A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum mais uma vez, para sequer abrir sessão ordinária em plenário, nesta quinta-feira (7). É o terceiro dia consecutivo nesta semana que nada é discutido ou deliberado.

Para ser aberta a sessão, segundo o Regimento Interno da casa, são necessários pelo menos oito dos 24 deputados no horário regimental das 10h30. E para que ocorra deliberação, o plenário tem que contar com o mínimo de 13 deputados.

Deputados de oposição e governistas não se entendem sobre a matéria que está obstruindo os trabalhos: o projeto que mantém o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 20%, em vez de 18%.

O governo não teria, hoje, maioria simples (um voto a mais dos presentes) à aprovação do projeto. Com 13 parlamentares, por exemplo, bastaria um 7 x 6. Já a oposição teme não conseguir derrubar a proposta, haja vista que precisa contar com votos do chamado “Bloco Independente,” formado por quatro deputados: Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL), Ivanilson Oliveira (UB) e Kerginaldo Amorim (PSDB).

Oposição e governismo têm dez deputados cada um. Porém, essa equivalência pode ser alterada na votação.

A novidade é que através de seu líder na AL, deputado Francisco do PT, o governo admite baixar alíquota para 19%. Até aqui, um sinal de entendimento que não convergiu para consenso. Francisco protocolou a proposição.

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