Raimundo (de óculos escuros) foi recepcionado por delegações de vários municípios (Fotomontagem cedida)
Deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Raimundo Fernandes (PSDB) teve recepção expressiva nesse sábado (30) na região Agreste do RN. Lideranças da região promoveram encontro de apoio à sua postulação.
O evento ocorreu no município de Santo Antônio, reunindo lideranças também de Canguaretama, Várzea, Serrinha, Pedro Velho, Nova Cruz, Georgino Avelino, Vera Cruz, Passagem, Monte das Gameleiras, Arez, Lagoa de Pedra, Lagoa D’anta.
Fernandes está no exercício do oitavo mandato na Assembleia Legislativa – poder que chegou presidir. Para a conquista do atual mandato, ele teve 37.158 votos em 2018. É um político originário de São Miguel, município do Alto Oeste do RN, onde foi prefeito de 1977 a 1982.
Mas, também já foi secretário de Assuntos Extraordinários de Natal e concorreu ao Senado da República.
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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte solicitou apuração de possível candidatura fictícia de Lucilene da Silva Costa ao cargo de vereadora no município de Serrinha, a 80 km de Natal. O objetivo seria fraudar a cota de gênero prevista na legislação, que determina o mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas por partido.
O caso será investigado pela Promotoria Eleitoral da 13a Zona.
De acordo com o MP Eleitoral, Lucilene, candidata pelo Partido Verde, não tem filiação a partido político e não obteve um voto sequer no pleito do último dia 15 de novembro.
O Tribunal Superior Eleitoral entende que a fraude à cota de gênero pode ensejar anulação dos votos dos demais candidatos da chapa proporcional. Dessa forma, a candidata e seus coligados poderão responder a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e também a posterior Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
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Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)
O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.
A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.
A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.
Municípios em situação de emergência:
Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Mal Secreto.
Fabiano: corrupção (Foto: reprodução da InterTV Cabugi)
Destina-se a desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira (PMDB), cuja prisão foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.
Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
No curso das investigações, apurou-se que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais. Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros.
Pagamentos investigados
Já estão documentados desvios da ordem de mais de R$ 2 milhões, podendo esse valor aumentar, uma vez que os contratos e pagamentos investigados somam o montante de R$ 9.582.491,97.
As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas.
O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, sob o comando do prefeito, para o desvio de recursos públicos, tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.
Participam da operação 19 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio.
Em reunião na manhã desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, o presidente Ezequiel Ferreira (PMDB) juntamente com os deputados Nelter Queiroz (PMDB), Tomba Farias (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Vivaldo Costa (PROS) recebeu uma comissão de prefeitos do RN, que entregaram, formalmente, proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS.
“O projeto foi recebido pela Assembleia e será amplamente discutido. Assim como todas as matérias que chegam ao Poder Legislativo, vamos analisar, nos aprofundar para que seja votado em Plenário”, disse o presidente Ezequiel Ferreira.
Ezequiel (centro) recebe proposta de prefeitos ao lado de outros parlamentares (Foto: Eduardo Maia)
Na proposta, os prefeitos sugerem a redistribuição do ICMS, retirando cinco por cento dos municípios com menor área territorial para os de maior área territorial.
“Serão 118 municípios que ganharão receita com essa proposta e 42 que perdem receita. Os que perdem são municípios de grande porte que tem outras possibilidades de incrementar sua economia”, explica o prefeito de Santana do Seridó, Adriano Gomes (PMDB).
Segundo os prefeitos presentes na reunião, dos municípios de Acari, Santana do Seridó, Lagoa Nova, Serrinha, Campo Grande e Campo Redondo, o projeto consiste em alterar a Lei Estadual Nº 9.277, mudando o critério de distribuição do ICMS para área territorial e não pelo número de habitantes, como é feito hoje.
