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Enfermagem suspende greve e decide dar uma trégua de 30 dias

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Caminhada e assembleia em frente à Governadoria foram o ápice da "greve" (Fotomontagem: Sindsaúde)
Caminhada e assembleia em frente à Governadoria foram o ápice da “greve” (Fotomontagem: Sindsaúde)

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN) chegaram a um meio-termo para fim de greve da enfermagem que foi deflagrada dia passado. A trégua é de 30 dias, apesar do governo anunciar “60”.

Nessa segunda-feira (3), com decisão judicial que determinava suspensão da greve, a pedido do governo estadual (veja AQUI), os sindicatos mantiveram o movimento – mesmo com adesão praticamente inexistente. Foi um início bastante acanhado em números.

Ocorreu protesto esvaziado em Mossoró, Currais Novos e em Natal, com uma caminhada até à Governadoria, onde assembleia geral decidiu suspender paralisação, temendo sanções judiciais. Nesse espaço de tempo, representantes sindicais foram recebidos por representantes da gestão Fátima Bezerra (PT).

O Governo do Estado emitiu Nota já à noite, dando sua posição e resumo do acordo com sindicatos, para que não ocorra greve por pelo menos 60 dias. Contudo, assembleia sindical em frente à própria Governadoria não aceitou esse tempo, reduzindo-o para 30. Veja abaixo a nota governista:

Nota

O Governo do RN vem esclarecer aos servidores e servidoras da enfermagem a respeito das tratativas em defesa do piso nacional.

Trata-se de mobilização nacional a respeito de pleito aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e referendado pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, dia 30 de junho.

O assunto vem sendo acompanhado pelo governo e tratado no âmbito do Fórum Nacional dos Governadores, especialmente no que tange ao aporte de recursos para viabilidade de pagamento do piso.

Na tarde de hoje, segunda-feira, dia 03, lideranças e entidades sindicais participaram de reunião conduzida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Souza, oportunidade em que acordaram a proposta de suspensão da greve por 60 dias, prazo necessário para a conclusão dos estudos relativos ao piso no âmbito estadual.

Assim como ocorreu com outras categorias ao longo dos últimos anos, o governo do Estado do RN mantém-se aberto ao diálogo e renova o compromisso com a melhoria dos serviços prestados à população e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

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Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Fátima consegue, na Justiça, impedir greve de enfermeiros

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Fátima agiu por ver "risco"; assembleia decidiu movimento dia 27 último (Fotomontagem do BCS)
Fátima agiu por ver “risco”; assembleia decidiu movimento dia 27 último (Fotomontagem do BCS)

O desembargador Glauber Rêgo, plantonista deste domingo no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), atendeu pedido do Governo do Estado para suspender a greve dos enfermeiros no RN, que teria início na segunda-feira (3). E determinou que a categoria continue atuando com 100% do efetivo.

“Diante dos pressupostos legais e autorizadores, defiro a tutela de urgência para suspender a deflagração do movimento grevista dos enfermeiros integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (SINDERN), determinando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil , a ser suportada pelo sindicato da categoria, limitada, a princípio, em R$ 200 mil”, diz a decisão.

Segundo consta na ação, o governo do estado deu entrada no pedido alegando que é indiscutível que a greve “coloca em risco a saúde e a vida das pessoas que dependem do serviço público de saúde no Estado do Rio Grande do Norte, representando, caso não seja apreciada de imediato a liminar postulada, probabilidade de dano irreparável aos referidos usuários do SUS, de modo que se justifica o ajuizamento da presente no plantão judiciário diurno”.

A greve seria deflagrada devido à demora na “implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022)”. Na avaliação do desembargador, foi possível constatar “com facilidade que o movimento paredista não observou a necessidade de esgotamento das negociações antes da deflagração da greve”.

Risco à saúde

Ainda na decisão, ele também observou que “é indiscutível que as atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde vinculados ao serviço de enfermagem são consideradas essenciais e inadiáveis, de modo que a interrupção de parte dos serviços coloca em risco direto à saúde pública de toda comunidade local.”

“Esses argumentos não levam a outra conclusão senão a de que o deferimento da medida de urgência ora requerida se faz necessária diante da essencialidade do serviço público de saúde que impõe que seja prestado plenamente e em sua totalidade, a iminência de sua paralisação, por si só, revela manifesto o periculum in mora. Por tais razões, em exame sumário, entendo que a greve da forma anunciada se apresenta ilegal e abusiva, restando demonstrada a verossimilhança das alegações autorais”, concluiu.

A greve dos enfermeiros no RN foi aprovada dia 27 de junho em assembleia realizada com a participação de cerca de mil trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte (Soern), Sindicato Dos Profissionais de Enfermagem (Sipern) e Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren). Os profissionais cobram a implantação do piso da enfermagem.

Nota do BCS – A governadora está certa em sua iniciativa, tendo acolhida do Judiciário. E aqui não está em jogo a importância da categoria, mas vidas humanas.

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