Comissão reuniu-se nesta terça-feira (Foto: João Gilberto)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).
Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.
Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.
Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.
Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.
As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.
“É preciso que as academias se tornem ambientes seguros para todas”, diz Terezinha Maia (Foto: João Gilberto)
O Governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira (26), uma lei a partir de projeto de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que estabelece medidas de enfrentamento ao assédio contra mulheres em academias, estúdios e espaços de atividade física no Rio Grande do Norte. A nova legislação determina que esses estabelecimentos devem notificar as autoridades competentes sempre que forem identificados casos de assédio moral ou sexual, contribuindo para a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
A medida, que entra em vigor em 60 dias, tem como objetivo coibir práticas recorrentes que violam a dignidade das mulheres durante treinos ou atividades nesses espaços. Segundo a parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda urgente da sociedade e visa combater a impunidade que, muitas vezes, encoraja a repetição desses crimes.
“É preciso que as academias se tornem ambientes seguros para todas. O assédio — muitas vezes silencioso, disfarçado ou difícil de provar — causa impactos graves à saúde física e emocional das vítimas. Essa lei dá um passo importante no sentido de responsabilizar os estabelecimentos e garantir apoio imediato às mulheres que sofrem esse tipo de violência”, afirmou Terezinha Maia que integra a Procuradoria da Mulher.
A legislação obriga que academias e espaços similares notifiquem os órgãos competentes sobre casos de assédio, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.
Medidas adicionais
Além da obrigatoriedade da notificação, a lei também define princípios que devem orientar a conduta dos estabelecimentos, como respeito ao relato da vítima, preservação da dignidade e integridade física e emocional, e agilidade no encaminhamento do caso. A norma ainda autoriza medidas adicionais, como a criação de códigos discretos a serem divulgados em sanitários femininos, possibilitando que mulheres peçam ajuda sem se expor diretamente.
“A maior parte das mulheres não denuncia por medo ou vergonha, especialmente quando não há testemunhas. Essa lei contribui para quebrar o silêncio, acolher as vítimas e responsabilizar os agressores, garantindo que os direitos fundamentais das mulheres sejam respeitados”, acrescentou a deputada.
A iniciativa reforça o compromisso do Parlamento Potiguar com a pauta da proteção das mulheres e com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários em todo o estado.
Bolsonaro recebeu os dois títulos na Câmara Municipal de Natal (Foto: João Gilberto)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o mais novo cidadão Norte-Rio-Grandense e Natalense. Em cerimônia conjunta na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal do Natal, Bolsonaro recebeu os títulos honoríficos concedidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pelo parlamento municipal.
A iniciativa por parte da Assembleia partiu do deputado Coronel Azevedo (PL), enquanto a honraria em nível municipal foi iniciativa do mandato do vereador e ex-deputado Subtenente Eliabe (PL).
O evento contou com ampla participação popular e forte presença de lideranças políticas, como os deputados Dr. Kerginaldo (PL), Adjuto Dias (MDB), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (solidariedade) e Gustavo Carvalho (PL), além do senador Rogério Marinho (PL), do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), deputada federal Karla Dickson (UB), prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil), ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e de vereadores da capital potiguar.
O título de Cidadão Norte-rio-grandense é concedido a personalidades que prestam relevantes serviços ao estado. Segundo o deputado propositor, a entrega do título a Bolsonaro reconhece não apenas sua atuação nacional, mas os impactos diretos de suas políticas para o povo potiguar. Nos discursos proferidos no local, todos enalteceram a postura de Bolsonaro com o Rio Grande do Norte durante o período em que foi presidente, entre 2019 e 2022.
Gratidão
O deputado estadual Coronel Azevedo destacou, durante a solenidade conjunta, que a gratidão é uma qualidade que precisa ser cultivada entre todos e o reconhecimento a Bolsonaro é mais do que justo. “O que estou realizando aqui é mais que um ato revestido de profundo simbolismo, é um dever de justiça, um gesto de gratidão, um merecido reconhecimento e, sobretudo, a reafirmação inequívoca de minha lealdade”, disse Azevedo.
