Manhã desta terça-feira (25) foi de protesto no Centro Administrativo e Governadoria, em Natal. Policiais civis querem implantação do vale-alimentacão, benefício já regulamentado.
A governadora Fátima Bezerra (PT) convive com mais uma categoria insatisfeita. Nesse episódio, sem diálogo, policiais civis suspenderam diárias operacionais dia passado e isso deve comprometer trabalho em todo o RN, durante o Carnaval.
É um período bastante delicado à segurança pública.
Sinpol se reuniu com nomes da Segurança (Foto: Sinpol/RN)
Do G1 RN e BCS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu nesta terça-feira (23) na Justiça o encerramento imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e cobrou do governo do RN a nomeação dos aprovados no último concurso da corporação.
As ações foram protocoladas após a paralisação dos policiais civis no RN, que teve início na manhã desta terça-feira (23). Nenhum delegacia do estado funcionou e até os boletins de ocorrência on-line estavam impossibilitados, já que não havia policiais para homologação.
Entre as reinvindicações na manifestação, os policiais pedem reajuste salarial e a convocação de policiais civis aprovados no concurso mais recente.
Para o MP, a greve é ilegal. Daí, pediu multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (SiNPOL/RN) em caso de descumprimento. Também solicitou desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação.
Desde semana passada que Sinpol/RN lidera mobilização com várias atividades públicas.
Assembleia geral no fim da tarde decidiu pela manutenção da greve. Mas, representantes do sindicato se reuniram com membros da Segurança Pública do Estado e esperam resposta à pauta.
Amanhã, quarta-feira (24), segue suspensão de serviços, mas esta noite e madrugada a Delegacia de Plantão Zona Sul funcionará.
O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) realizou reunião de emergência na frente do órgão na tarde desta sexta-feira (20) e convoca assembléia extraordinária para a próxima quinta-feira (26), às 18h, no auditório da entidade, situado na Avenida Rio Branco, quando poderão deliberar, inclusive, pela retomada de greve.
Além do descumprimento de acordo com a categoria, que previa o envio até o dia 15 passado do projeto de Lei Orgânica e Estatuto do órgão para votação na Assembleia Legislativa, o Governo, através da SESED (Secretaria de Segurança), está adotando medidas prejudiciais, como o corte de plantões, que está inviabilizando o fechamento das escalas de vários serviços essenciais ao funcionamento do ITEP, e pior: impondo aos funcionários que preencham as escalas recebendo irregularmente adicionais noturnos (cerca de 10% do valor do plantão) para trabalharem as 24 horas e com o aval do Ministério Público.
O SINPOL repudia a medida e avalia ingressar ação judicial contra o Estado e ressalta aos servidores que tais medidas estão sendo tomadas sem que o sindicato, “legitimamente representante da categoria, tenha direito de participar das reuniões com a cúpula governamental e Ministério Público, que vem discutindo a jornada de trabalho no órgão, além de outras medidas igualmente preocupantes, como a devolução de servidores para órgãos de origem.
O presidente da entidade, Djair Oliveira, foi inclusive expulso da reunião de ontem e foi impedido, juntamente com outros diretores, de participar hoje de reunião na sede do órgão com participação do MP e Tribunal de Justiça, e que contou com a presença da imprensa, informa o Sinpol.
O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) convocou os servidores do ITEP e policiais civis para Assembleia Geral nesta quarta-feira (30), às 18 na sua sede, para discutir o resultado de reunião que acontecerá pela manhã com representantes do Governo. A audiência, marcada para às 10h na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, deverá trazer respostas com relação a pontos ainda pendentes.
O Governo, por exemplo, ficou de fazer levantamento do impacto financeiro quanto à atualização da tabela salarial dos agentes e escrivães e apresentar uma resposta de quando seria possível fazer a implantação. O SINPOL cobrará ainda resposta sobre a retirada total de presos das delegacias, implantação do serviço de limpeza terceirizada nas unidades, assim como melhoria das condições de trabalho, com estruturação dos prédios e aquisição de armamentos e equipamentos.
No caso do Itep, buscará saber quando o projeto para criação da Lei Orgânica e Estatuto seguirá para a votação na Assembleia Legislativa, já que o Grupo de Trabalho que vem fazendo levantamentos no órgão deverá concluir isso até esta quinta-feira, 31, segundo cronograma informado pelo Estado.
À unanimidade, os desembargadores da Corte Estadual de Justiça rejeitaram os pedidos apresentados pelo Sindicato dos Policiais e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), que buscavam reformar as decisões do desembargador Claudio Santos em relação a greve da categoria, iniciada em 6 de agosto.
Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça potiguar ratificaram todas as determinações expedidas pelo magistrado desde 29 de agosto, entre elas o retorno ao trabalho de 70% de profissionais, multa e o desconto no vencimento daqueles que permanecerem afastados das suas funções.
A decisão da Corte ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (9), quando foi julgado o Agravo Regimental na Ação Civil Ordinária 2013.014425-4, da qual o relator é o desembargador Claudio Santos. Os magistrados de segundo grau ratificaram os posicionamentos expedidos pelo relator em decisões publicadas também no mês de setembro. Determinações estas também respaldadas em parecer da Procuradoria Geral da Justiça, em 11 de setembro.
Em 23 de setembro, o desembargador determinou que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.
Também foi determinada a aplicação de multa pessoal a todo os diretores do Sindicato, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.
Os policiais civis e servidores do Itep decidiram em assembléia no final da tarde desta segunda-feira (07) que mudarão as estratégias de mobilizações. Diante disso, o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) convoca coletiva de imprensa para às 14h desta terça-feira (08) no seu auditório, quando informará sobre novos rumos das greves, além da situação da campanha de arrecadação de doações lançada na semana passada, assim como medidas adotadas por políticos do estado em prol do avanço das negociações.
A medida acontece em decorrência de mais um posicionamento do Governo rejeitado pelos servidores: a difusão de informações inverídicas sobre reuniões, que sequer estavam agendadas para acontecer, manipulando mais uma vez a opinião pública. Na última quarta-feira (02), a assessoria do Estado divulgou que teria uma reunião com os representantes dos grevistas no sábado (05), quando na verdade não marcou o encontro com ninguém – o SINPOL fez várias tentativas de contato, sem sucesso.
Conversei longamente ontem com um delegado da Polícia Civil. “Estou me sentindo humilhado, tratado por certo político como preguiçoso”, disse ele, com ar de revolta.
Protesto chega às ruas com maior força e apoio popular
A Polícia Civil segue em greve e no Governo do Estado, o nível de radicalização nas relações só tem aumentado.
Os trabalhadores da Segurança Pública, Saúde, Educação e bancários do Rio Grande do Norte fizeram um ato conjunto na tarde desta sexta-feira (27) na Avenida Rio Branco, Centro de Natal, para repudiar as recentes medidas governamentais contra o funcionalismo estadual, além de decisões judiciais que afrontariam as conquistas trabalhistas no estado.
Denominada “Marcha da Mordaça” em referência às proibições de protestos em prédios públicos por parte dos servidores em greve, a mobilização chamou a atenção de comerciantes, vendedores, consumidores, além de motoristas. Muitos se solidarizaram com o ato demonstrando sua insatisfação com a administração estadual.
Os grevistas da Polícia Civil e Itep se reúnem em assembleia novamente a partir das 8h da próxima segunda-feira (30) na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), para definir as ações da semana.
O Sindicato da Polícia Civil do RN (SINPOL/RN) vai realizar uma entrevista coletiva às 9h30 de hoje em sua sede, em Cidade Alta, Natal. Objetivo: informar sobre os novos rumos das greves do ITEP e Polícia Civil, após a frustrante reunião que ocorreu com o Governo do Estado na última terça-feira (03).
Na ocasião, o comando de greve pretende fazer esclarecimentos sobre informações inverídicas que estão sendo divulgadas “com o propósito de prejudicar as lutas das duas categorias”, bem como adiantar os próximos passos do movimento.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (29) ficou acordado que o Governo do Estado irá apresentar ao Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol) um cronograma de curto, médio e longo prazo das ações que podem ser realizadas com base em três eixos de negociação: a melhoria das condições estruturais, a questão salarial e o aumento de efetivo.
Reunião ampla mostrou alguma "luz" para acordo entre as partes (Vivian Galvão)
O Governo do Estado ressalta que o diálogo com a categoria continua aberto e que a proposta será apresentada em nova reunião na próxima terça-feira (3).
Responsabilidade Fiscal
A reunião coordenada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM), contou com a intermediação da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Aldair da Rocha, do consultor geral do Estado, José Marcelo e do controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, além da deputada federal Fátima Bezerra (PT) e dos estaduais Getúlio Rego (DEM), Larissa Rosado (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB) da comissão de Direitos Humanos da OAB e de membros do Sinpol.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou a importância de manter uma mesa de negociação aberta e de hierarquizar as prioridades do atendimento dos pleitos da categoria. “Minha proposta é que firmemos um cronograma para o cumprimento de ações em curto, médio e longo prazo contendo os três eixos principais, que podem ser agendados de forma não seqüencial, uma vez que os pontos que demandam impacto financeiro ao Estado devem ser analisados junto à equipe financeira e pactuados em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a receita do Estado”, pontuou Regina Miki.
