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Juiz vai dar despacho sobre polêmica da Finecap 2019

Está nas mãos do juiz Rivaldo Pereira Neto, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, decisão sobre pedido de liminar oficializado pelo professor e advogado Valderi Idalino, em desfavor da gestão do prefeito Leonardo Rêgo (DEM). Em ação popular, Idalino pede que o magistrado impeça que a prefeitura crie e negocie espaço excludente na Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) – 2019.

O evento está marcado para o período de 5 a 7 de setembro, tendo como atrações nomes como os artistas Marília Mendonça, Saia Rodada e Aline & Dayvid.

A municipalidade quer montar uma área reservada denominada de “frontstage”, vendendo acesso no valor de R$ 200,00 à temporada, em local privilegiado (em frente ao palco).

Em seu arrazoado, a ação popular define o local como discriminatório, fabricando privilégio com dinheiro público. A  gestão de Leonardo Rêgo justifica que a iniciativa objetiva fomentar arrecadação direta à própria sustentação do evento  que chega à sua 23ª edição.

Despacho deverá sair até amanhã (sábado, 17).

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Meio Ambiente e Saúde Pública será tema de evento na OAB

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, promoverá duas palestras sob o tema “Meio Ambiente e Saúde Pública: Desafios da Cidade”. O evento será realizado nessa quarta-feira (12, às 18h30.

Acontecerá no auditório da própria entidade.

O advogado e professor Marcus Tullius Fernandes e o professor e ex-secretário de Estado Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/RN) Mairton França vão abordar o tema proposto.

As inscrições serão realizadas online através do site da OAB Mossoró: www.oabmossoro.org.br

Será cobrado um investimento de R$ 10,00 (dez reais) para profissionais e de R$ 5,00 (cinco reais) para estudantes, que será revertido em favor de uma campanha solidária para grupos que trabalham na proteção de animais em situação de rua em Mossoró.

A inscrição poderá ser realizado no momento do credenciamento.

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