Ao defender a homenagem concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar citou virtudes que vê no ex-presidente e que o fizeram ser uma figura que marcou a história do Rio Grande do Norte. “Bolsonaro representa o povo de Deus que acredita na família, na fé, na responsabilidade com o dinheiro público, na justa punição de culpados, na proteção das vítimas e no trabalho como ferramenta de dignidade e na liberdade como a maior fortaleza de uma sociedade”, finalizou o deputado do PL.
O vereador Subtenente Eliabe também enalteceu qualidades que observa no ex-presidente e o definiu como “nordestinamente leal”. “O presidente Bolsonaro não só presidiu o Brasil com firmeza e coragem, mas também criou laços reais com nosso povo. Essa honraria vai muito além de um gesto simbólico. Trata-se de um reconhecimento justo de um homem que governou o Brasil com valores que são também os do nosso povo nordestino: fé, coragem, respeito à família, valorização do trabalho e amor à pátria. O presidente é simples, firme, determinado. É nordestinamente leal à sua palavra”, disse Eliabe.
Realizações
Ainda em seu discurso, o deputado Coronel Azevedo atribuiu ao governo Bolsonaro ações que beneficiaram o Rio Grande do Norte, como o investimento de US$ 198 milhões (cerca de R$ 792 milhões) pela Petrobras no estado, a declaração da Indústria Salineira como de Interesse Social, o anúncio de que Natal sediará uma unidade do Colégio Militar e a inauguração de obras como a estação ferroviária de Parnamirim e o trecho da transposição do Rio São Francisco.
Ao discursar, Jair Bolsonaro falou sobre sua trajetória política e sobre sua gestão à frente do país. O ex-presidente fez questão de afirmar que tem a intenção de seguir “trabalhando em favor do país”. “Eu tenho paixão pelo meu Brasil. Peço forças para continuar lutando por nossa pátria. Ao longo dos 70 anos, estou melhor preparado. Essas comendas nos ajudam, fortalecem e nos faz sentir melhores, dão forças para continuar lutando por nosso país. Obrigado a todos por mais esse momento. Fico feliz em estar no meio de pessoas de bem como todos vocês”, disse Bolsonaro.
Ele chegou ao RN no fim da manhã e fica até sábado (14) com ampla programação política.
diretor-geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, esteve hoje na AL (Foto: Eduardo Maia)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar algumas matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Ralfo Cavalcanti Medeiros.
Antes da exposição do diretor da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, o presidente da comissão, deputado Galeno Torquato (PSDB), apresentou relatório da visita realizada pela comissão à unidade no dia 27 de março. O documento destacou a preocupação com a disponibilidade de medicamentos, apontando que de 42% dos medicamentos que estavam indisponíveis na data da visita, 70% já estão na Unicat.
Em resposta aos questionamentos, enviados através de ofício pela Comissão de Saúde, foram destacadas as ações implementadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN) desde anos anteriores até a visita, incluindo melhorias nos processos licitatórios e aprimoramentos na gestão. A Unicat informou que está trabalhando para reduzir a indisponibilidade de medicamentos, com a expectativa de que até junho 80% dos itens estejam disponíveis.
Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.
Medidas
Diversas medidas foram destacadas, como a mudança na distribuição de vacinas, a abertura de um serviço de consultório farmacêutico, a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria na gestão de resíduos. Além disso, foram apresentados dados sobre o abastecimento de medicamentos, com investimentos significativos para garantir o acesso da população a esses recursos essenciais.
A falta de pagamentos aos fornecedores, a necessidade de um sistema que evite a formação de filas para recebimento de medicamentos e a implantação de um ponto de distribuição de medicamentos na zona norte de Natal foram outros assuntos abordados na reunião. “Já está sendo feito um estudo sobre essa possibilidade. Seria na Central do Cidadão, mas o prédio precisa passar por adequação, mas isso está sendo pensado, sim”, sinalizou Ralfo Cavalcanti.
Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.
A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.
Cristiane e Galeno são, respectivamente, vice e presidente do colegiado (Foto: Eduardo Maia)
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (19), sua primeira reunião administrativa do ano. Sob a presidência de Galeno Torquato (PSDB), os deputados discutiram os próximos passos do colegiado, priorizando um cronograma de visitas às unidades de saúde do estado.
