segunda-feira - 31/10/2011 - 12:20h
Tática conhecida

Ações judiciais em massa tentam calar imprensa

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam  – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.

Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.

Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.

Veja matéria completa AQUI.

Nota do Blog – Meu caro Sylvio Costa (diretor-geral e fundador do Congresso em Foco), sentirás na pele, agora, o que este modesto repórter de pronvíncia já sentiu, pois a motivação é a mesma: impedir o livre exercício do jornalismo, a liberdade de imprensa, o dever de informar. A estratégia é a mesma: intimidar, tentando aparelhar a Justiça.

Categoria(s): Comunicação / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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