A audiência de hoje entre o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Carlos Augusto Rosado (DEM) – e outros auxiliares do Governo, representantes grevistas do Itep, Polícia Civil e delegados civis, bem como lideranças políticas, não avançou. O encontro foi no Centro Administrativo, em Natal.
Carlos, braços cruzados, parecia fechado a avanços (Demis Roussos)
Houve pelo menos a garantia de outra audiência na próxima quinta-feira (29), às 16h, na Secretaria de Planejamento, em que o Poder Executivo levará respostas para os pleitos dos policiais civis e servidores do ITEP. Esse foi o resultado da reunião que durou 2 horas e meia no início da tarde desta segunda-feira.
Na reunião, os representantes dos servidores (Sindicato da Polícia Civil-Sinpol e Associação dos Delegados-Adepol/RN), assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), demais deputados estaduais e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) apelaram ao Governo para o atendimento das pautas da Polícia Civil e Itep e consequente fim das greves que já duram 20 e 14 dias, respectivamente.
Indiferença
– “Pobre na periferia paga com a vida” – chegou a dimensionar um partícipe da reunião. Com ar indiferente (segundo avaliação de um delegado ouvido pelo Blog), Carlos chegou a contra-argumentar que Estado fazia o que era seu limite.
Do Governo, participaram: controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho, consultor geral, José Marcelo, secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, delegado geral de Polícia, Ricardo Sérgio (o diretor do Itep, Nazareno de Deus, não estava presente). Da Assembleia Legislativa, estavam: Márcia Maia )PSB), Larissa Rosado (PSB), Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PMN) e Getúlio Rêgo (DEM). Do Sinpol, estavam o presidente Djair Oliveira, a vice-presidente Renata Pimenta, os diretores Kleber Campelo, Francisco Alves e Erivan Fernandes. Da base, representavam ainda as categorias: Roberto Moura e Paulo César de Macedo.
Os grevistas contam ainda com audiências públicas para chamar atenção da sociedade para o sucateamento das instituições. O debate na Asssembleia Legislativa ocorrerá às 15h desta terça-feira (27), por proposição dos deputados Kelps Lima (Sem partido)e Fábio Dantas (PHS). Já na Câmara Municipal, acontecerá às 9h desta quarta-feira (28), por proposição do vereador George Câmara (PCdoB) de Natal.
O Governo do Estado não reabriu o canal de negociação com grevistas da Polícia Civil e Itep. Novos ofícios solicitaram audiências com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil Carlos Augusto Rosado (DEM). Desta maneira, os grevistas se reúnem novamente em assembléia a partir das 8h desta quinta-feira (15), para novas deliberações.
A assembleia será na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), para deliberar sobre mobilizações dos próximos dias.
Os grevistas receberam apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Ministério Público, através da 19ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial, nesta quarta-feira (14).
Prejuízos
Pela manhã, a diretoria do SINPOL e representantes de base foram ao encontro do promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que recebeu explicações sobre as situações das greves das polícias judiciária e técnica. Ele demonstrou sua indignação quanto ao sucateamento das instituições, enfatizando inclusive os prejuízos à atuação do MP.
Já à tarde o presidente da OAB, Sérgio Freire, recebeu a comissão e se mostrou sensível com as lutas dos servidores do Itep e policiais civis, solicitando, inclusive, elementos que subsidiem a instituição a apoiar judicialmente as causas que possam enfrentar contra o Governo.
Ele incluiria também a apresentação da pauta das duas categorias à reunião do Conselho da instituição, que ocorrerá na noite desta quinta-feira (15).
No terceiro dia de greve, nesta quinta-feira (08), os policiais civis irão à Assembleia Legislativa. Por volta das 9h, eles seguem para o legislativo, onde pretendem sensibilizar os deputados estaduais, principalmente os governamentais, para intercederem junto ao Estado para o avanço nas negociações.
Caixão da segurança tem o próprio povo como maior vítima
Após passarem o dia reunidos em assembleia na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN), em Cidade Alta, em Natal, os policiais civis fizeram mais um cortejo fúnebre da Segurança Pública pelas ruas do centro (a exemplo do que fizeram há algumas semanas, quando em paralisação de advertência foram à Governadoria).
