Arquivo da tag: procuradores do Estado

Deputado propõe reajuste para todo o funcionalismo

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou nova emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores estaduais.

“Essa nova emenda, de nossa autoria, busca conceder aumento de 16,38% a todos servidores ativos e inativos do Rio Grande do Norte”, antecipou.

É uma questão de isonomia, ou seja, igualdade.

Para esta iniciativa, tomamos por base o PLC nº 12/2019, encaminhado à nossa Casa Legislativa pelo Governo do Estado que busca conceder 16,38% de aumento salarial apenas aos procuradores do Estado, pessoal da Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)”, frisou Queiroz.

Leia também: Temendo desgaste, deputados recuam de votação.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Procuradores apelam para obtenção de reajuste salarial

Procuradores do Estado tiveram reunião na tarde desta quinta-feira (25) com representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa. A audiência foi na Governadoria, com o governador interino Fábio Dantas (PCdoB), vice-governador do Estado, que assumiu o cargo em face de viagem à Argentina, ontem, do governador Robinson Faria (PSD).

Com a companhia do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), os procuradores discutiram a possibilidade de encaminhamento de proposta para reajuste salarial à categoria. Durante a reunião, Dantas afirmou que será feita uma avaliação sobre os pleitos da categoria.

Promotores

Atualmente, os salários dos procuradores não estão vinculados ao de nenhuma categoria, mas há a paridade e os servidores devem receber vencimentos nos mesmos valores dos promotores de Justiça, por exemplo. Contudo, após os aumentos concedidos aos membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, os procuradores ficaram com subsídios em valores inferiores aos das outras carreiras jurídicas.

O governador em exercício Fábio Dantas disse entender o pleito dos procuradores, mas argumentou que o Estado passa por situação complicada e é preciso se discutir a viabilidade do reajuste. Vai aguardar retorno do governador, para que o assunto ganhe encaminhamento sob apreciação técnica.

Rosalba envia projeto para reajuste de subsídio

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou esta manhã, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar reajustando o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte.

O aumento será concedido em três parcelas de 5% a partir de 1º de janeiro de 2013, com efeito retroativo, e iguais parcelas em 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015.

O reajuste será aplicado para procuradores ativos e aposentados.

De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, para o aumento do subsídio, foi levado em consideração a importância da Procuradoria Geral do Estado para a defesa dos interesses públicos e competência do Estado, bem como o costume constitucional estadual de assegurar a equivalência remuneratória entre os procuradores do estado, magistrados estaduais e membros do Ministério Público.