Arquivo da tag: primeiro grau

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Izabel Montenegro tem condenação que passa de 31 anos de prisão

5 Comentários
A ré Izabel da Caixa foi denunciada pelo MPRN e ex-assessores confirmaram denúncias (Foto: Edilberto Barros/Arquivo/26-06-2019)
A ré Izabel da Caixa foi denunciada e ex-assessores confirmaram denúncias (Foto: Edilberto Barros/Arquivo/26-06-2019)

A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB) foi sentenciada em mais um dos processos relativos à Operação Sal Grosso, deflagrada em 14 de novembro de 2007 (veja AQUI), pela 11ª Promotoria de Justiça. O cumulativo de pena imposto à ela em regime fechado, mas com direito a recorrer da decisão, em liberdade, chega a “30 (trinta) anos e 1 (um) mês de reclusão e 370 (trezentos e setenta) dias-multa.”

Na mesma sentença, o magistrado Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, também condenou marido e um dos filhos de Izabel Montenegro. José Nicodemus Holanda Montenegro, o marido, teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa. O filho Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro teve pena definitiva em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão 75 (setenta e cinco) dias-multa.

A decisão do juiz foi em relação à Ação Penal do MPRN sob o número 0121290-69.2013.8.20.0106, considerando culpada a ré Izabel Montenegro (“Izabel da Caixa,” seu nome político à época), em crimes de corrupção passiva e peculato.

Segundo os autos, Izabel Montenegro embolsava dinheiro de empréstimos contratados à Caixa Econômica Federal (CEF) por três assessores, além de empalmar remunerações de uma funcionária “fantasma,” lotada em seu gabinete. No período, ela integrava o legislativo mossoroense, presidido por Júnior da Escóssia (in memoriam).

Ficou comprovado ainda que a então parlamentar foi beneficiada pelo fato dos empréstimos terem sido cobertos pela própria Câmara Municipal de Mossoró, em vez dos assessores.

Os assessores e a funcionária fantasma tiveram sentenças favoráveis. Desvencilharam-se de qualquer pena, porque colaboraram com as investigações. Confirmaram em juízo as denúncias do MPRN.

Leia também: Justiça condena ex-vereadora a oito anos de prisão.

Veja íntegra da sentença AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Threads AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI

Política

Tire suas dúvidas sobre recente sessão do TRE do RN

4 Comentários

Incontáveis webleitores nos param na rua; outros tantos nos interpelam em redes sociais e através de canais do próprio Blog.

Corte voltará a se reunir à próxima semana

Todos pedem explicações didáticas sobre a última sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou dois recursos relativos às eleições de Mossoró, em 2012, deixando um terceiro em aberto.

Lamentavelmente, esse atordoamento advém de dois fatores.

Um: da própria complexidade da linguagem jurídica e seu encolhe-estica, mata-e-cura, nas variadas manifestações processuais.

Dois: de setores da imprensa que dão também sua contribuição, desinformando intencionalmente.

Vamos tentar simplificar.

Cassações serão julgadas

1º) – Não houve julgamento de qualquer processo em que Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) tenham sido cassados (oito, até o momento). O que estava em andamento no dia passado (quinta-feira, 7), foi suspenso porque um dos desembargadores pediu vistas (solicitação para apreciar melhor os autos) – VEJA AQUI.

Assim, o julgamento dessa primeira cassação deverá ter sequência na próxima semana.

2º) Os dois processos que foram julgados ontem, denominados de “recursos especiais”, na verdade foram movidos pela Coligação Frente Popular Mais Feliz (da candidata Larissa Rosado-PSB) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), mas não tinham obtido êxito no pedido de cassação, em primeiro grau.

Os dois tentavam alterar sentenças favoráveis a Cláudia Regina e Wellington, que o juiz José Herval Sampaio Júnior – da 33ª Zona Eleitoral – já decidira favorável a ambos.

Cautelar

Portanto, repito, MPE e a coligação oposicionista não tiveram sucesso no procedimento contra essas sentenças do magistrado.

Que fique claro: o TRE ainda vai julgar oito recursos dos advogados dos réus, tentando derrubar as respectivas cassações.

Que fique claro: a parte que se sentir prejudicada, insatisfeita com o resultado, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Que fique claro: independentemente do que será julgado à próxima semana, o TRE pode decidir pelo retorno provisório de Cláudia e Wellington, julgando uma “ação cautelar” que já foi apresentada ontem. Essa ação corresponde à última cassação, acontecida na quarta-feira (6), em sentença de Herval Júnior.

É isso. Espero ter sido claro.

Acompanhe o Blog pelo Twitter e saiba muito mais bastidores, clicando AQUI.