O mandato da vereadora Marleide Cunha (PT) realiza, nesta quinta-feira (11), às 15h, na Câmara Municipal de Mossoró, reunião para discutir a aplicação da Lei Municipal nº 3958/2022. Essa norma jurídica reserva vagas, em empresas terceirizadas do município de Mossoró, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Marleide é autora da proposição para a audiência pública (Foto: Edilberto Barros)
A reunião também tratará da apresentação de Projeto de Lei sobre a Campanha Permanente de Combate à Misoginia. Tanto a Lei nº 3958/2022 quanto o projeto da campanha são de autoria da vereadora Marleide.
Sancionada em julho de 2022, a Lei nº 3958/2022, contudo, ainda não foi regulamentada em Mossoró.
“A reunião acontece para discutir quais critérios e procedimentos deverão constar na regulamentação para sugerirmos ao município e garantirmos o acesso das mulheres aos benefícios da Lei”, informa a parlamentar.
Participarão representantes de setores e instituições da sociedade local. É o caso do Centro de Referência a Mulher (CRM), Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH), Núcleo de Estudos Sobre a Mulher (NEM), Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (DIAAD), Movimento Brasil Popular (MBP), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, OAB Mulher, entre outras organizações.
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Prefeitura anunciará atrasados até o dia 22 (Foto: Wilson Moreno)
A Prefeitura Municipal de Mossoró informou nesta sexta-feira, 5, o pagamento dos terceirizados referente ao mês de janeiro de 2021. A previsão do Município é de que até a próxima segunda-feira (8), os salários sejam depositados nas contas dos profissionais.
A Prefeitura reforça o compromisso de também pagar o mês de dezembro, mas, que hoje, esbarra em questões legais.
“É importante dizer que ao final do ano passado a gestão anterior cancelou os empenhos. Então, hoje, legalmente, o município de Mossoró não pode pagar o salário referente ao mês de dezembro. Porém, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente para efetuar os pagamentos dentro da legalidade”, explicou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
A municipalidade reforçou que será divulgado o cronograma de pagamento dos salários atrasados oriundo da gestão anterior, até o próximo dia 22. “Estamos trabalhando observando as questões jurídicas e administrativas, considerando o que prevê o nosso orçamento”, pontuou o gestor.
Começaram os processos de demissão na Prefeitura Municipal de Mossoró.
Empregados da terceirizada Estratégica Serviços e Representações Eirelli estão recebendo aviso prévio desde o início da semana.
O pós-eleição com derrota da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) mostra que o discurso da “casa arrumada” não resistiu à dura realidade das urnas.
Pelo menos 300 pessoas deverão perder contrato com essa empresa.
Expectativa é de que exonerações de cargos comissionados também devam ser apressados.
P.S – 1944 – Nota de Esclarecimento
Sobre a informação de demissão por empresa terceirizada citada em reportagem, a Prefeitura informa que a saída da Estratégica Serviços e Representações Eirelli ocorre em função do término da vigência do contrato no próximo dia 17. A empresa que assumirá será a Conceito, vencedora da licitação. Em contato com a Prefeitura, a direção se comprometeu em aproveitar toda a mão de obra, evitando as demissões. O Município esclarece ainda que todos os contratos são realizados observando as resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que a transição vai ocorrer de forma transparente e objetiva, visando o bom fluxo administrativo municipal.
Prefeitura Municipal de Mossoró.
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O drama de centenas de terceirizados que prestam serviços à gestão Rosalba Ciarlini (PP) está sensibilizando até mesmo aliados seus. Está ficando difícil esconder, ficar indiferente, fazer que não sabe, não viu.É o caso do ex-candidato a vereador e ex-goleiro de futebol Rocelito Miranda.
Num desabafo em redes sociais, ele apela para que a prefeita não priorize apenas pagar folha de pessoal de comissionados, mas olhe também para os terceirizados.
O Blog Carlos Santos tem defendido há anos a regularização dessa relação entre prefeitura/terceirizadas e terceirizados. Mas infelizmente, a fome, desprezo e outras humilhações continuam.
Não há qualquer força legal, humana, intergalática, paranormal ou metafísica que consiga impor punição a essa gente insensível.
Centenas de terceirizados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró, gestão Rosalba Ciarlini (PP), sentem sobrecarga em suas vidas e de suas famílias com a expansão do coronavírus e o medo que ele impõe. Mas há algo de maior urgência entre essas pessoas: fome.Várias terceirizadas mantêm seus empregados em regime de semiescravidão, pois trabalham e não recebem. E não existe perspectiva de pagamento de salários atrasados e outros direitos, como vale alimentação. Também falta Equipamento de Proteção Individual (EPI) para muitos deles que trabalham em situação de risco.
