Pensei que “todos e todas” fosse o limite da tolice.
Mas, pelo visto, ainda estamos muito longe desse patamar.
Francamente!
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Desde o fim das eleições em segundo turno no Brasil, dia 30 de outubro, testemunhamos romarias de bolsonaristas à porta de quartéis, implorando por um golpe militar e liberdade (pasme!). Insatisfeitos com a derrota do “mito” Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, acreditam que tudo será resolvido pelo poder verde-oliva. Na marra.

Como escrevemos há muitos meses, bem antes desse surto pós-eleitoral, a chance de uma intervenção militar é zero e continuará sendo zero, por mais que criem a cada 72 horas um sinal de que “agora vai”. Não vai.
No fim de semana, por pouco um caminhão-tanque com combustível para aeronaves não era explodido por empresário bolsonarista (que certamente não agiu sozinho) – veja AQUI.
Antes, já assistimos caminhoneiros atirando pedras e balas em policiais rodoviários (veja AQUI) que tentavam desobstruir estrada fechada por eles.
Há poucos dias, manifestantes atearam fogo em veículos privados e públicos em Brasília, além de avançarem à invasão, frustrada, da sede da Polícia Federal (veja AQUI).
Apesar dessa onda contra a democracia, provocações à ordem pública e violência explícita, o presidente Bolsonaro adota o silêncio como postura, inaceitável para um chefe de governo e Estado. Não é inércia. É cumplicidade mesmo.
Dos inofensivos tiozinhos e tiozinhas (usando os dois gêneros, segundo o manual do politicamente correto) que se ajoelham, cantam hinos cívicos, choram e marcham cobertos de verde e amarelo, aos criminosos das rodovias e de ataques em Brasília, a distância não é quilométrica. Trata-se de uma escalada, com método. Tudo pensado e calculado, mesmo que a maioria delirante não tenha ciência disso.
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“Este mundo contemporâneo está muito chato”, tem repetido como um mantra o filósofo Luiz Felipe Pondé. Em que pese o maneirismo do termo “chato”, é também característico deste século a busca de um padrão comportamental único que vem emburrecendo a sociedade. Um redutor da evolução humana, da diversidade cultural, da promoção social e da liberdade de expressão tem sido, por exemplo, o abuso do politicamente correto.
Alguns casos posso citar dos absurdos interpretativos do que seja tido como (in)correto socialmente: a) o escritor Monteiro Lobato foi classificado como racista por uma conselheira do Conselho Nacional de Educação, com recomendação de supressão das escolas públicas da obra Caçadas de Pedrinho, após avaliar serem preconceituosas as falas dos personagens com Tia Anastácia; b) a peruca de cabelos black power teve seu uso proibido no carnaval em algumas cidades brasileiras, por lei municipal, enquadrada como um adereço racista, do mesmo modo que se vê racismo na brincadeira de se pintar de “nega maluca” (black face), por ridicular (?) a mulher negra; c) um imberbe rapazola que utilizava uma suástica no braço em um shopping paulista foi expulso, enxotado e agredido como nazista, ainda que não estivesse ofendendo a ninguém; d) numa festa de Halloween nos EUA, dois jovens foram presos porque usavam fantasias agressivas – um trajava-se de Hitler, e o outro de índio Cherokee – no dizer dos denunciantes, uma vez que enquanto um homenageava um monstro ditador, o outro estava ridicularizando os indígenas ao caracterizar aquela fantasia como se fosse de “monstro”; e) ainda nos EUA, um jovem foi condenado a 15 anos de prisão porque tomou e queimou uma bandeira de um estudante. Neste último caso, se fosse a bandeira do país, a queima seria uma liberdade de expressão, mas a bandeira que ele queimou era a do arco-íris, símbolo do movimento LGBTQIA+, tendo o juiz do caso encontrado um componente homofóbico na atitude.
Há um quê de exagero no ativismo da moda em se enxergar algumas ações ou expressões como homofobia, machismo estrutural, gordofobia, ou outras formas de preconceito étnico, social, político ou religioso. O incontestável é que somos pouco tolerantes à diversidade do pensamento, como se a construção social e educacional de um povo não dependesse do produto da cultura de cada indivíduo.
