Arquivo da tag: Postos de Combustíveis

Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Fraude em postos de combustíveis é foco da Operação Integração

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Associação estima aumento de até 0,25 centavos por litro de gasolina (Foto ilustrativa)
Trabalho envolve o GAECO, ANP, Sefaz e a Sesed através das polícias Civil e Militar (Foto ilustrativa)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN), pelas Polícias Militar e Civil, deflagraram nesta segunda-feira (24) a Operação Integração.

A ação conjunta visa a fiscalizar e prevenir fraudes tributárias, contra o consumidor e financeiras.

Essa é a primeira ação integrada do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), que foi criado em 1º de agosto passado. A ação desta segunda-feira contou com promotores de Justiça e servidores do MPRN, auditores fiscais, fiscais da ANP e Policiais Militares e Civis.

Gaesf

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (GAESF) é uma unidade especializada que atua no combate a crimes de natureza fiscal e econômica. Ele funciona reunindo a expertise de diferentes órgãos e instituições, como o MPRN, representado pelo Gaeco, para prevenir e fiscalizar fraudes fiscais e outros ilícitos contra a ordem tributária.

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Gerais

Ipem vê mais irregularidades em bombas de combustível e balanças

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Fiscalização ocorre em todas as regiões do RN Foto: divulgação)
Fiscalização ocorre em todas as regiões do RN (Foto: divulgação)

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) registrou um aumento no número de irregularidades em bombas de combustível e balanças na comparação dos últimos três meses. Enquanto no mês de maio foram encontradas 7,5% de erros no funcionamento das 269 balanças verificadas e em 4,4% das 249 bombas de combustível. Em março e abril, o percentual de não-conformidades foi de 6,5% em balanças e 4% nas bombas.

Em maio, o instituto realizou a verificação de 2625 instrumentos entre bombas de combustível, balanças, cronotacógrafos, taxímetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros. A venda de pão francês, que por lei deve ser realizada apenas por quilo, apresentou queda de seis para dois estabelecimentos irregulares.

Entre os erros encontrados nas inspeções realizadas estão: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e mau estado de conservação nas bombas de combustível. Erros em relação a pesagem, em favor e contra ao consumidor e marca de selagem rompida nas balanças.

Os estabelecimentos comerciais em que foram encontrados instrumentos não-conformes estão sujeitos às penas cabíveis. Quando essas irregularidades trazem prejuízo ao consumidor os instrumentos são retirados de uso até que sejam reparados.

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Economia, Segurança Pública/Polícia

Empresários reforçam segurança armada e ordem é meter bala

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Segmentos empresariais de Mossoró estão se mobilizando para o enfrentamento, com as próprias mãos, à ineficiência do Governo do Estado do RN na segurança pública.

Empresariado tem um custo a mais devido fraqueza da segurança pública (Foto ilustrativa)
Empresariado tem um custo a mais devido fraqueza da segurança pública (Foto ilustrativa)

Tem sido contínua e numerosa a contratação de seguranças armados, até com rondas veiculares.

Alguns setores têm sido alvos preferenciais de ataques de facção criminosa, desde o início da semana, em todo o Rio Grande do Norte.

A rede de postos de combustíveis em Mossoró, por exemplo, tem um elenco de mais de 60 unidades de venda direta ao consumidor. São estruturas milionárias na cidade, periferia e rodovias que cortam o município, patrimônio a ser preservador a coto custo dos incêndios criminosos.

A ordem é receber agressores à bala.

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Economia, Política

Postos que fraudam consumidor podem ser penalizados

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta terça-feira (11) e analisou a admissibilidade de diversos projetos apresentados pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Entre eles, proposta do deputado Hermano Morais (PSB), que trata sobre a aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por fraude nas medições durante a revenda de combustíveis.

De acordo com o projeto, o posto de combustíveis que utilizar qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, acionado por controle remoto ou não, que acarrete o fornecimento ao consumidor de volume de combustível diferente do que estiver indicado na bomba medidora, estará cometendo fraude a ser punida pela lei, assim como o posto que cobrar do consumidor preço diverso do indicado na bomba medidora.

Sanções

Pela lei, além das medidas previstas no Código Penal, o posto será punido com multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento do estabelecimento; e cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. A penalidade de suspensão será aplicada por 30 dias quando for constatada a fraude no instrumento bomba medidora de combustíveis.

Já a cassação da eficácia da inscrição, prevista nesta lei, implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos, contados da data da cassação.

Nota do Blog – Excelente proposição, sobretudo para o empresariado honesto. Torçamos para que tenha aprovação no plenário.