Levantamento feito pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (SINDLIMP/RN) aponta que pelo menos 890 trabalhadores estão passando privações. “Estão na miséria e quase ninguém fala por eles”, se revolta Aldeíza de Sousa, dirigente sindical. “Fica jogo de empurra entre essas empresas e prefeitura”, complementa.
A empresa Troia Assessoria e Serviços Técnicos LTDA perdeu contrato e deixou 140 pais e mães de família sem receber as verbas rescisórias.
A Athos Assessoria e Serviços Terceirizados tem um estrago ainda maior. São 200 empregados que servem à pasta da Saúde, 200 à Educação e mais 150 à pasta de Administração e Recursos Humanos. Todos passam privações extremas com suas famílias.
A Estratégica Serviços e Representações EIRELI aglomera 200 terceirizados sob sua responsabilidade, também penando para receber em dia.
O agravante, no caso da Athos, por exemplo, é que recentemente ganhou dois novos contratos (veja AQUI), que passam de R$ 1 milhão e 260 mil reais. Um deles, inclusive, sem licitação. Em 2019, ela faturou mais de R$ 10 milhões com a prefeitura (veja AQUI).
Terminou o ano ainda com outra boa notícia e garantia de cofres cheios. Recebeu contrato de quase R$ 17 milhões (veja AQUI).
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Vereadores da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró emitem Nota de Esclarecimento, em face do conteúdo da postagem sob o título “Centenas de terceirizados, milhares de votos“, veiculada às 9h28 desta terça-feira (03).
Leia abaixo:
Nota de Esclarecimento
Repudiamos, com veemência, a publicação sobre suposta oferta de 400 cargos terceirizados para a bancada governista na Câmara de Mossoró.
A informação não procede e merece repulsa por tentar nos associar à criminosa troca de favores eleitorais, envolvendo a máquina pública.
É inaceitável a vinculação do nosso bloco parlamentar e da gestão municipal a tal condenável prática, a fim de macular nossa imagem.
Nossa solidariedade a empregadores, trabalhadores terceirizados e pessoas desempregadas que, porventura, se sentiram atingidos com tal insinuação.
Reiteramos compromisso com a ética na política e conclamamos o debate político sadio e construtivo, e não pautado por ataque a adversários.
Vereador Alex Moacir
Vereadora Aline Couto
Vereador Didi de Arnor
Vereador Emílio Ferreira
Vereador Flávio Tácito
Vereadora Izabel Montenegro
Vereador Manoel Bezerra
Vereadora Maria das Malhas
Vereador Professor Francisco Carlos
Vereador Ricardo de Dodoca
Vereador Rondinelli Carlos
Vereadora Sandra Rosado
Vereador Tony Cabelos
Vereador Zé Peixeiro.
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Mais de 400 novos empregos em terceirizadas estão à disposição da bancada governista em Mossoró.
Os 14 vereadores ligados à prefeita Rosalba Ciarlini (PP) podem indicar aliados para ocupação das vagas.
Portanto, quem estiver desempregado, procure o vereador governista mais próximo à cata de uma vaga.
Todos os vereadores, todos sem exceção, precisam demais desses postos de trabalho que são potenciais multiplicadores de votos.
São centenas de terceirizados e milhares de votos em questão.
Outubro está quase aí, batendo à porta, em eleições que prometem muitas surpresas.
P.S – 22h32 – Nota de Esclarecimento
Repudiamos, com veemência, a publicação sobre suposta oferta de 400 cargos terceirizados para a bancada governista na Câmara de Mossoró.
A informação não procede e merece repulsa por tentar nos associar à criminosa troca de favores eleitorais, envolvendo a máquina pública.
É inaceitável a vinculação do nosso bloco parlamentar e da gestão municipal a tal condenável prática, a fim de macular nossa imagem.
Nossa solidariedade a empregadores, trabalhadores terceirizados e pessoas desempregadas que, porventura, se sentiram atingidos com tal insinuação.
Reiteramos compromisso com a ética na política e conclamamos o debate político sadio e construtivo, e não pautado por ataque a adversários.
