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Acordo em Brasília tenta suavizar corte nos penduricalhos

Do The News para o BCS

Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)
Em todo o país, estado a estado, cenário é de gastos superlativos (Reprodução)

Integrantes do Judiciário e Legislativo começaram a desenhar uma saída negociada para um tema que tem gerado debate em Brasília: os chamados “penduricalhos”, que elevam salários do funcionalismo acima do teto constitucional (R$ 46 mil).

Em reunião com a presença do presidente do STF, Edson Fachin, dos presidentes da Câmara e do Senado, além de ministros como Flávio Dino, Moraes e Gilmar Mendes, ficou acertada a construção de uma “regra de transição”.

Esse nome bonito nada mais é do que a ideia de dar um prazo — estimado entre 120 e 180 dias — antes de aplicar integralmente as restrições aos supersalários.

A tentativa de acordo ocorre em um momento estratégico.

O plenário do STF deve julgar a decisão de Dino que suspendeu benefícios capazes de ultrapassar o teto.

Ao mesmo tempo, o Congresso sofre pressão para aprovar uma lei nacional que regulamente essas verbas indenizatórias.

A relevância: Além do desentendimento entre os Poderes, tem muito dinheiro envolvido. Em 2024, os estados gastaram R$ 92 bilhões com o sistema de Justiça, incluindo Tribunais, Ministérios Públicos e Defensorias. Desse total, 67% foram destinados à folha de pagamento.

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Senado aprova pacote contra os “supersalários”

Do portal G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

Entram no limite os seguintes rendimentos

Salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Não serão contabilizados no limite

Benefícios de caráter indenizatório, como ajuda de custo de mudança de sede por interesse da administração; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; diárias em viagens realizadas no exercício do cargo; auxílio-transporte; indenização de transporte; e auxílio-fardamento.

O pacote também prevê

Rendimentos derivados de gratificação natalina ou 13º salário serão considerados separadamente para efeito de limites remuneratórios; As verbas de férias pagas adiantadamente serão somadas aos rendimentos do mês do usufruto para efeito de cálculo do montante sujeito ao limite de rendimentos; A unidade da federação que se recusar a prestar informações sobre o cumprimento do limite remuneratório será responsável pela restituição dos valores pagos a mais.

Saiba mais AQUI.

Salário do servidor é público, consagra Justiça

Do Congresso em Foco

No ano em que a Justiça brasileira teve papel de destaque no cenário político, com o julgamento do mensalão, um entendimento sobre o direito de acesso à informação pública também foi sedimentado pelo Judiciário. No início de 2012, o Congresso em Foco foi alvo de uma avalanche de processos que ameaçavam a existência do site.

Com pedidos de indenização que chegavam a R$ 1,16 milhão, 46 servidores públicos e um sindicato entraram com 50 ações semelhantes na Justiça por danos morais. O motivo: a publicação de uma lista com 464 nomes de funcionários do Legislativo que receberam vencimentos acima do teto constitucional, fixado à época em R$ 26.723 por mês.

Passado um ano, a Justiça julgou improcedentes 42 processos e, dessa forma, consagrou a ideia de que é direito legítimo de qualquer cidadão saber quanto recebe cada funcionário público, sobretudo os que extrapolam o limite constitucional.

À espera da lista com os supersalários do Estado

Quando, finalmente, o Governo do Estado vai apresentar à sociedade a lista de quase 500 pessoas – segundo já adiantou – com supersalários na estrutura de poder estadual?

Até aqui, nem a Lei de Acesso à Informação foi capaz de exumar essa caixa-preta.

Ano passado, o assunto serviu para o governo desviar a atenção da crise em que se metera na relação com várias categorias de servidores. Despiste. Só.

Supersalários aparecem na União e ‘somem’ do Estado

Segundo reportagem especial do jornal O Estado de São Paulo, um artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.

Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15.

São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.

Nota do Blog – Situação parecida ocorre no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, senhores e senhoras.

A Agência de Fomento do RN (instituição financeira sob a forma de economia mista de capital fechado, com participação acionária majoritária do Governo) é um desses canais para a ‘engorda’.

Tem mais: no primeiro semestre do ano passado o governo estava sitiado por greves e para desviar o foco usou setores da imprensa para alardear que existiam supersalários na estrutura  dos poderes do Estado do RN. Prometeu combate austero e dar nomes aos ‘bois’.

Nadica de nada foi feito nem será feito. Quem tem, tem medo.

Governo tem desavença com números e se confunde

A psicopedagoga, Mestra e Doutora em Educação, Cláudia Santa Rosa, questiona o Governo do Estado e seu atordoamento no trato de questões relativas à educação pública.

Através da rede de microblogs Twitter, ela cita o exemplo do ‘desvio de função’ e afastamento de professores da sala de aula, por inúmeros motivos.

O governo levantou o assunto há algumas semanas, num contraponto ao movimento organizado dos professores, mas não consegue apresentar qualquer número confiável.

Veja o que Cláuda Santa Rosa comenta hoje:

– É chegada a hora do Governo do RN anunciar, oficialmente, quantos são os professores que estão fora das escolas. Em cada matéria o número aparece diferente. A semana passada foi dito 4.900; o Novo Jornal de hoje fala em 1.700.

