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Diante de greve iminente, governo apresenta outra proposta para piso

1 de março de 2023 Carlos Santos Deixe um comentário

Uma nova proposta (veja AQUI) para atualizar o Piso Nacional do Magistério 2023 da Rede Estadual de Ensino foi apresentada pelo Governo Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), 24 horas depois da aprovação de um indicativo de greve. Exposta para a comissão de negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), durante audiência, ela consiste em implementar 6,50% no mês de maio, pagar 7,93% em dezembro e parcelar o retroativo em 8 vezes, a partir de maio de 2024.

Reunião não teve maior avanço e Sinte já espera a quarta proposta para acalmar base (Foto: Lenilton Lima)

A nova proposição será oficialmente apresentada para a categoria na Assembleia Geral marcada para sexta-feira (03), às 14h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, dia que os professores terão que decidir se vão entrar em greve por tempo indeterminado. Até lá, o Sinte/RN antecipadamente colocou à mesa que espera receber mais uma proposta (seria a quarta).

Principal representante do Governo do Estado na reunião, a secretária de Estado da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Socorro Batista, garantiu ainda que o retroativo do Piso 2022 começará ser pago no mês de março, em 14 parcelas.

Também afirmou que a atualização deste ano para quem ganha abaixo do Piso será implementada no próximo mês, com efeito retroativo aos meses de janeiro e fevereiro.

Diretoria do Sinte/RN está sendo pressionada por ala não governista do sindicato, para ser mais incisiva na relação negocial. A temperatura só aumenta no âmbito interno da entidade, pois há movimento que considera, inclusive, a greve iminente como um ‘tratado’ para atender os mais insatisfeitos, enquanto governo ganha mais tempo.

Leia também: Governo Fátima apresenta propostas “ruins’, mas greve é freada;

Leia também: Entenda por que Fátima não paga piso e o papel de uma greve ‘adiada’.

Duas propostas anteriores

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão na segunda-feira (27), tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

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Opinião da Coluna do Herzog, Política

Entenda por que Fátima não paga piso e o papel de uma greve ‘adiada’

28 de fevereiro de 2023 Carlos Santos 4 Comentários

Sinceramente, é estupidez acreditar que por puro sadismo a governadora Fátima Bezerra (PT) não paga (assim mesmo, na primeira pessoa) o Piso Nacional do Magistério numa tacada. De uma vez. Não o faz porque não tem meios, com certeza. Porém, o enredo não termina aí. Não é ponto final.

Segundo publicação oficial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), braço político-partidário da própria governadora e do seu partido, o PT, as duas propostas apresentadas até agora são “ruins” e “foram rechaçadas” (veja AQUI). Nem assim, bom que seja assinalado, a entidade foi direto à greve.

Há semanas que o governo ganha tempo e o Sinte/RN estica mais ainda essa concessão negocial, desviando-se de uma paralisação. A greve deve ser mesmo o último dos meios a ser empregado na pressão por direitos, tanto com a companheira como em relação a adversários.

O Sinte/RN – com vários de seus membros dentro do governo – tenta evitar constrangimentos à Fátima Bezerra, mesmo que fugindo à sua missão precípua de defender os interesses da categoria. Porém, o limite do compadrio está próximo de romper. O sindicato terá que escolher o lado do professor, a quem representa. Mesmo levando em conta que a governadora seja filiada à entidade (que presidiu por duas vezes) e até eleitora da atual diretoria, visto que votou no pleito sindicato do ano passado.

Ano passado – período de eleições ao Governo do RN – foi desse jeito também. Até não conseguir mais segurar a inquietação dos associados e decretar uma greve de poucas semanas, para ao fim aceitar promessa de pagamento do piso em diversos meses a perder de vista.

Dia 9 de junho de 2022, Fátima foi eleitora da atual diretoria do Sinte/RN (Foto: Sinte/RN)

O RN tem níveis sofríveis de rendimento escolar sob a responsabilidade do Governo Estadual. Depois de dois anos de pandemia, não existe sinal mínimo de que isso possa mudar. Faltam professores de algumas disciplinas, escolas em boa parte seguem sucateadas, muitos docentes são desviados de suas funções para atividades burocráticas (atendendo a interesses políticos) e uma nova greve deve tornar esse cenário ainda pior.

