“Estou tranquilo. À luz da legislação não há nenhuma jurisprudência que dê amparo à outra parte”. A declaração é do deputado estadual e deputado federal eleito no último dia 7 de outubro, Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do lado Certo.
Mineiro tem vitória eleitoral contestada em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nossos advogados tratam disso: doutor André Castro e os advogados do PT Nacional”, citou sem se imiscuir em qualquer minudência processual..
Fernando Mineiro foi o terceiro mais votado à Câmara Federal no RN com 98.070 votos (6,09%), e o segundo eleito pela coligação PT/PCdoB/PHS. Ficou atrás da vereadora natalense Natália Bonavides (PT), que empalmou 112.998 votos (7,02%).
Como é usual no meio jurídico, o deputado lembrou possuir “um direito líquido e certo”, tendo a confiança de que será acolhido pelo TSE.
O caso
Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, também candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, não teve somado seus 8.990 votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos, em especial o de quitação de débitos.
Sem essa computação, o atual deputado federal Beto Rosado (PP) não se reelegeu, pois esses votos somariam em seu favor. A Coligação Do Lado Certo totalizou mais votos, proporcionando a eleição de Mineiro.
Beto alcançou 71.092 votos (4,42%).
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