A Câmara Municipal de Mossoró realiza, na próxima terça-feira (22), às 9h, sessão extraordinária para deliberar sobre quatro projetos de lei para o município.

A convocação para a sessão partiu do Poder Executivo, através da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Os projetos de lei que serão abordados durante a sessão são: PL 1205/2018 que dispões sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários; PL 1206/2018 que institui o Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelos Contribuintes do ISS; PL 137/2018 que institui o Programa de Regularização Imobiliária (Regulariza ITBI) e PL 1203-A que dispõe sobre doação de terreno localizado no Distrito Agroindustrial de Mossoró.

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