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Política

Polícia aborda carro privado transportando documentos públicos

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Um carro privado (Prisma, prata, placas EIS-7284), abarrotado de documentos públicos da Prefeitura Municipal de Mossoró, foi abordado no início da noite dessa quarta-feira (18) por policiais militares. Em seguida, a funcionária pública Nadiara Dias Bezerra e o veículo foram conduzidos à Delegacia de Plantão.

A versão da servidora em seu depoimento ao delegado Roberto Moura, é de que o transporte ocorria como atividade regular. O caso levou a gestão da prefeita não reeleita Rosalba Ciarlini (PP) a emitir Nota de Esclarecimento (veja abaixo), considerando que ocorreu “falsa comunicação de crime”.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Mossoró informa que o procedimento de transferência do arquivo passivo faz parte da rotina administrativa. Os documentos estavam sendo transferidos para o Arquivo Central, pois houve liberação de espaço. Não há nenhuma irregularidade nesse tipo de iniciativa. A situação está sendo devidamente esclarecida na Delegacia de Plantão, pois uma servidora do gabinete foi alvo de uma denúncia de que estaria de posse de arquivos. É importante frisar que ela estava apenas transportando os documentos e que a iniciativa, repetimos, faz parte da rotina administrativa. O Município frisa ainda que vai apurar as circunstâncias que levaram a falsa comunicação de crime, que teria sido feita por servidores. Caso seja comprovada, eles podem responder às sanções administrativas e penais previstas.

Depoimento de servidora mostra que é rotina transporte de documento público nessas condições (reprodução BCS)

Em termo de declaração ao delegado, a servidora justificou a utilização de seu carro para levar tantos documentos do Gabinete da Prefeitura de Mossoró (Palácio da Resistência) ao arquivo geral da municipalidade, à necessidade de agilidade ao transporte.

O problema ensejou que a procuradora geral do município, Karina Ferreira, acompanhasse os procedimentos na delegacia, como o depoimento da servidora. Com ela, o procurador Júlio César Soares e o secretário municipal da Segurança, coronel Sócrates Vieira.

Horas depois veículo e servidora foram liberados.

Nota do Blog – Inadmissível que documentação pública passei por aí como se fosse feirinha comprada numa quitanda. Policiais agiram com muita propriedade nesse episódio.

* Vídeo constante dessa postagem do portal Mossoró Hoje.

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Administração Pública, Gerais

Prefeitura e sindicato não se entendem na ausência de prefeita

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Uma comissão de secretários municipais recebeu na tarde desta quarta-feira, 27, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), no sentido de manter o diálogo com a categoria. A vontade do sindicato de conversar diretamente com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) outra vez não foi atendida. Ela estava em viagem a Brasília.

Reunião esticou impasse, sem presença da prefeita, entre sindicato e municipalidade mossoroense (Foto: Cedida)

Na ocasião, a Prefeitura manteve a proposta de reajuste de 3,93%, observando a reposição inflacionária do período, e apresentou as atuais condições financeiras do município. “Manter o salário em dia é uma prioridade que o município tem para valorizar o servidor e temos cumprido tudo que foi acordado. Paralelo a isso, temos outras contas da cidade que temos que cumprir”, explicou Anselmo de Carvalho, consultor geral.

Os sindicalistas, entre eles a presidente Marleide Cunha, redarquiram. Não se conformam com a postura da prefeita, que estaria se esquivando de uma conversa direta com a entidade, escudando-se nos secretários e nos mesmos números.

“Uma palhaçada”

Hoje (quinta-feira, 28), retornam pela manhã à mobilização à frente da sede da prefeitura à Avenida Alberto Maranhão, iniciada na segunda-feira (25). “Uma palhaçada essa reunião. A prefeita está brincando com os servidores”, vociferou Marleide Cunha.

“Servidor sem reajuste, unidades de saúde sem medicamentos, povo sem direitos básicos e a prefeitura paga R$ 100 mil por um show”, emendou Marleide, em referência à contratação da cantora Margareth Menezes para show dos festejos do Auto da Liberdade.,

A Prefeitura esteve representada pelos secretários Ronaldo Cruz, de Administração, Fátima Marques, controladora geral, Anselmo de Carvalho, consultor geral, Aldo Fernandes, Planejamento, Júlio César Soares e Karina Ferreira, procurador e procuradora geral.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ex-auxiliar de Rosalba terá de devolver dinheiro à prefeitura

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Yuri: ganho irregular (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o servidor público municipal Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto devolva espontaneamente, em 30 dias, os valores recebidos indevidamente da Prefeitura de Mossoró no período de novembro de 2011 a julho de 2013. Até bem pouco tempo, ele era secretário executivo de Infraestrutura e Projetos na municipalidade, mas posteriormente exonerado devido caso flagrante de nepotismo.

A recomendação é da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Segundo o texto do documento, nesse período, o servidor municipal havia sido cedido ao Governo do Estado para exercer cargo em comissão na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Foi içado ao cargo pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP), hoje prefeita mossoroense pela quarta vez.

Apuração

A Promotoria também recomenda que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, e a procuradora-geral do município, Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos, tomem todas as providências para fiel cumprimento da Lei Complementar Municipal que rege as cessões de servidores.

O MPRN solicita que a Prefeitura apure em 60 dias, por meio de Procedimento Administrativo próprio, as irregularidades referentes ao pagamento da remuneração ao servidor público Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto e acompanhe a devolução, por ele, dos valores percebidos indevidamente.

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