E continua: “A semana passada, o reconhecia a importância dos que são professores e atuam dentro das escolas em direção e coordenação. Hoje parece considerar todo mundo em desvio de função. Como tudo sempre pode ficar pior, imagino a escola só com professor em sala de aula.”

Nota do Blog – Governo não sabe quantos professores estão fora da sala de aula, não sabe total de detentos em Alcaçuz e não diz quem possui supersalários (como chegou a alardear ano passado, prometendo apresentar lista de marajás).

O desencontro com números parece ser o forte desse governo.

Antes de começar, em 1º de janeiro de 2011, os seus porta-vozes diziam que haveria um ‘rombo’ de cerca de R$ 1,2 bilhão no erário. Com o passar das semanas e meses, esse volume foi caindo para outros supostos valores, como R$ 1 bilhão, R$ 800 milhões e até menos.

Também anda em círculos para explicar créditos suplementares, aumento considerável na arrecadação, mas garroteamento na remuneração de servidores e falta de custeio mínimo da própria máquina pública.

Professora Cláudia, vamos ajudar esse governo a pelo menos fazer contas elementares.

Servidor público é um poço de ressentimento no Estado

Carlos Santos,

Se pudesse ser feita uma pesquisa de satisfação com o Governo do Estado do RN entre seus servidores, como você acredita que estariam os percentuais de aprovação ou rejeição?

E até que ponto isso pode ser prejudicial ao Governo?

Ângelo Júnior – Acadêmico de Direito e webleitor

Nota do Blog – Meu caro Ângelo, seria muito interessante uma pesquisa para aferição científica, mas a olho nu a resposta à sua primeira pergunta, pode ser extraída ao circularmos por qualquer repartição estadual.

O Governo Rosalba não provoca apenas a insatisfação pelo desapontamento na relação com o servidor, mas o clima de ressentimento, mágoa e em certos casos de cólera.

No Centro Administrativo, em Natal, a atmosfera é de fim de governo e não de início do segundo ano de gestão. Há nítido desinteresse e manifestação de repulsa em claro pejuízo ao serviço público.

Na verdade, o grande prejudicado é mesmo o administrado, o cidadão, o contribuinte, que espera do Estado o cumprimento do elementar: a promoção do bem comum, da aspiração coletiva.

Em síntese: o servidor é um poço de ressentimento. Com razão. Até aqui, o Governo do Estado especializou-se numa relação Robin Hood pelo avesso: tira dos que ganham menos para encher as burras dos que empalmam melhores remunerações.

Cadê a cruzada contra os supersalários?

 

Esqueceram os supersalários? Por que, hein? Hein? Ãn!?

Nunca mais o Governo do Estado falou dos supersalários na folha dos poderes estaduais (Estado, Legislativo e Judiciário).Em junho passado deu chiliques pela imprensa, denunciando o abuso e, claro, atribuindo tudo a governos passados.

Por que será, hein?

O assunto morreu?

Era mentira?

Acossado por várias greves, Governo do Estado prometeu auditoria na folha, avisou que combateria os excessos e exaltou sua seriedade. E? E?

E nada.

Como se diz com muita propriedade aqui no meu sertão, “quem tem .. tem medo”.

Não haverá combate algum a supersalário.

Barnabé paga a conta de marajás e ponto final.

O resto é propaganda (de novo) enganosa. Potoca! Conversa para boi dormir.

O estrago é grande e vai ficar ainda pior, porque para enfrentar esse tipo de situação precisa mais do que propaganda.

Ações judiciais em massa tentam calar imprensa

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam  – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.

Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.

Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.

Veja matéria completa AQUI.

Nota do Blog – Meu caro Sylvio Costa (diretor-geral e fundador do Congresso em Foco), sentirás na pele, agora, o que este modesto repórter de pronvíncia já sentiu, pois a motivação é a mesma: impedir o livre exercício do jornalismo, a liberdade de imprensa, o dever de informar. A estratégia é a mesma: intimidar, tentando aparelhar a Justiça.

Governo “esquece” os “supersalários” e “aumentos ilegais”

Há meses que o Governo do Estado não se pronuncia mais sobre dois pontos que fez questão de promover estardalhaço. Pelo visto, era só para desviar o foco de seus próprios pecados.

1 – Cadê uma ação real contra os supersalários que teriam sido localizados no Estado, como herança de gestões passadas?

Foi só barulho para empinar ideia de austeridade? Faltou coragem para enfrentar os detentores dos supersalários?

2 – Por que até agora o Estado não entrou com uma única Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na Justiça, contra os planos de cargos e salários, com aumentos, aprovados para diversas categorias de servidores estaduais?

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, chegou a afirmar que todos, isso mesmo, todos eram “ilegais”.

Se são ilegais e o Estado não reage, há claro sinal de improbidade administrativa e prevaricação (

Veja AQUI detalhes de entrevista que Paulo de Tarso deu à Tribuna do Norte, publicada no dia 12 de junho, em que afirma claramente que todos os aumentos “são ilegais e, por consequência, inconstitucionais”.

P.S – O que é prevaricação? – A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Ou seja, o servidor público que sabe existir uma ilegalidade ou concorre para ela, no serviço estatal, está prevaricando.

Se o governo sabe de ilegalidades e não agiu, lógico que está prevaricando.