“Momento histórico na luta por equidade!” Foi como a senadora Zenaide Maia (PSD – RN) definiu a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, em cerimônia com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), a ministra das mulheres, Cida Gonçalves, entre outras autoridades do Executivo e do Legislativo, nesta segunda-feira (3), em Brasília.
“O presidente enviou o projeto da igualdade salarial no dia 8 de março e hoje, 3 de julho, temos a lei sancionada! Lula demonstra, mais uma vez, sensibilidade com as lutas sociais e, neste caso, com uma pauta histórica das mulheres! A lei é uma vitória para o Brasil e foi uma honra para mim ter sido relatora dessa proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Foi uma alegria ter dado minha contribuição para esta conquista!”, declarou Zenaide.
A nova lei endurece as punições para quem praticar discriminação nos critérios remuneratórios: a multa será equivalente à diferença salarial devida mais dez vezes o novo salário e, em caso de reincidência, o valor dobra. Além disso, a empregada terá direito a indenização por danos morais.
Empresas com mais de cem funcionários deverão publicar relatórios semestrais sobre o cumprimento das normas, que também incluem disponibilização de canais de denúncia e programas de capacitação e inclusão de trabalhadoras.
No evento desta segunda, também foram sancionadas duas outras leis: a que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a que garante o recebimento do Bolsa Atleta para esportistas gestantes e puérperas.
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