu assegurar crédito nesta quarta-feira (11), para completar a remuneração total da folha de servidores do mês de agosto. Dentro do mês trabalhado, tinha feito cobertura do salário-base.
Através de Comunicado Oficial, a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) evitou falar em “atraso”. Optou por assinalar que “os salários dos servidores são pagos sempre no último dia útil do mês em vigência, de acordo com o calendário definido desde o início da gestão”.
Denúncia
Mas omite a realidade dos fatos: tem completado o pagamento da remuneração no mês subsequente, o que levou até mesmo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) a formalizar denúncia judicial por quebra de acordo.
Hoje, por exemplo, foram creditados terço de férias, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), plantões da segurança, saúde e trânsito, insalubridade e horas-extras. “Com isso, todas as vantagens fixas e variáveis estão rigorosamente em dia”, informou a municipalidade, ignorando que o próprio comunicado neste dia enfatiza o atraso.
Pelo compromisso assumido, os pagamentos feitos com 11 dias de atraso deveriam ter sido feitos no fim de agosto.
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Servidores da Saúde de Mossoró estiveram na manhã da quarta-feira, 15, na Câmara Municipal e pediram colaboração dos vereadores para o cumprimento do compromisso do prefeito com a categoria.
Os servidores passaram mais de 80 dias em greve e retornaram às atividades com o compromisso do atendimento às reivindicações, garantindo a insalubridade sobre o salário base, a aprovação da Lei para pagamento do PMAQ, o reajuste de 6,41% (parcelado), as comissões para reformulação dos PCCRs e a instalação de uma mesa de discussão formada por Ministério Público, sindicato, PMM,OAB.
Vereadores ouviram apelos de servidores da Saúde (Foto: cedida)
Dos oito pontos, apenas dois foram atendimentos pelo Executivo, segundo a direção do SindiSerpum, excluindo o repasse do PMAQ, que tem como objetivo ampliar o acesso à atenção básica com garantia de um padrão de qualidade.
Criado em 2011, de acordo Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum, o repasse feito por parte do Governo Federal à Prefeitura, mas, não chega aos servidores desde janeiro de 2014, quando o atual gestor assumiu a municipalidade.
Repasse
Com essa afirmativa, o líder da Oposição, vereador Lairinho Rosado (PSB) indagou para onde estão indo esses recursos que, não estão chegando ao seu fim. “Se o Governo Federal já fez o repasse para a Prefeitura, não entendemos o porquê do prefeito está querendo parcelar em quatro meses esse montante. Para onde foi esse dinheiro”?
Todos os servidores presentes aplaudiram a interferência do vereador e o acompanharam na dúvida, reforçando que o PMAQ é um dos pontos mais importantes da pauta de reivindicações.
Ao final da discussão, o líder do Governo na Câmara, vereador Soldado Jadson (SD) se comprometeu em levar a reivindicação ao prefeito. Estiveram presentes à reunião os vereadores Lairinho Rosado, Genivan Vale, Nacízio Silva, Alex Moacir, Soldado Jadson, Manoel Bezerra, Genilson Alves, Lucélio Guilherme, Cícera Nogueira, Izabel Montenegro e Claudionor dos Santos.
