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Administração Pública, Política

BB suspende de novo consignado; Estado prejudica servidores

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Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)
Banco do Brasil informa que Estado não repassa o que desconta dos servidores (Foto ilustrativa)

Os empréstimos consignados foram novamente suspensos pelo Banco do Brasil para os servidores estaduais. O tema foi abordado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (23). Segundo o parlamentar, a suspensão se deu por falta de repasse dos valores pelo governo estadual.

Ainda de acordo com o deputado, a situação vem se repetindo nos últimos meses, razão pela qual o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, foi convocado a dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. A sessão com o auxiliar do governo será no próximo dia 6 de setembro.

Sindicato revoltado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) emite nota revoltado com a situação. “Neste momento qualquer servidor do Estado que procure o BB ou um correspondente bancário ouvirá que o consignado não está disponível,” vocifera.

O Governo do Estado desconta do servidor e não o repassa ao banco credor. Ou seja, uma apropriação indébita. O dinheiro acaba sendo utilizado de outra forma, provavelmente para completar a própria folha de pessoal que anda em risco de atraso.

“A novidade, que não é tão nova infelizmente, ressurge após o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, culpar o último bloqueio do serviço no pedido que o Estado havia realizado ao BB para trocar a data de débito dos empréstimos junto ao banco,” assinala o Sinsp.

“A então informação do secretário confrontava os relatos do próprio Banco do Brasil, de que o Estado não repassava os valores das parcelas dos servidores há dois meses. Situação que se repete, de acordo com o Banco”, reforça.

Nota do BCS – Pelo visto, a palavra do Governo do Estado não vale um risco n’água. E há quem acredite que mais de R$ 45,1 bilhões serão investidos no RN em poucos anos, ou seja, até o ano eleitoral de 2026, via Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Quase um bilhão por mês até lá. Acredite, se quiser.

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Administração Pública, Gerais, Política

Servidores se dividem entre apoio e reprovação à reforma

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na última quarta-feira (19) representantes de nove sindicatos e associações de servidores do Estado. Na pauta, a reforma da previdência que está tramitando na Casa. As instituições demonstraram apoio ao projeto e se colocaram à disposição do Legislativo para contribuir com a proposta.Ezequiel recebeu aceno positivo à aprovação da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Paoulla Benevides e Gustavo Santana), do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Nilton Arruda e Jandir Cortez), da Associação dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas do RN (Glaucio Torquato), do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Roberto Fontes e Fernando Freitas), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Murillo Machado), Associação do Ministério Público do RN (Fernando Vasconcelos e João Vicente Leite), da Associação dos Procuradores do RN (Nivaldo Brum e Renan Maia), da Associação de Magistrados do RN (Pedro Paulo e Artur Cortez) e de Vinícius de Godeiro Marques, diretor presidente da Associação de Servidores Efetivos da AL.

Esse grupo de lideranças corporativas não tem muito do que se queixar. Negociaram com o Governo Fátima Bezerra (PT) e obtiveram pleno êxito na costura para redução ao máximo, sobretudo, da alíquota previdenciária. A princípio, seria de 18% para os maiores salários do estado e esse teto ficou arranjado para 16% (veja AQUI).

Os 12 do contra

Na discussão da matéria na AL, esse percentual pode sofrer até mais algum ajuste para baixo. Não duvide. Mas a princípio, estão satisfeitos. A governadora paradoxalmente atendeu a quem possui maior ganho.

A posição deles é conflitante com a maioria dos sindicatos, que acabou recuando das negociações, no âmbito do Fórum Estadual dos Servidores. Pelo menos 12 entidades são contra a própria reforma e representam a grande maioria dos servidores com menores salários entre ativos e inativos.

SINSP, SINDSAÚDE, SINAI, SINTERN, SINDERN, ADUERN, SOERN, SINDECON, SINTE, SINDSEMP, SINDJUSTIÇA e SINPOL estão contrários à própria reforma. Denominam de “PEC da Morte” o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

Mas mesmo entre eles há rachas. No âmbito da Universidade do Estado do RN (UERN) houve movimento contrário a posição de seus sindicatos, com uma ala buscando negociação e também diminuir perdas (veja AQUI).