Pelos padrões modernos, os pais não podem mais reclamar com os filhos, nem mesmo dar qualquer orientação sexual. Outro dia, assisti um vídeo onde uma psicóloga da moda dizia que os pais não deviam agasalharem as crianças durante a noite, para que elas aprendam com o frio a se cobrir sozinhas. Na educação, os professores são recomendados a usarem linguagem insípida e a não cobrarem muito dos alunos, inclusive as próprias escolas estão velando pela não reprovação.
No Brasil, há um controle discursivo e uma polarização ideológica sobre o que pode ser considerado certo e errado. E o que é pior: aquilo que é simplesmente um ato politicamente incorreto vem sendo enxergado como crime. Apenas para ficar com dois fatos recentes: um humorista está respondendo a diversas queixas-crime de pais com filhos com macrocefalia, por ter feito uma piada imprópria com crianças com essa patologia.
Lógico que a piada é infeliz e imbecil, mas daí a ser considerada um crime é um exagero. Outro absurdo foi a ação desconexa de um Ministro do Supremo Tribunal Federal em determinar a apreensão de diversos celulares de um magote de empresários bobocas, que em linguagem boquirrota manifestavam apreço a um candidato, pondo como contraponto à eleição do outro a execução de um golpe. Caracterizar essa canastrice como crime é desmerecer a liberdade de expressão como uma das maiores conquistas democráticas do novo Estado Constitucional de Direito consagrado pela Constituição Federal de 1988.
Toda interpretação subjetiva pode ser instrumento de tirania. O politicamente correto – com suas vertentes de políticas identitárias, de gênero, de cor, religiosa e social – é uma ferramenta perfeita para julgamentos arbitrários, porque se permite o enquadramento de qualquer pessoa baseado unicamente no sentimento subjetivo de quem se sente ofendido, facilitando a parcialidade daquele que tem a autoridade para condenar.
Sempre critiquei Sérgio Moro, que desvirtuou a sua função de julgador imparcial para carapuçar a condição de justiceiro totalitário. Por igual, tem se portado Alexandre de Moraes. Incompreensivelmente, tem quem defenda os dois…
Mundo estranho tem ficado o nosso, confesso. O politicamente correto como ortodoxia é o subproduto de uma intelectualidade rasa e contraproducente, sendo também uma outra forma de Ditadura. Viva a diversidade de pensamento e de opinião e abaixo a abjeta censura!
Marcos Araújo é advogado e professor da Uern
Por lá, os vereadores criaram um “auxílio-alimentação” (R$ 1.040,00 por parlamentar) em favor próprio, mas também esticando o “agrado” a servidores efetivos, em escalas bem menores.
Nas redes sociais, os 15 parlamentares enfrentam maciça reprovação.
O Diário Oficial do Município publicou a decisão no último dia 6, véspera de feriado.
Agora, vale o direito dos insatisfeitos espernearem.
A mesa está posta.
Estejam servidos.
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Por Paulo Linhares
Alguns dos monstrengos jurídicos que mais precarizam direitos fundamentais são crias da malsã ideologia do politicamente correto. Sem descer a outros exemplos polêmicos, que excederiam em muito o limitado espaço reservado a esta reflexão singela, tudo para evitar a preconceituosa acusação de estar a produzir as tais “braguilhas de padres”, aqueles longos, chatos e não menos repudiados escritos pelos antigos editores de jornais e elevados à categoria de verdadeiros delitos nos padrões das poderosas “redes sociais”.
Agora é tout court, sem miçangas ou bijuterias literárias.
Pois é, o idiota credo do ‘politicamente correto’, no Congresso Nacional e fora dele, tanto repudiou o financiamento de campanhas políticas e candidatos por pessoas jurídicas – que, aliás, se mostraram como difíceis de controlar num país de larga tradição paternalista, como o Brasil – que findou grafando na lei uma peremptória proibição disto que, na democracias ocidentais, é plenamente aceitável, porém, segundo rígido receituário ético-jurídico.
Nos EUA, uma empresa que acredita no ideário republicano, pode investir razoáveis somas nas campanhas políticas dos candidatos republicanos. Tudo rigorosamente aferido segundo as leis eleitorais e tributárias vigentes. O melhor de tudo é que o financiamento de campanhas políticas e candidatos termina como algo ínsito ao sistema e não contra ele.
