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Justiça/Direito/Ministério Público, Política, Saúde

Juiz nega pretensão do MPF de impor gestão de recursos

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Juiz Janilson: cada um em seu papel (Foto: Web)

O juiz federal Janilson Bezerra, titular da 4ª Vara, decidiu negar o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impor às prefeituras redistribuição de recursos para a estrutura da rede destinada a Covid-19. “As medidas pretendidas estão relacionadas às políticas de gestão administrativa constitucionalmente entregues ao Poder Executivo, cabendo a ele discernir e aplicar recursos naquelas que melhor atendam ao combate a doenças ou pandemias, como a COVID-19”, escreveu o magistrado.

O processo tem como réus as Prefeituras de Macau, Touros, Afonso Bezerra, Pedra Grande, Bento Fernandes, Jardim de Angicos, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Galinhos, Taipu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Lajes, João Câmara, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pureza, Poço Branco, São Bento do Norte, Maxaranguape e Guamaré, além do Estado do Rio Grande do Norte.

Leitos

A parte autora pedia que a Justiça Federal definisse o repasse regular de recursos dos Municípios para abertura e custeio dos leitos Covid-19. Também se pedia para que o Estado do Rio Grande do Norte, após repasse dos recursos pelos Municípios que compõem a microrregião (polo João Câmara) da 3ª Região de Saúde, viabilizasse e operacionalizasse a imediata abertura e funcionamento de 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos para pacientes Covid-19 no Hospital Regional de João Câmara.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se às entidades federativas para atuar como gestor administrativo, determinando medidas de cunho executivo no direcionamento e na ordenação de despesas públicas para ações que devem ser tomadas pelos gestores públicos, que se auxiliam dos Comitês Gestores da Crise atual estabelecidos nas três esferas de poder”, destacou o juiz federal.

Com informações da JFRN.

Nota do Blog – Decisão extremamente sábia do judicante. O MPF e o Judiciário não são executivos. Quem  tem que governar é o prefeito, a governadora. Vamos ‘seguir’ o dinheiro. Tem muito dinheiro em jogo, farra de compras e contratações de pessoal sem licitações, graças à ‘benção’ de decretos de calamidade pública em ano eleitoral.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

MPF quer rigor contra fraudes de licitações em prefeituras

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Siman: licitações (Foto: Web)

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou ao total de 17 prefeituras.

Foram alcançadas as municipalidades de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando AQUI.

Nota do Blog – Ainda bem que existem suspeitas apenas nesses 17 municípios. Ainda bem.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRE fará biometria em mais cinco municípios do RN

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inicia na próxima semana, o processo de biometria em mais cinco municípios do RN. A estimativa é de que aproximadamente 70 mil eleitores sejam atendidos nesta que é a primeira fase do ciclo 2017/2018.

Até o final deste ano, o tribunal espera atingir a meta de 85% dos municípios com a biometria.

a previsão é de que 29 municípios realizem a biometria até o final deste ano, chegando a 85% do total de municípios que deverão passar pelo processo obrigatório. Até o final de 2018 esse número total do ciclo 2017/2018 chegará a 45 municípios.

Veja os municípios atingidos nessa etapa:

Extremoz: De a 14/03 a 29/04

Rio do Fogo: De 15/03 a 29/04

Maxaranguape: De 16/03/ a 29/04

Touros: De 21/03/ a 29/04

São Miguel do Gostoso: De 22/03 a 20/04.

Com informações do TRE.

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Política

Fátima Bezerra recebe mais apoios do DEM e espera Rosalba

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A Assessoria de Imprensa da deputada federal petista e candidata ao Senado, Fátima Bezerra, informa: estão chegando mais dois reforços do DEM à sua candidatura.

Fátima e Rosalba (Foto Tribuna do Norte em 10 de março de 2012), com o então ministro da Educação, Aloízio Mercadante

Leia abaixo a notícia oficial:

A candidata ao Senado, deputada Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta semana o apoio do prefeito e do ex-prefeito de Rio do Fogo, Laerte Paiva e Túlio Paiva, ambos DEM.

Nota do Blog – Quando este Blog publicou matéria especial “antecipando” possível apoio da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao projeto ao Senado de Fátima Bezerra, não faltaram vozes discordantes e até de insultos.

A política é dinâmica, gente.

Simples assim.

Quem quer se eleger não pode dar coice em votos.

Fátima e o vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD), candidato a governador em coligação comum, vão ter apoios de dissidentes do DEM e da governadora Rosalba Ciarlini. Ela não deve subir no palanque de ambos, mas vai sim – repito: sim – apoiá-los.

Quem chegou “na frente” foi o seu cunhado, deputado federal Betinho Rosado (PP), que formalizou apoio à Fátima e Robinson, através do seu partido (veja AQUI).

O resto é hipocrisia e desfaçatez.

Veja AQUI a matéria “Rosalba sinaliza com apoio à Fátima Bezerra para Senado“, que publicamos no distante 24 de março de 2014.

Estava escrito.

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Eleições 2012

TRE nega pedido de registro de candidatura

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Do Blog Panorama Político

O Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro do prefeito de Rio do Fogo, Egídio Dantas (PMDB).

Os juízes da Corte Eleitoral entenderam que ele não poderia ser candidato, já que ingressou no cargo de prefeito, por ordem judicial, no ano de 2005 e em 2008 voltou a ser candidato e eleito gestor. A Corte entendeu que ele não pode concorrer ao pleito porque seria o terceiro mandato consecutivo.

O advogado Felipe Cortez, que defende Egídio Dantas, confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.