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Economia, Só Pra Contrariar

Combustíveis e a sina do consumidor mossoroense

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Rodei vários municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte nos últimos dias.

Impressiona como a maioria dos postos de combustíveis praticam preços menores do que os ‘oferecidos’ em Mossoró.

O alinhamento de preço nos cerca de 54 postos mossoroenses é algo que impressiona desde o início dos anos 2000.

Seguem com valores à estratosfera e devem aumentar mais, sempre com diferença de minúsculos centavos entre um posto e outro.

Já afirmamos há muitos anos e vamos repetir: não existe força legal, intergaláctica, sobrenatural ou humana que coloque fim nisso.

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Segurança Pública/Polícia

Mossoró sofre ataques contra 2 ônibus e posto de combustíveis

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Noite tensa em Mossoró. Ataques criminosos atingiram dois ônibus e um posto de combustíveis com fogo.

A carcaça (ferro velho) de um ônibus que estava sobre uma calçada na Avenida Alberto Maranhão, bairro Alto da Conceição, foi incendiada por volta das 20h.

Segundo informações do portal de “O Mossoroense”, dois homens teriam cometido o vandalismo.

Logo depois – por volta de 21h – houve registro semelhante num loteamento contíguo ao Conjunto Santa Delmira, na Rua Ana Maria Néo, onde estava estacionado um ônibus da Fazendo Famosa, utilizado no transporte de trabalhadores.

Carcaça do primeiro ônibus incendiado estava na Alberto Maranhão (Foto: Luciano Lellys)

Bombeiros controlaram o fogo, mas o veículo foi praticamente destruído.

Ainda aconteceu outro caso delicado a pouco mais de 2 quilômetros do Santa Delmira. Dois assaltantes assaltaram o Posto 30 de Setembro no prolongamento da Avenida Rio Branco, provocando ainda princípio de incêndio em uma das bombas de abastecimento.

Funcionários do próprio posto agiram rápido e conseguiram conter o fogo com uso de extintores.

No Santa Delmira, os bombeiros também que tiveram agir contendo fogo (Foto: Luciano Lellys)

Quanto a presença do apoio de tropas federais que será prestado, em particular, à Grande Natal – com mil homens do Exército e 200 fuzileiros navais, Mossoró não entrará em seu raio de ação no primeiro momento.

Mossoró dispensa reforço federal

De acordo com o secretário municipal da Segurança, coronel Alvibá Gomes, após reunião com o prefeito Francisco José Júnior (PSD) se chegou à conclusão da não necessidade desses homens na cidade (veja AQUI).

A posição da Prefeitura de Mossoró foi anunciada à tarde. À noite pipocaram esses acontecimentos.

Imprensa nacional já repercute esses acontecimentos. Veja AQUI.

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Política

Câmara devolve projeto e aprova outro sobre combustíveis

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A Câmara de Mossoró, após tensas discussões em plenário e bastidores, tomou duas decisões distintas à manhã de hoje, que prometem desdobramentos.

Com 12 votos favoráveis à livre concorrência dos postos de combustíveis, a Casa aprovou matéria substitutiva que vinha causando muita polêmica. Lobby de empresários do setor lutava para criar barreiras à implantação de postos em supermercados.

– Mantivemos a possibilidade de supermercados instalarem postos. A distância está em 250 metros de uma bomba para outra por segurança – pondera o vereador Lahyrinho Rosado (PSB).

Já quanto ao projeto que modifica o Plano de Carreira dos professores (veja postagem mais abaixo), objeto de certo tumulto na Câmara, ele foi devolvido ao Executivo. A oposição encontrou brecha no processo legislativo, que impediu a matéria de ser votada às pressas como queria o governo da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”.

No plenário, chegou a existir abalo no relacionamento dos vereadores Lahyrinho Rosado e o presidente Francisco José Júnior (PSD). Esse último suspendeu a sessão, para que houvesse discussão do tema em sua sala. Sò depois é que a sessão foi retomada e acatada a ponderação da oposição, levantada por Genivan Vale (PR).

Nota do Blog – Os postos de combustíveis podem ter loja de conveniência a três ou quatro metros de uma bomba de abastecimento, mas os supermercados precisam ter o mesmo serviço a 250 metros, se assim desejarem investir, é isso?

A questão é de segurança, zelo ao consumidor, pelo o que entendi.

Engraçado, não fosse ridículo.

Projeto aprovado é meia-boca, que não prejudica o consumidor de todo, mas ainda mantém muito viva a força do cartel.

Não há força legal, humana, sobre-humana, paranormal ou intergaláctica que consiga derrubar o cartel de combustíveis em Mossoró.

Só Superman e uma kryptonita podem salvar o consumidor mossoroense.