“É fundamental que façamos uma fiscalização abrangente, tanto na Grande Natal quanto no interior do estado, para melhorar as condições do sistema de saúde. Vamos atuar em colaboração com a Sesap (Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN) e o Ministério Público para atender às demandas da população potiguar”, declarou Galeno Torquato.
O planejamento inclui visitas a diversas unidades de saúde, desde hospitais até centros de apoio como o HemoCentro e o Hospital Universitário Onofre Lopes. Os membros da Comissão de Saúde, que também conta com os deputados Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente; Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Dr. Kerginaldo Jàcome (PSDB) e Terezinha Maia (PL), têm como objetivo identificar problemas e buscar soluções para aprimorar o sistema de saúde do Estado.
As reuniões da Comissão de Saúde ocorrem semanalmente, às terças-feiras, às 8h30.
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Terezinha, Kerginaldo, Ivanilson e Galeno Torquato: fiel da balança (Fotomontagem do BCS)
O “Bloco Independente”, grupo de quatro deputados estaduais criado no mês de setembro (veja AQUI), já sofreu a primeira fratura.
A votação que derrubou nesta terça-feira (12) o projeto para manutenção do ICMS, em 20%, separou o deputado Ivanilson Oliveira (UB) dos demais integrantes.
Terezinha Maia (PL), Galeno Torquato (PSDB) e Kerginaldo Jácome (PSDB) votaram contra a matéria e Oliveira ficou com o governismo. (veja AQUI).
O acordo entre os quatro era de que alinhariam posição conjunta.
Fica para a próxima, então.
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O compromisso do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), nessa quinta-feira (26), foi com os deputados estaduais eleitos para cumprir o primeiro mandato.
Ezequiel (centro), no plenário da ALRN, com os novos parlamentares (Foto: João Gilberto)
Ele recebeu na sede da Assembleia Legislativa Adjuto Dias (MDB), Taveira Júnior, Luiz Eduardo, Ivanilson Oliveira (União Brasil), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Divaneide Basílio (PT).
Na pauta, as peculiaridades da Casa, explicações sobre os trâmites e ritos do Poder Legislativo.
“Dar as boas-vindas aos colegas, parabenizar pela vitória de cada um. Entendo que com a chegada dos senhores, temos muito a crescer. A Casa Legislativa recebe vocês de braços abertos. Que possamos fazer esse Parlamento ainda mais forte, independente, porém unido e respeitado”, disse Ezequiel Ferreira ao abrir o encontro.
Ezequiel apresentou a equipe de primeira linha e falou dos desafios da Casa Legislativa para os próximos anos. Destacou a dedicação dos servidores, o reconhecimento dos parlamentos nacionais e os prêmios de gestão recebidos nos últimos anos.
A ALRN é formada por 24 deputados.
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Terezinha diz que tem projeto consolidado a deputado estadual (Foto: assessoria)
Na noite desta quarta-feira (6), a ex-primeira-dama de São Gonçalo do Amarante/RN, Terezinha Maia (PL), usou as redes sociais para desmentir boatos de que seria pré-candidata a vice-governadora em chapa de Fábio Dantas (Solidariedade). É a terceira vez em 36 dias que precisa se pronunciar, assegurando, que segue com postulação.
Viúva do prefeito Paulinho Emídio (Pros), falecido no dia 9 de maio último (veja AQUI), ela também agradeceu o apoio e carinho que tem recebido por onde passa.
“Meu projeto está mais que consolidado: vou brigar por uma vaga na Assembleia Legislativa para dar continuidade aos projetos que construímos ao lado do Prefeito Paulinho, e de tantos amigos do Rio Grande do Norte”, publicou a pré-candidata.
Dificuldades
Apesar do discurso, a postulação sofre turbulência. O novo prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva (PT), começou radical mudança de equipe em todos os escalões da prefeitura, que atingem sobretudo pessoas ligadas ao prefeito falecido e Terezinha.
Terezinha, que já foi vice-prefeita em São Fernando, no Seridó, também foi candidata ao Legislativo em 2018, quando obteve mais de 26.849 votos, e foi votada em 142 municípios potiguares. Atualmente ela é suplente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
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