Vereador Alex Moacir
Vereadora Aline Couto
Vereador Didi de Arnor
Vereador Emílio Ferreira
Vereador Flávio Tácito
Vereadora Izabel Montenegro
Vereador Manoel Bezerra
Vereadora Maria das Malhas
Vereador Professor Francisco Carlos
Vereador Ricardo de Dodoca
Vereador Rondinelli Carlos
Vereadora Sandra Rosado
Vereador Tony Cabelos
Vereador Zé Peixeiro
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O festival de contratos milionários sem licitação da gestão Rosalba Ciarlini (PP) não para. A contratação mais recente, publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) do dia 27 de dezembro, é de uma empresa do município de Parnamirim.
De acordo com dados do JOM, a Prefeitura de Mossoró contratou a empresa Estratégica Serviços e Representações EIRELI pelo valor de R$ 3.759.624,42 (três milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) para prestar “serviços de mão de obra especializada para a Prefeitura de Mossoró objetivando assegurar a continuação dos serviços de ASG, Contínuos, Digitador, Motoristas de Pequeno e Grande Porte, Recepcionista, Supervisor, Eletricista e Operador de Frota”.
O contrato sem licitação tem duração de apenas 180 dias, de 23/12/2019 a 20/06/2020, e vai custar R$ 626.604,07 por mês aos cofres do Município.
A publicação no JOM não informa a quantidade de pessoas a serem absorvidas pela empresa de Parnamirim.
Nota do Blog Carlos Santos – O autor da matéria sublinha estranheza com “festival de contratos milionários sem licitação”.
Estranho mesmo é que essa sequência espantosa aconteça à porta de nova eleição e numa gestão que se vende como “organizada”.
Estranho, também, que não ocorra nada para barrar essa anomalia. Realmente, Mossoró é um país à parte.
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Segundo garantiu o secretário municipal da Administração, professor Pedro Almeida Duarte, a Prefeitura Municipal de Mossoró tem 80% dos trabalhadores terceirizados do município com salários em dia. Falou na audiência pública sobre atraso salarial de terceirizados, na Câmara Municipal de Mossoró, nessa terça-feira (11) – veja AQUI.
Pedro falou sobre situação (Foto: Edilberto Barros)
Ao todo, a municipalidade conta com 516 servidores terceirizados em quatro empresas (Prime, Conceito, Troia e Relenco).
A terceirizada campeã de problemas é a Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços Ltda.
Chega a colecionar 11 meses de folha em atraso atraso, além de três 13º e três férias, atingindo cerca de 20% do seu pessoal.
Última vez que pagou foi em agosto, referente ao mês de janeiro de 2018.
Pagamento mensal e aditivo milionário
A controladora geral do município, Fátima Marques, reconheceu dívida de gestão anterior com a Prime, mas que a a atual gestão estaria em dia com repasses mensais.
Estranho nessa relação entre Prefeitura e Prime, é seu prestígio para continuar prestando serviços à administração municipal. Edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 421, de 18 de agosto de 2017 – veja AQUI e em print abaixo, assegurou um gordo aditivo ao contrato da empresa, firmado em abril de 2016.
Jornal Oficial do Município (JOM) mostrou novo aditivo para contrato advindo ainda da gestão passada (Foto: reprodução)
O valor é de R$ 3.165,523,20 em prazo a ser coberto no período de sete meses (até março de 2018).
Nota do Blog – Como se observa, o problema parece que não é falta de dinheiro. Talvez seja uma mistura de cinismo com cumplicidade, além de interesses obscuros inconfessáveis, amparados pela certeza da impunidade.
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Desde abril do ano passado, portanto há 20 meses, quase dois anos, que requerimento da vereadora Aline Couto (sem partido) foi protocolado na Câmara Municipal de Mossoró, pedindo audiência pública para tratar de atrasos no pagamento a trabalhadores terceirizados do município.
Apenas hoje, quarta-feira, 5 de dezembro de 2018, houve definição quanto à data e horário para essa sessão, depois de também discutir outro pedido com a mesma finalidade, do vereador Petras Vinícius (DEM).
Ficou definido que na próxima terça-feira (11), às 15h, no plenário da própria CMM, a questão será tratada com representantes das empresas terceirizadas, trabalhadores que há meses não recebem salários, prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos etc.
Nota do Blog – Que absurdo! Vinte meses para dar “agilidade” à discussão sobre milhares de vidas que passam necessidades básicas como de moradia, energia elétrica, água, comida na mesa.
A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Mossoró informa: iniciou em janeiro o pagamento de valores às empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município. O montante pago é da ordem de R$ 4.011.386, 21.