Greve é uma panaceia. Resolverá tudo?

O piso é justo, a greve é um instrumento legal e justo (se bem utilizada), mas é ainda mais justo o direito do alunado ter qualidade no saber e no ambiente escolar. O governo da professora Fátima Bezerra foi sofrível na educação, em quatro anos. E, para esses quatro que começaram agora, terá tarefa muito maior.

Com ou sem a camaradagem seletiva sindical.

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Gerais, Política

Governo Fátima apresenta propostas “ruins”, mas greve é freada

27 de fevereiro de 2023 Carlos Santos 1 Comentário

Os professores da Rede Estadual de Ensino aprovaram ‘indicativo de greve’ em Assembleia Geral na tarde desta segunda-feira (27), na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), o encontro de hoje definiu não começar uma paralisação logo. O movimento será deflagrado – ou não – na próxima sexta-feira (3) em nova Assembleia.

Assembleia optou por aprovar apenas indicativo de greve nesta segunda-feira (Foto: Lenilton Lima/Sinte/RN)

Até lá, conforme determina a Lei de Greve, o Sindicato vai comunicar ao Governo o que foi decidido coletivamente.

Assim como no ano passado, a principal reivindicação da categoria é a atualização do Piso Nacional do Magistério. Dessa vez, o índice é de 14,95%. Embora o Governo esteja negociando, “apresentou duas propostas consideradas “ruins” pelo Sindicato e pela categoria, “ambas já rechaçadas” – assinala o Sinte/RN em sua página oficial na Internet.

Propostas

A primeira proposta apresentada pelo Executivo estadual consistia no seguinte:

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

A outra proposição, levada à discussão hoje, tinha o seguinte formato: implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem. Um detalhe a mais: em janeiro de 2024 já terá que será implantado mais um Piso Nacional do Magistério.

Calendário de luta

Os participantes da Assembleia aprovaram o calendário de luta sugerido pela diretoria do Sinte/RN. Confira abaixo:

Assembleia para deflagração da greve no dia 03 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill;

Comunicação ao Governo da deflagração da greve e solicitação de pedido de audiência de negociação, tendo como pauta emergencial os seguintes temas: Piso Salarial, Carreira dos Funcionários, Projetos de lei do Porte das Escolas e Escolas em Tempo Integral e realização de Concurso Público;

Realização de assembleias nas regionais até o dia 02/03;

Atividade de rua: faixaço no cruzamento do Midway Mall, no dia 06 de março (segunda-feira), às 15h;

Aula pública no Ato do dia 08 de março (quarta-feira), em frente à calçada do IFRN – Campus Central (Av. Sem. Salgado Filho), no período da tarde;

Assembleia no dia 10 de março (sexta-feira), às 14h, na E. E. Winston Churchill. Pauta: Avaliação da greve e encaminhamentos.

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Educação, Justiça/Direito/Ministério Público

STF determina que não deve ocorrer retorno às aulas

29 de abril de 2021 Carlos Santos 26 Comentários

Moraes atendeu pedido dos professores (Foto: arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) contra a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, que determinava a retomada das aulas presenciais no estado em até 48 horas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação.

A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo.

Isto porque em 2020 foi decidido que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do Sinte/RN viu decisão como uma grande vitória, “uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade”.

Decreto se esquivava de decisão de juiz

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) não se pronunciou ainda. Mas, na verdade, vinha se esquivando de cumprir a decisão judicial, temendo choque com a categoria do professorado.

Publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (29) – veja AQUI – o decreto que “Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública nº 0817547-88.2021.8.20.5001”.

Entretanto, o plano de volta às aulas no âmbito estadual só seria apresentado no dia 12 de maio. É o que diz o Decreto 30.536, de 28 de abril de 2021, apontando para um formato híbrido de aulas (presencial e remoto).

Nota do Blog – O faz-de-conta das aulas remotas deverá causar uma tragédia de difícil reparo para o alunado, nos próximos anos.

Lamentável esse novo flagelo educacional que testemunhamos. Pobre RN Sem Sorte!

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Jornalismo com Opinião