Arquivo da tag: Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia)

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Ex-senador é absolvido por Justiça Federal no RN

Deixe um comentário
Agripino: decisão favorável (Foto: WhatsApp)
Agripino: decisão favorável (Foto: WhatsApp)

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador José Agripino (DEM, hoje União Brasil) da denúncia dos crimes de peculato e associação criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) apontou na Ação Penal, Agripino mantinha em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

Ao final do processo, contudo, a Justiça Federal considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

Também foram absolvidos Victor Neves Wanderley e Raimundo Alves Maia Júnior, o “Júnior Maia”, primo do então senador. Já Victor Neves é genro de Júnior Maia.

A decisão foi prolatada à noite dessa quinta-feira (2).

Acompanhe o Canal BCS ( Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Processo ‘velho’ vira nova denúncia no RN contra ex-senador

1 Comentário

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) informa que recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra José Agripino Maia, Raimundo Alves Maia Júnior e Victor Neves Wanderley pela prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), por 84 (oitenta e quatro) vezes, e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).Justiça lenta, morosidade, processo antigo, charge,

As acusações apontam que Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que é genro do denunciado Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, no período de 11.03.2009 a 20.03.2016, foi nomeado para um cargo comissionado pelo então Senador da República José Agripino Maia (DEM, hoje União Brasil) e recebeu remuneração do Senado Federal, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para que foi nomeado.

As informações do Ministério Público Federal apontam que Victor Neves repassava a maior parte dos valores recebidos a título de remuneração para Raimundo Alves Maia Júnior.

No período em que estava nomeado para o gabinete no Senado Federal, Victor Neves trabalhava em uma farmácia na cidade de Natal/RN, que pertencia ao seu tio.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara, na sua decisão afastou as preliminares de nulidade de provas e inépcia da denúncia suscitadas pela defesa e determinou a citação dos réus para apresentarem resposta à acusação.

Assunto ‘velho’

O assunto não é novo. Na verdade, já é ‘velho’. Nossa página divulgou no dia 26 de julho de 2019, portanto há quase dois anos e cinco meses, postagem sobre o caso (veja AQUI). A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Como passou a não ter mais mandato no início de 2019, o processo passou a tramitar na Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Norte. Agora, é que virou denúncia na Justiça Federal no RN.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

José Agripino passa a ficar com bens indisponíveis

3 Comentários
Agripino: situação com primo (Foto: Marcos Oliveira)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema

As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.