As principais empresas que receberam os pagamentos são: Art Service, Prime, Garden, Master e Imperial. De acordo com o secretário Ronaldo Cruz, os processos estavam liquidados e, portanto, aptos a serem pagos.
Os demais contratos estão em fase final de análise por uma comissão que foi formada com esse objetivo.
A Prefeitura informa ainda que a revisão e análise de todos os contratos firmados pelo Município são ações determinadas pelo Decreto 5025, que visa avaliar a situação financeira e priorizar demandas da atual administração.
Nota do Blog – O chororô continua. Pagar terceirizados deve fazer parte das prioridades e não apenas servidores de carreira, como este Blog cobrou no passado, continua cobrando (veja AQUI), sem proteger esse ou aquele governante.
As dívidas não são do ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD).
São da municipalidade e das empresas terceirizadas, numa relação de litisconsorte.
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Na segunda-feira (12), servidores e acompanhantes de alguns hospitais do estado na grande Natal como Hospital Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes, e o Centro de Reabilitação Infantil (CRI), foram surpreendidos mais uma vez pela suspensão das refeições. O motivo é a greve dos terceirizados da JMT e da Safe.
São prestadores de serviço (terceirizados) nos setores de nutrição dos hospitais, que estão sem receber seus salários pela Secretária de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Diante dessa realidade generalizada, os servidores e acompanhantes do hospital Walfredo Gurgel irão realizar um ato nesta quarta-feira (14), às 09h30, para denunciar a crise que se encontra a saúde.
Apenas 13 dias após o prazo da própria Sesap para normalizar a alimentação nos hospitais, a situação volta a se repetir. No mês passado, a Sesap devia às empresas que fornecem alimentação aos hospitais. Dessa vez, a dívida é com os terceirizados. A Sesap deve os salários de agosto e direitos como vale transporte e alimentação aos trabalhadores terceirizados.
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Finalmente. Baixou o bom senso na bancada do prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Terminou hoje a corrida de gato e rato entre a bancada oposicionista e a bancada governista, que já passava por três sessões ordinárias, desde o fim do recesso parlamentar.
Hoje, a bancada governista votou à unanimidade com os oposicionistas, a convocação do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para comparecer no próximo dia 24, no horário regimental das 9h. Dará explicações aos vereadores sobre a relação entre seu governo e terceirizadas.
Vexame
Acordo negociado nos bastidores da Câmara selou o entendimento, pois o caso estava se tornando vexatório para toda a Câmara Municipal e o próprio prefeito. Afinal de contas, por que ele orientava sua bancada a não permitir aprovação do requerimento do vereador Tomaz Neto (PD), o convocando?
A decisão decorre de ofício da Justiça do Trabalho (veja AQUI) à Câmara, alertando para necessidade de apuração de fatos que vieram à superfície em demandas judiciais, atestando supostos deslizes do governo. Entre outras situações, a existência de empregados fantasmas em terceirizadas.
O presidente Jório Nogueira (PSD) chegou a enviar ao Executivo pedido de “esclarecimentos” (veja AQUI), tão-somente. A oposição achou insuficiente a medida.
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Mais uma vez, pela terceira vez seguida desde que voltou do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Mossoró não conseguiu deliberar.
O que trava a sequência dos trabalhos é o mesmo problema: a bancada governista se retira do plenário ou sequer aparece, para provocar falta de quórum.
Por quê?
Devido requerimento do vereador oposicionista Tomaz Neto (PDT), que pede presença do prefeito Francisco José Júnior (PSD), para fazer esclarecimentos sobre relação entre Prefeitura e terceirizadas.
A Justiça do Trabalho enviou ofício à Câmara Municipal no recesso parlamentar, mês passado, ponderando para a necessidade da Casa se pronunciar sobre sinalizadores de crimes na relação entre gestão e terceirizada, até com casos de trabalhadores fantasmas (veja AQUI).
Mas o governismo tem impedido que o requerimento seja aprovado.
Se não há o que temer, qual o problema de prestar esclarecimentos?
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O juiz do traballho, Vladimir Paes de Castro, enviou ofício ao presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), apontando indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade, pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Ofício coloca Jório Nogueira com elementos para investigação governo (Foto: reprodução)
No ofício, recebido hoje pela Câmara e que o Blog do Magnos teve acesso, o juiz indica ainda a ingerência do Município nas empresas terceirizadas, inclusive mantendo o pagamento e salários de pessoas que sequer trabalhavam.
