De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), houve uma falha no processamento do banco de dados dos pensionistas, detectada durante a execução da folha de pagamentos. Com a falha, o governo estadual precisou revisar os procedimentos e estabeleceu um novo cronograma para a regularização dos pagamentos.
Segundo a Sead, a revisão da folha será realizada entre esta sexta e segunda-feira (3), com os créditos sendo depositados nas contas dos pensionistas na terça-feira (4).
O Governo do Estado disse que lamenta o transtorno. “Reafirmamos o compromisso com a transparência e a regularidade dos pagamentos”, disse a Sead.
O imprevisto ocorreu mesmo após o Executivo estadual ter divulgado que todos os servidores e pensionistas receberiam seus vencimentos nesta sexta-feira.
Governadora garante o máximo de esforço para reverter decisão (Foto ilustrativa)
O Governo do Estado recorreu à decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) que determina a aposentadoria de servidores contratados sem concurso, e que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988. O Governo reagiu em instrumento jurídico protocolado nesta quarta-feira (24). Cerca de 5 mil servidores podem ser afetados. Sindicatos já manifestaram posição conjunta contrária ao entendimento do TCE/RN.
O Embargo de Declaração interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolado na tarde de hoje no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), “é uma medida adotada pelo Executivo estadual, sensível à realidade desses servidores e aos impactos da decisão, que recaem especialmente sobre os serviços prestados à sociedade,” justifica o governo.
A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.
No dia 18 deste mês, a governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu representantes do Comitê de Gestão e Eficiência, e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), para encaminhamentos quanto ao tema, e pediu celeridade na adoção das medidas legais. E destacou a importância do pleito das entidades que representam as diversas categorias do estado.
Esforço
“Não vamos medir esforços para manter a regularidade do funcionamento dos órgãos do Governo, assim como garantir o direito de quem, de forma tão dedicada, esteve servindo ao povo do RN por mais de 35 anos. Temos confiança que, com sensibilidade, que é peculiar à Corte de contas, o Tribunal reavalie o entendimento a partir do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, ponderou a governadora Fátima Bezerra.
A governadora destacou que, de imediato, orientou que houvesse um trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), PGE, Controladoria (CONTROL) e o Ipern para reverter a decisão.
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Esther fará palestra no dia 24 de setembro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP/RN), que acontece entre os dias 24 e 27 de outubro, reunirá um time de renomados profissionais e especialistas para debater o tema central “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e pela Escola de Governo (EGRN).
Vai ser realizado em formato híbrido em 2023, com programação presencial e transmissão on-line das atividades.
Para a conferência magna, a organização do congresso convidou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que é doutora em Economia. A gestora vai falar palestrar sobre a temática principal do evento, abordando quais são e como superar as principais adversidades inerentes à gestão pública atualmente.
Sua participação está agendada para acontecer às 16h no dia 24 de outubro.
No site do evento, é possível realizar a inscrição para participação no congresso e submeter trabalhos para apresentação. O endereço é //www.even3.com.br/16congesprn
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Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) pediram ao Governo do Estado explicações sobre o não pagamento do retroativo na folha de abril para alguns professores da Rede Estadual. O pedido feito nesta quarta-feira (05) durante visita à Secretaria de Estado da Administração (SEAD) teve como objetivo entender o que aconteceu.
No entanto, membros da Sead informaram que a causa do transtorno ainda não foi identificada. Por ora, a pasta suspeita que o sistema não repassou os valores para os professores que têm dois vínculos e moveram ações judiciais. Contudo, essa informação não foi confirmada até o fechamento desta matéria.
Para acelerar a identificação dos prejudicados e sanar a questão, a Sead pediu ao Sinte/RN os nomes e as matrículas dos professores que relatarem algum problema ao Sindicato.
Com o feriadão, a questão está remetida à próxima semana, na caça de uma solução.
