Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu a manutenção do auxílio-moradia para os juízes mesmo após o Congresso aprovar um reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte, com efeito cascada nos vencimentos dos magistrados.
A entidade sustenta que a União e os estados têm condições financeiras de bancar o aumento dos salário e o auxílio moradia simultaneamente.
Para a AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão efetivamente a receber menos, pois incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.
Efeito cascata
Em agosto, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, fechou um acordo com o presidente Michel Temer (MDB) para acabar com o auxílio-moradia (de R$ 4.377) dos juízes em troca do reajuste da categoria.
O aumento foi aprovado no Senado o início do mês e aguarda sanção de Temer, que tem até a próxima quarta-feira para se manifestar. Se for sancionado, o salário dos ministros do STF irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Isso representará um efeito cascata para todo o Judiciário, com impacto de R$ 4 bilhões por ano para estados e municípios.
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