Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (1º), em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) que versa sobre questão tributária.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira.

 “Fica alterada para 2%, pelo prazo de 24 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços”, informa o projeto de lei. O ISS cobrado é normalmente de 5%.

A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19. A gestão municipal tenta, indiretamente, concorrer para a retomada dessas atividades, fazendo “girar” a roda da economia local.

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