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, pré-candidata a deputado estadual pelo PSB, denuncia e apresenta vídeo em redes sociais, atestando que foi vítima de agressão física nesta quarta-feira (8). Por seus relatos e imagens, o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do RN (SEAD/RN), ex-vereador George Câmara (PCdoB), por pouco não quebra o seu braço.
Janeayre Souto diz-se vítima; Sead garante que vítima é George e outros servidores estaduais (Fotomontagem do Canal BCS)
Em sua versão, Câmara tentou impedir sua entrada em reunião no Centro Administrativo em Natal, onde está localizada a Sead/RN.
Acrescentou, que a chefe de Gabinete da pasta, Laíse Silvane Tomaz do Nascimento, agiu de forma arbitrária ao vetar acesso dela ao prédio da Sead, onde haveria reunião. Essa queixa do Sinsp/RN sobre Laíse Tomaz não é nova. Em outubro de 2020, na própria página do sindicato na internet, ela já era julgada negativamente pelos sindicalistas (veja AQUI).
A Sead emitiu uma nota oficial sobre o episódio. Segundo sua posição, a sindicalista e um assessor é que teriam extrapolado o bom senso e cometeram “agressões” contra servidores estaduais. Na realidade, não seriam vítimas. Veja abaixo:
Nota
A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) vêm a público repudiar, com veemência, as agressões cometidas, na tarde dessa terça-feira (7), pela presidenta e assessor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), contra servidores, estagiários e bolsistas.
Os agentes públicos estavam no exercício de suas funções quando a dirigente sindical, Janeayre Souto, e o assessor Tássio Fontenelle, invadiram as dependências do gabinete proferindo palavras agressivas direcionadas aos servidores, em especial, ao secretário adjunto, George Câmara, que tentava apaziguar a situação. Ressaltamos que, em nenhum momento, o gestor agrediu qualquer pessoa. Na ação violenta dos dirigentes, uma assessora do gabinete teve uma de suas mãos pressionada contra a porta, lhe ocasionando lesão.
A Secretaria esclarece que estava agendada uma reunião do Sinsp com o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira, e o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, na sede da Escola de Governo, para tratar acerca da publicação das promoções de nível remuneratório e gerencial da Lei nº 432/2010.
Os dirigentes do sindicato ignoraram o local e o horário da reunião e foram para o gabinete da Sead, provocando a confusão, conforme atestam as imagens de câmera de segurança da pasta.
Enquanto órgão que zela pelos interesses dos recursos humanos do Estado, a Sead ressalta que preza por um ambiente de trabalho harmônico e pelo bom convívio social, bem como não admitirá quaisquer atos de ameaça ou agressão contra os servidores públicos. Além disso, informa que está prestando assistência e amparo aos funcionários que foram intimidados e que providências legais já estão sendo tomadas, a fim de que situações como essa não voltem a acontecer.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Tudo muito delicado, tudo muito constrangedor. Confesso estranheza em ver George Câmara no epicentro desse arranca-rabo, homem sempre muito cordial.
Por outro lado, a nota da Sead é insuficiente para arrimar o governo e seus auxiliares. George Câmara não se pronunciou. Da mesma forma, a governadora Fátima Bezerra (PT). Aguardemos também que as vozes do “mexeu com uma, mexeu com todas”, tome uma posição.
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A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que, devido ao curto tempo para implantação da folha suplementar, o pagamento da primeira parcela do reajuste do piso salarial da educação para os professores temporários será realizado até o dia 15 de abril.
A Sead ratifica que neste sábado, 02, recebem os servidores da ativa e na segunda-feira, 04, ao longo do dia, aposentados e pensionistas.
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O ex-vereador natalense George Câmara (PCdoB) foi remanejado do cargo de adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) para pasta similar na Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
O nome do novo adjunto da Seplan não foi publicado ainda.
As portarias correspondentes à alteração de Câmara estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31).
Nos bastidores, a informação corrente é de que a migração atendeu pedido do próprio ex-vereador e de seu partido, para maior efetividade de atuação no governo.
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