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Administração Pública

Reunião com servidores não tem definição para pagamentos

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O governador Robinson Faria não definiu calendário de pagamento para servidores do estado, em reunião com o Fórum de Servidores ao final da manhã de hoje (terça-feira, 18), na Governadoria, em Natal.

Reunião não apontou datas para atualização salarial (Foto: cedida)

Em síntese, a reunião serviu para que o governador cientificasse os representantes das categorias funcionais sobre andamento de pedido de socorro financeiro do Governo do RN, ao Governo Federal. Serão R$ 750 milhões integralmente utilizados para cobertura dos atrasos.

O fluxo desses recursos dependerá de um processo burocrático ainda não dimensionado quanto ao seu tempo.

Previdência será aumentada

Robinson Faria também cientificou a todos, que não retirará mensagem que trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, protocolado à semana passada na Assembleia Legislativa. A matéria prevê 14% de cobrança mensal, em vez de 11%.

Sobre a atualização dos pagamentos salariais, o governo assegurou esforço para que isso fosse viabilizado o mais rápido possível, mas sem fixar data alguma.

Participaram ainda da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), além dos deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB). As entidades representadas foram o Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme.

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Administração Pública

Ativos, inativos e pensionistas receberão por faixas salariais

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O Governo do Estado recebeu na manhã desta quarta-feira (28), uma comissão composta por representantes de diversos sindicatos da Administração Direta e Indireta, para acompanhar os trâmites do fechamento da folha de pagamento do mês de setembro. Pela primeira vez, uma gestão estadual deliberou, com servidores, a forma como o pagamento de salários deve ser feita; neste caso, que os vencimentos sejam pagos a servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, por faixas salariais.

Durante a reunião, o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, fez uma exposição da situação financeira do RN.

Reunião envolveu a participação de diversas entidades ligadas aos servidores (Foto: Assecom)

“A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 300 milhões de reais neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, explicou.

Ele justificou sob esse ângulo, por que ainda não é possível definir o calendário de pagamento do mês de setembro.  Ele lembrou, ainda, que os cortes no custeio vêm sendo feitos sistematicamente desde o início da gestão.

Prioridades

O objetivo da comissão é divulgar as contas das receitas e despesas do Estado para que os servidores também possam opinar as prioridades de pagamento e decisões de forma democrática. Esta foi a primeira reunião do grupo, que deverá se encontrar mensalmente.

Para a secretária Chefe da Casa-Civil, Tatiana Mendes Cunha, “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la, afinal esse problema não é apenas do Governo, mas do Estado inteiro.”

Estiveram presentes à reunião, ainda, a Secretária de Comunicação, Juliska Azevedo e representantes dos sindicatos Sinai, Sinpol, Sintauern, Sindifern, ABMRN, Sindsaúde, Sindasp, Sinsp, Adepol e Sintern.

Com informações da Assecom do Governo do Estado.

Administração Pública

Entidades farão novo protesto à porta da Assembleia Legislativa

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Logo mais, às 09h30, terá início o ato público em protesto contra os cargos fantasmas e os gastos na Assembleia Legislativa do RN. O protesto é organizado pelo Fórum dos Servidores Estaduais do RN, que reúne sindicatos como o Sinpol, Sindsaúde, Sinai, Sinsp, Aduern e Sindasp.

Denuncia-se ainda ainda os “altos salários e o ajuste fiscal promovido pelos governos”. É mais um protesto de outros já realizados.

Os servidores levarão vassouras e farão uma lavagem das escadarias da AL.

O Fórum foi criado em janeiro de 2015, logo após a votação do Projeto de Lei que permitiu a unificação e os saques dos fundos previdenciário e financeiro do Ipern. Além do ato, nesta sexta-feira (11) os servidores farão um seminário para discutir a luta em defesa da Previdência estadual e pela campanha salarial unificada.

“Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores da saúde estão há seis anos sem reajuste salarial. Os aposentados da saúde não têm como comprar remédios. Mas enquanto eles nos pedem paciência, assistimos a um escândalo desses na Assembleia, envolvendo até a filha do governador”, protesta Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.