Desembargador Walter Nunes da Silva Júnior foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (Foto: JFRN)
O desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O mandato é de dois anos.
O ato foi assinado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. O magistrado, que atua como professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e foi corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, já ocupava titularidade no Conselho.
Inclusive, como professor universitário ele coordena o projeto de pesquisa “Criminalidade Violenta e Diretrizes para uma política de segurança pública”. O documento apresenta um diagnóstico detalhado da realidade penitenciária do Estado e apresenta recomendações para contribuir com o Comitê Estadual responsável pela elaboração do plano estadual destinado ao enfrentamento ao estado de inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Recentemente, o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, e o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, encaminharam ofício ao reitor da UFRN, professor José Daniel Diniz, agradecendo pelo envio das propostas do grupo de pesquisa para o Comitê.
Conciliação beneficia 1.928 professores de universidade (Foto: TRT/RN)
No último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (CEJUSC Natal) colocou em pauta de negociação a ação dos precatórios entre o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do RN (ADURN-SINDICATO) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), que tramitava há 34 anos. Isso mesmo: 34 anos.
A ação dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão para 1.928 pessoas.
A audiência de conciliação contou com presença das partes, do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, de advogados, professores e familiares, e foi presidida pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução (NUPEMEC) e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti.
“Celeridade”
“Presenciamos a homologação desse acordo entre Sindicato e a Procuradoria Federal, que resgata um processo de mais de 30 anos quando muitas pessoas já nem acreditavam que ia sair. Isso mostra a força da celebração de acordos, que está no DNA do tribunal. Agora, a Universidade vai dar todo apoio necessário para que o resultado de hoje seja efetivado na maior celeridade possível”, disse o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.
Essa era a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte e cada uma das pessoas beneficiadas poderá optar ou não pela adesão ao acordo.
Nota do BCS – Justiça que tarda não é justiça. Um processo que se arrasta por 34 anos, deixando pelo caminho dezenas e dezenas de beneficiados que não tiveram chance de usufruir de seus direitos, mostra bem como essa engrenagem legal é falha. Celeridade mesmo apenas para uma casta que está no topo do poder.
Ludimilla diz que “todas as providências foram tomadas (Foto: Jornal de Fato/Arquivo)
O reitor da Universidade Federal do RN (UFRN), Daniel Diniz, acolheu hoje o parecer da Procuradoria Jurídica da instituição, sobre o relatório da Comissão de Processo Administrativo que havia emitido despacho pedindo a cassação do título de doutora da Professora Ludimilla Oliveira, atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA/Mossoró). A acusação – agora constatação – é de que houve plágio em sua tese do doutorado feito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O reconhecimento da nulidade desse título de pós- graduação trará certamente graves consequências para a vida acadêmica da professora, sendo a primeira delas a perda do cargo de Reitora. E, possivelmente, a exigência de devolução dos valores extras recebidos em seu contracheque como chefe daquela instituição.
Nos bastidores da instituição diz-se que o plágio chegou a acometer cerca de 45% da dissertação da professora.
Como aconteceu
Um relatório tinha sido elaborado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) com despacho enviado ao reitor Daniel Diniz. Recomendou a anulação do título de doutora conquistado por Ludimilla através ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O título de sua tese foi “De repente, tudo mudou de lugar: Refletindo sobre a metamorfose urbana e gentrificação em Mossoró-RN”, que teria sido plagiada da dissertação de mestrado “O processo de urbanização da Cidade de Mossoró: Dos processos históricos à estrutura urbana atual”, de Karisa Lorena Carmo Barbosa Pinheiro. Ela também teria copiado trechos do livro “Expansão Urbana de Mossoró – Período de 1980 a 2004”, de Aristotelina Pereira Barreto Rocha.
Indicada por Bolsonaro
Apesar de ter ficado em terceiro e último lugar na disputa para a Reitoria da Ufersa, com 18,33% dos votos na eleição de 2020, a nomeação de Ludmilla Oliveira foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma visita dele a Mossoró. Na consulta pública a segmentos da Ufersa, Ludmilla ficou atrás dos professores Rodrigo Codes, com 35,55% dos votos; e Jean Berg, com 24,84%.
A nomeação gerou revolta na comunidade acadêmica que, na época, fez uma série de manifestações contra a intervenção federal.
O outro lado
A reitora pronuncia-se em defesa pessoal, através de uma Nota à Imprensa e Sociedade. Veja abaixo:
Meus cumprimentos à sociedade !
Primeiro, quero dizer aos que tentaram assassinar minha moral e idoneidade estudantil, se o objetivo era me matar, não precisava atirar na minha alma. Ela está sangrando, ferida e machucada. Mas, a cura Deus tem para essa dor imensurável, assim como a nódoa do meu espírito. Ele mesmo apagará.
Segundo, nunca plagiei nada na minha vida, quiçá um doutorado que fui: primeiro lugar no ingresso, tirei nota A em todas às disciplinas e A sem ressalvas na tese. Então, a verdade será o caminho das veredas da justiça humana e de Deus. Afirmo, que todas às providências foram tomadas e agora é aguardar .
No mais, como permaneço viva, embora padecendo das agruras da alma seguirei cumprindo minha missão, porque essa história não terminou ontem dia 02 de junho de 2023.
Minha nota a imprensa e à sociedade – Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira – Reitora da UFERSA.
Nota do Canal BCS – As sanções por plágiopodem ir além do que é divulgado pelo portal Novo Notícias, indo pros campos cível e criminal. Ludimilla ainda poderá responder por violação dos direitos morais e violação aos direitos patrimoniais. Determina a legislação a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa em casos de violação de direitos de autor e conexos.
Que tudo seja esclarecido.
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O professor José Daniel Diniz Melo foi reconduzido ao cargo de reitor da Universidade Federal do RN (UFRN) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
Daniel Diniz é o nome à Reitoria (Foto: Cícero Oliveira)Hênio Miranda foi nomeado como vice (Foto: Cícero Oliveira)
O mandato na Reitoria é de quatro anos, a partir de 29 de maio de 2023. O reitor Daniel Diniz e o vice-reitor Hênio Miranda finalizam o primeiro mandato, de 2019 a 2023, e seguem para uma nova gestão.
A posse, em Brasília-DF, está prevista para acontecer com a presença do ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana.
Eles foram escolhidos em consulta pública à comunidade universitária em novembro do ano passado.
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