Cavalgando o vicioso “modus” brasileiro, “todo mundo quer ser candidato, desde que alguém banque”. Só que, pela legislação atual, estão proibidas as resmunguentas doações de campanha. Com base nessa premissa, deputados federais cogitam na criação de um fundo público para financiamento de campanhas eleitorais no elevado valor de R$ 3,6 bilhões, a ‘alternativa’ às doações de pessoas jurídicas, atualmente proibidas.
O primeiro obstáculo a ser enfrentado é financeiro, levando-se em conta a gravíssima crise fiscal por que passa o Estado brasileiro e que projeta para os próximos três anos um monumental déficit da ordem de meio trilhão de reais somente no âmbito da União.
O modo de distribuição desses recursos entre partidos políticos e candidatos certamente ensejaria muitas mutretas, a exemplo do que ocorre hoje com o Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos): alguns ‘donos’ de partidos políticos vivem como marajá à conta dos repasses duodecimais – a cota anual de cada partido é dividida em 12 partes iguais e disponibilizadas mensalmente – destinados às agremiações partidárias sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, nos termos da legislação vigente, destina 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário a todos os partidos políticos registrados e os 95% são distribuídos entre os partidos de acordo com o número de votos recebidos nas eleições para a Câmara dos Deputados (artigo 41-A, da Lei nº 9.096/1995, com a modificação da Lei nº 11.459/2007).
Previsto no artigo 17, §3º, da Constituição Federal, esse Fundo é constituído pelas dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas pela Justiça Eleitoral, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.
Em 2017, o valor em orçamento do Fundo Partidário é de R$ 819 milhões. Os dez partidos que mais recebem esses recursos são PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB, PDT, PTB, PR e PPS, além dos 27 outros que, em sua maioria, são chamados “nanicos”, mas, igualmente participam dessa festança bancada pelos contribuintes.
A proposta aprovada na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados vai ‘turbinar’ o já vultoso Fundo Partidário e, claro, ampliar em muito os casos de corrupção. Assim, as perspectivas são sombrias quanto a essa forma de financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos, a ponto que levará certamente à conclusão de que menos danoso seria manter o sistema anterior das doações de pessoas jurídicas, desde que construídos mecanismos eficientes de controle dessas atividades, como ocorre nas maiores democracias do mundo.
Aliás, o financiamento público de partidos políticos e campanhas eleitorais projeta uma contradição enorme que atinge a própria concepção associativista dessas instituições, segundo previsto no §2º do artigo 17 da Constituição da República (“Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral”).
Ora, a despeito ser o partido político uma pessoa jurídica privada, será inevitável que se torne genuíno órgão público se mantido basicamente por verbas estatais, o que não deixa de ser um enorme retrocesso. Claro, se recebe dinheiro público deve, obrigatoriamente, ser fiscalizado pelos órgãos de controle. E não poderia ser diferente.
Certo é que a reação desencadeada pela proposta de aumento exponencial do Fundo Partidário poderá impor um recuo na votação desse ponto da reforma política na Câmara dos Deputados. Talvez até nem haja tempo de se construir um novo modelo de financiamento de campanha até às eleições de 2018 que, por isso mesmo, serão atípicas pela escassez do dinheiro que tradicionalmente azeitava as máquinas partidárias e pode possibilitar uma inédita renovação política nos diversos níveis.
O nivelamento por baixo – todos os candidatos com pouco ou nenhum dinheiro – certamente vai encorajar muitas candidaturas mais legítimas e autênticas, com inegáveis ganhos para o processo político-eleitoral. Ao revés, adotado que seja o bilionário financiamento público de campanhas eleitorais, nos moldes aprovados pela comissão da reforma eleitoral na Câmara – dinheiro que faltará para o custeio de políticas públicas mais prioritárias nas áreas da saúde, educação, segurança – a tendência é a da manutenção das viciadas e carcomidas estruturas da política tradicional, detentoras que são do controle da mídia e dos partidos políticos.
Ao fim e ao cabo, o desejo coletivo de ética na política, de um definitivo basta no abuso do poder econômico e político nas eleições, tão dramaticamente expostos nestes tempos de mensalões e lavajatices de escancaradas delações, terminará como um grotesco e inglório tiro no pé. Culpa destas besteiras politicamente corretas.
Arre!
Paulo Linhares é professor e advogado