O juiz Vladimir Paes de Castro pede para que Jório proceda com as apurações devidas caso considere adequado.
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A sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), à Avenida Deodoro da Fonseca, em Natal, virou uma praça de guerra. Nas cercanias e seu interior, vigilantes terceirizados não param de realizar protesto.
Desde sexta-feira (15), que os vigilantes começam movimentação logo às 7h, armados de vuvuzelas, apitos e cornetas, infernizandom a vida dos servidores que querem trabalhar e de visitantes.
Todos que chegam são recebidos com apitaços e muito mais barulho. Os vigilantes passam o dia andando pelo andares fazendo barulho que impossibilita o pleno exercícios das tarefas dos demais servidores.
Eles cobram os pagamentos dos meses de maio e junho.
Terceirizada não recebe do Governo do Estado e não realiza a cobertura salarial.
Haja paciência!
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A expectativa é que o setor petrolífero no Rio Grande do Norte demita cerca de cinco mil pessoas este ano. Desde 2010, os números são de queda vertiginosa na empregabilidade. Uma das saídas para atenuar o efeito dominó desse ‘desmanche’, defendida pelo deputado federal Beto Rosado (PP), é o aproveitamento dos chamados “campos maduros” pela iniciativa privada. À semana passada, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou essa decisão, indo ao encontro do pensamento e argumentos do parlamentar potiguar.
Beto apresenta estudo que aponta potencialidade
Ao Blog Carlos Santos, Beto Rosado dá entrevista falando sobre o assunto e arguindo que essa é uma saída para “compensar a retirada dos investimentos da Petrobras” na região. Presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Gás, que reúne deputados e senadores brasileiros, ele está otimista com a decisão. Veja nosso bate-papo abaixo:
Blog Carlos Santos – Como você recebeu esse anúncio de que a Petrobras irá vender os poços improdutivos?
Beto Rosado – Com muita esperança. É uma forma de compensar a retirada dos investimentos da Petrobras nos últimos anos, causando a demissão de sete mil terceirizados e o enfraquecimento da nossa economia. Vender para as pequenas empresas os poços que não são do interesse da Petrobras é a forma de retomar esses empregos e movimentar o comércio de todo o entorno, desde a capina, o setor de alimentação, segurança, transporte e outra série de atividades.
BCS – Haverá aproveitamento de bom contingente de trabalhadores?
BR – Mossoró tem uma mão de obra ociosa muito grande por falta de emprego nessa área, muita gente qualificada formada em cursos técnicos e instituições como a Universidade Potiguar (UnP) e Universidade Fedral Rural do Semiárido (UFERSA). Esses profissionais vão ser diretamente beneficiados por essa iniciativa.
BCS – Essa é a melhor saída ou a que temos à mão?
BR – É a menos danosa. É melhor ter um campo produzindo com um operador privado do que não ter produção nenhuma e emprego nenhum. A geração de emprego não depende de quem opera o campo, mas do nível de investimento que se faz no negócio. Se a Petrobras diz que não vai investir, não haverá emprego. É preciso deixar claro que os servidores da companhia não vão perder o emprego porque são estáveis, mas os terceirizados, que dependem do nível de investimento, sofrem muito com isso. Para um operador de sonda, um motorista de caminhão, um vigilante, um cozinheiro, um técnico de serviços especiais, não importa de quem é o campo. O que importa é que ele tenha emprego para trabalhar. É isso que vai acontecer, pois serão retomados os investimentos, na medida em que chegam novos operadores, que vão adquirir os campos com o objetivo de colocá-los para funcionar.
BCS – Se a Petrobras está deixando os campos de lado, vai haver interesse por parte das empresas?
BR – Vai e os últimos leilões já mostraram isso. Como as pequenas empresas tem uma estrutura mais enxuta e um custo menor do que a Petrobras, a produção nessas áreas ganha viabilidade. Temos dados de que em alguns campos o custo de produção do barril chega a U$8 dólares para os pequenos operadores, enquanto o custo da Petrobras se aproxima do preço de venda, que é de U$ 30 dólares.
BCS – O Sindicato dos Petroleiros diz que vai haver precarização do trabalho. É esse o seu entendimento?
BR – Isso é mito. O Brasil já teve a oportunidade de experimentar esse modelo numa escala menor e as informações são de que o número de acidentes de trabalho nos operadores privados é bem menor, enquanto a performance de produção é quase o dobro. Além disso, o país tem instituições que fiscalizam essas atividades, como a Justiça do Trabalho.