Com um caixão representando a morte da Segurança Pública, eles fizeram panfletagem junto à população explicando as razões que os levaram a suspenderem o atendimento nas delegacias.
Nota do Blog – Com polícia, mesmo precária, está difícil… imagine sem polícia judiciária alguma.
Os agentes e escrivães da Polícia Civil começam greve por tempo indeterminado. Paralisação a partir de hoje.
A decisão foi tomada em assembleia na noite dessa segunda-feira (5) na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN).
As reivindicações são diversas: nomeação de concursados, mudança na carga horária, modernização da polícia, plano de cargos e implantação de carreira única, além de aprovação do estatuto do Instituto Técnico-Científico do de Polícia do RN (ITEP).
Os delegados devem fazer paradas de advertência nos dias 8, 13 e 15.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta quinta-feira (01), em assembléia na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL-RN), adiar a votação de indicativo de greve para segunda-feira (05), às 18h, quando poderão avaliar resultado de nova reunião com o Governo (que acontecerá naquele dia, a partir das 10h).
Tal adiamento ocorre a pedido do presidente da comissão que negocia com servidores, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Alber da Nóbrega, que garantiu que na segunda apresentará respostas para os itens da pauta.
A categoria observa, contudo, que essa é mais uma prova de que está disposta a avançar no diálogo, mas poderá deflagrar a greve na próxima semana, se não houver sinalizações concretas para atendimento das reivindicações.
Com informações do Sinpol-RN.
Já os profissionais da Saúde estão em greve, paralisando ou tornando ainda mais precário o atendimento nas unidades sanitárias do Estado desde ontem.
Até mesmo o serviço do Samu sofre retenção, só saindo para casos de “vida ou morte”.
Outra vez, o assunto foi tema de cobertura de órgãos de imprensa de cobertura no país, como a Rede Globo, através do Jornal Nacional (veja AQUI).
Agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte se reúnem em assembleia às 18h desta quinta-feira (01) na sede do seu sindicato ( SINPOL-RN), no bairro de Cidade Alta, Natal, e podem definir por uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima semana.
A possibilidade acontece devido às recentes reuniões frustradas com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM), que além de não avançarem na pauta da categoria (vários pontos, entre eles convocação de concursados e investimentos na instituição), ainda surpreendeu a todos com o corte de gratificações.
A paralisação também será avaliada por servidores do Itep, que têm assembleia nesta sexta-feira (02), também às 18h, já que não há avanço com relação ao andamento do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão.
O secretário de Administração e Recursos Humanos (SEARH), Álber Nóbrega, apenas pede mais “paciência” às categorias, diante da situação financeira estadual, sem apresentar sinalizações positivas ou cronogramas para o atendimento das pautas.
Os representantes dos policiais civis, que têm greve marcada para iniciar nesta quinta-feira (18), se reúnem agora às 10h com a cúpula do Governo do Estado, para debater a pauta e quem sabe entrar em acordo, evitando a paralisação.
A reunião, que acontecerá na sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), no Centro Administrativo, deve contar com a participação de outros gestores, visto que as reivindicações da categoria atingem várias pastas, como Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Consultoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan).
Em tempo: na audiência, o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) discute ainda o Estatuto do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).
Os servidores, aliás, fizeram paralisação de advertência recentemente e também podem deflagrar uma greve por tempo indeterminado, devido à morosidade para conclusão do anteprojeto (Estado aprecia desde 2009) e seu envio para votação na Assembleia Legislativa.
O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) está boquiaberto com mais uma decepcionante atitude do Governo do Estado. Reunião programada para hoje com o secretário titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH), Álber da Nóbrega, virou um fiasco.
A entidade, após a patética reunião de hoje à tarde, convocou coletiva de imprensa, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, para as 16h desta terça-feira (16), em sua sede, localizada na Avenida Rio Branco, Natal. Quer dissecar o quadro da segurança pública – mais uma vez – e relatar a difícil relação com o governo.
“Pior do que ignorar os mais de 30 ofícios de solicitação de audiência foi chamar os representantes dos policiais civis para uma pauta totalmente diferente da informada através de ofício e que era pretendida pela categoria, que tem uma greve marcada para iniciar nesta quinta-feira (18)”, afirma nota oficial do Sinpol.
Às pressas
Sem qualquer justificativa, Álber não participou da reunião – como fora informado antecipadamente. Sua secretária adjunta, Sueli Pimentel, apareceu em seu lugar e confessou que tinha sido incumbida da missão pouco antes.