BCS – Existe projeção para o número de empregos que serão gerados?
BR – Recebemos um estudo feito pela Federação da Indústria da Bahia nos estados onde estão localizados os campos maduros. No Rio Grande do Norte, se em julho de 2015 os campos marginais estivessem sendo operados por empresas independentes, a projeção da produção era de 91 mil barris contra os 49 mil produzidos pela Petrobras. Isso representaria R$1,2 bilhão em royalties, sendo R$ 590 milhões somente para os municípios potiguares. Além disso, geraria 67,8 mil postos de trabalho. É a projeção técnica do quanto estávamos perdendo.
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A desativação de sondas de perfuração terrestres da Petrobras, no RN, a partir de setembro deste ano, deverá acarretar desemprego em massa no setor. Estimativa é de que pelo menos cinco mil empregos devem ser eliminados na indústria do petróleo.
O estado é o maior produtor de petróleo em terra no Brasil.
Até setembro serão perfurados 154 poços, uma redução de 60% frente aos 350 poços em 2015.
A situação é reflexo no corte 98,4 bilhões de dólares no plano de negócios da empresa, no período 2015-2019.
As empresas terceirizadas são atingidas diretamente.
Em 2010, somente na região de Mossoró existiam cerca de 12 mil postos de trabalho no setor, na esfera terceirizada. Desde então, cinco mil postos de trabalho foram fechados e outros cinco mil devem ser amputados.
Toda uma cadeia do petróleo é atingida, com o recuo nos postos de trabalho, além de investimento da exploração e produção. Os royalties do petróleo tendem também a cair para estados, municípios etc.
Empregados representando colegas de seis empresas terceirizadas desembarcaram hoje à calçada do Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.
Querem o pagamento de cerca de cinco meses de salários em atraso. Há casos de seis meses.
À semana passada, a bancada do prefeito Francisco José Júnior (PSD) derrubou proposição do vereador Tomaz Neto (PSD), para audiência pública que buscasse solução para o problema.
Economizar R$ 4,5 milhões/mês de despesas, entre custeio e pessoal, garantir o pagamento do funcionalismo e o pleno funcionamento dos serviços básicos essenciais à população. Essas são as principais metas do Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica, apresentado pelo prefeito Francisco José Júnior (PSD) na tarde desta terça-feira, 13, no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.
Para que as metas sejam alcançadas, uma série de medidas será adotada de imediato pelo Poder Executivo local, entre elas destacam-se a redução de 10% do subsídio do prefeito e autorização para que o vice-prefeito e secretários municipais procedam do mesmo modo; redução de 50% de gastos com plantões e aulas excedentes e 10% dos cargos comissionados.
Prefeito não falou que mexerá com contratos de terceirizadas também (Foto: PMM)
O decreto oficializando as medidas será publicado ainda nesta terça, em edição extraordinária do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Terceirizadas
O Município também reduzirá 20% dos contratos com as empresas terceirizadas; revisará todos os contratos com Particulares; criará uma Central de Controle Veicular para regulação unificada dos veículos institucionais; implantará um Almoxarifado Central e revisará imediatamente todas as cessões de servidores públicos.
O Plano Municipal de Enfrentamento à Crise Econômica estabelece ainda que ficam proibidas as concessões de diárias, licenças, cessão de servidores, contratos provisórios e gastos com passagens aéreas. A Prefeitura também reduzirá em 20% o custeio das secretarias (energia, telefone, combustível, material de expediente etc.) e adotará o expediente contínuo de 7h às 13h.
Ficam mantidas as suspensões previstas no decreto anterior (apoio a eventos de particulares ou de pessoa jurídica; revisão dos Planos de Cargos e Salários e novos concursos públicos; todas as licitações para contratação de obras de engenharia e a participação de servidores em cursos, seminários, congressos etc.). O Comitê de Controle de Redução dos Gastos Públicos também fica mantido.
Cenário Atual
Antes de detalhar o Plano de Enfrentamento à Crise Econômica, o prefeito Francisco José Júnior apresentou o atual cenário orçamentário do Município.
A previsão de arrecadação no âmbito do Poder Executivo era de R$ 450.566.754,00 até o mês de setembro, no entanto, em decorrência das constantes quedas de receitas, a Prefeitura arrecadou nesse período R$ 373.673.210,46, uma queda de R$ 76.893.543,54, o que corresponde a um déficit mensal de R$ 8.543.727,06.