Ao término, funcionárias da Searh informaram ainda que na reunião agendada à próxima quarta-feira (17), para discutir o Estatuto do Itep, o gestor tratará da pauta da Polícia Civil também.
“Foi isso que aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), quando a diretoria do Sinpol foi surpreendida ao chegar para uma reunião na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que tratou sobre super salários do Estado com outros sindicatos representativos do funcionalismo estadual”, salienta o Sinpol. A pauta esperada simplesmente foi ignorada.
Estão marcadas duas reuniões com representantes dos servidores do Itep e do Governo do Estado para a próxima segunda-feira (08).
Na primeira delas, a diretoria do sindicato que representa a categoria, o Sinpol/RN, se reunirá com o assessor jurídico do Itep, William Pereira da Cruz, às 10h. E na segunda, com o consultor-geral do Estado, José Marcelo, às 16h.
Estarão discutindo o anteprojeto de Lei Orgânica e Estatuto do Itep que foi encaminhado pela Consultoria Geral do Estado ao SINPOL/RN. Querem reduzir os pontos de divergência, em busca de um texto final.
A categoria resolveu dar mais um prazo para que o Estado atenda seus anseios, marcando, assim, uma assembléia com indicativo de greve somente para o dia 23.
A expectativa é de que até lá, as partes possam ter chegado a um consenso, que impeça a paralisação.
Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na noite desta terça-feira (02) uma paralisação de 48 horas a ser realizada nos dias 11 e 12 próximos, além de indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.
A decisão foi tomada em assembléia, porque o Governo vem se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado.
O Gabinete Civil agendou vários encontros, tendo remarcado todas as vezes e na última delas não deixando qualquer data prevista para a audiência.
A categoria está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo temas, como a proposta da SESED de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, pois traria vários prejuízos à instituição polícia judiciária.
O sindicato enfatiza que cobram ainda o retorno dos pleitos da polícia civil (convocação de concursados, retirada de presos das delegacias, pauta salarial, entre outros).
O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n° 2013.009700-3 interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão do Juízo de Vara Única da Comarca de São Miguel que deferiu liminar para o Estado lotar novamente policiais militares que prestavam serviço na Delegacia Regional no município até a convocação de policiais civis concursados ou remanejados do próprio quadro.
A decisão do desembargador é para cumprimento imediato, suspendendo decisão do juiz de primeira instância que deferiu liminar na Ação Popular n° 0100364-89.2013.8.20.0131 para determinar o retorno de PMs às delegacias, a fim de exercerem atividades de polícia judiciária e de investigação criminal, próprias de policiais civis.
SINPOL
O desembargador lembrou que em que pese a grave situação da falta de estrutura na Segurança Pública do Estado e a conjuntura descrita pelo autor na ação popular em seu município, o tema já foi abordado pelo Tribunal de Justiça, quando da homologação de acordo entre o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL) e o Estado, com interveniência do Ministério Público, para retirada dos PMs e pessoas estranhas ao quadro efetivo da Polícia Civil, de todas as delegacias.
O Ministério Público Estadual entre outras razões justificou que a decisão do Juízo de São Miguel além do referido acordo homologado desconsiderou também efeitos vinculantes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN 3441/RN, com transito em julgado, que declarou a inconstitucionalidade do desvio de função de PMs, assentando entendimento de que policiais militares não podem realizar funções de polícia judiciária.
Diante das decisões tomadas em assembléia dos policiais civis no último dia 16, o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) protocolou ofício para o secretário Chefe do Gabinete CivilCarlos Augusto Rosado (DEM). Solicita reunião com urgência.
O objetivo da audiência é explicitar os pontos que têm trazido grandes prejuízos não apenas aos policiais, mas principalmente a toda a sociedade, devido ao grande aumento da violência no Estado. Dentre as várias problemáticas, encontram-se quatro situações insustentáveis, como:
1) grande déficit de pessoal: são cerca de 1.500 policiais civis, somando-se delegados, agentes e escrivães;
2) desvio de função: muitos policiais atuando na custódia e vigilância de presos de justiça;
3) paralisação do processo nº 74943/2011-4, de enquadramento nos níveis funcionais, que se encontra na Consultoria Geral desde outubro de 2012;
4) proposta de mudança na LC 270/04 e demais Leis que alteram o Estatuto da Polícia Civil.
Segundo deliberação da categoria, ficou agendada nova Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de junho, para análise da situação, havendo nesta oportunidade a avaliação de possível indicativo de greve, caso a insustentável situação tenha se perpetuado, ou o diálogo não tenha se estabelecido.
