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Bolsonaro rompe tornozeleira e é preso preventivamente na sede da PF

Do g1

Jair Bolsonaro esperava manifestação no Congresso Nacional que está em recesso (Foto: Mateus Bonomi/AGIF via AFP)
Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar em Brasília (Foto: Mateus Bonomi/AGIF via AFP/Arquivo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou o uso de tornozeleira eletrônica e tinha elevado risco de fuga durante a vigília convocada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo informa a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente, neste sábado (22).

No entendimento do ministro, a proximidade da residência de Bolsonaro da embaixada dos Estados Unidos (cerca de 13km) também era um indicativo de que ele poderia tentar escapar de uma eventual prisão.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para Superintendência da PF em Brasília.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Moraes entendeu que “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.

Tornozeleira rompida pela madrugada

O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

Na decisão, Moraes também citou que o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, segundo ele, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Moraes também destacou que a residência de Bolsonaro em Brasília fica a cerca de 13 km da embaixada dos Estados Unidos na capital federal, em uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

Plano de fuga

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.

“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no STF, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.

Eduardo teve vitória na Câmara Federal; Zambelli teve parecer desfavorável na Europa (Fotos: Pedro França da Agência Senado e Agência Câmara)
Eduardo está nos Estados Unidos; Zambelli teve parecer desfavorável na Europa e segue presa na Itália (Fotos: Pedro França da Agência Senado e Agência Câmara)

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Por ordem de Alexandre de Moraes, Bolsonaro é ‘tornozelado’

Bolsonaro chega à PF para receber tornozeleira Foto: Brenno Carvalho Agência O Globo
Bolsonaro chega à PF para receber tornozeleira (Foto: Brenno Carvalho-Agência O Globo)

Do G1, UOL, O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (18), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, classificada por ele como “suprema humilhação”, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também impôs recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com investigados, diplomatas e embaixadores. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A decisão foi motivada por uma série de fatores apontados pela PGR e por Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18) que recebeu com surpresa e indignação a decisão do STF que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.

Os advogados alegam que as medidas foram baseadas em atos de terceiros e negam que Bolsonaro tenha feito declarações contra a soberania nacional. Também criticam a ausência de indícios de fuga e consideram injustificável a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro.

Veja os principais motivos apresentados pelas autoridades:

1. Risco de fuga

A PGR alertou o STF para o que classificou como uma “concreta possibilidade de fuga” de Bolsonaro. A avaliação levou em conta o avanço das investigações da tentativa de golpe de Estado e o risco de que o ex-presidente deixasse o país para escapar da Justiça.

Com base nisso, a procuradoria solicitou medidas cautelares urgentes, acatadas por Moraes, que impôs recolhimento domiciliar das 19h às 6h (inclusive fins de semana) e o uso de tornozeleira eletrônica.

2. Obstrução de Justiça com apoio ao filho

Outro argumento central da PGR foi a atuação coordenada entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para obstruir investigações em curso no STF.

Segundo a apuração, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões via Pix para Eduardo no dia 13 de maio de 2025 — quando o filho já estava nos Estados Unidos. Para Moraes, o repasse é um “forte indício de alinhamento” entre pai e filho com o objetivo de atrapalhar a ação penal.

A PGR sustenta que ambos vêm “adotando medidas deliberadas” para interferir no andamento dos processos, o que representa risco real à aplicação da lei penal.

3. Confissão de tentativa de extorsão contra a Justiça

A decisão de Moraes também menciona declarações públicas de Bolsonaro que, segundo o ministro, configuram tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.

Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.

“Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”, declarou em entrevista coletiva. Para Moraes, a fala representa uma “confissão consciente e voluntária” de coação no curso do processo, além de atentado à soberania nacional.

4. Material apreendido pela PF

Durante operação de busca na casa do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu:

  • Um pen drive escondido no banheiro;
  • Cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie;
  • Cópia da ação movida pela plataforma Rumble contra Moraes nos EUA.

O dispositivo e os documentos serão periciados. Bolsonaro alegou não saber da existência do pen drive e disse que perguntaria se ele pertencia à esposa, Michelle.

Sobre os dólares, afirmou que possui recibo do Banco do Brasil. Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas valores acima de US$ 10 mil precisam ser declarados à Receita ao cruzar fronteiras.

5. Articulação internacional contra o STF

A cópia da ação da Rumble apreendida na residência de Bolsonaro reforçou, segundo Moraes, o envolvimento do ex-presidente em articulações internacionais para pressionar o STF.

A ação da Rumble — aberta em conjunto com a empresa de Trump — acusa Moraes de censura e tenta impedir que decisões do STF tenham efeito em território americano. Para a Corte brasileira, essa articulação fere a soberania nacional.

6. Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Veja as principais restrições impostas pelo STF:

▶️ Uso de tornozeleira eletrônica

▶️ Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e aos fins de semana

▶️ Proibição de uso de redes sociais

▶️ Proibição de se comunicar com diplomatas, embaixadores, réus e investigados, inclusive Eduardo Bolsonaro

▶️ Proibição de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados

7. O que diz Bolsonaro

Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro afirmou:

“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada.”

Ele negou ter cometido irregularidades e classificou a operação como política.

A defesa do ex-presidente declarou que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”, e que Bolsonaro tem cumprido todas as determinações judiciais.

8. Crimes investigados

A decisão do STF aponta que Bolsonaro pode ter cometido:

  • Coação no curso do processo (pena de até 4 anos)
  • Obstrução de investigação contra organização criminosa (pena de até 8 anos)
  • Atentado à soberania nacional (pena de até 8 anos)

Se condenado pelas penas máximas dos crimes investigados, Bolsonaro pode pegar até 20 anos de prisão nesse caso.

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Ex-vereador envolvido em corrupção é preso em Natal

Nasser: à espera de tornozeleira (Foto: Canindé Soares)

Do G1RN

O ex-vereador de Natal Dickson Nasser se apresentou à Delegacia de Capturas da Polícia Civil do RN (Decap) às 8h desta segunda-feira (13) e está preso.

O ex-parlamentar vai iniciar o cumprimento de uma pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN. Nasser é condenado por participação em esquema de compra de votos na Câmara Municipal.

Após se apresentar na Decap, o ex-vereador foi conduzido ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Ele ficará detido lá aguardando a concessão de tornozeleira eletrônica, que depende da disponibilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, para que o juiz da vara de Execuções Penais autorize o uso.

O esquema pelo qual Nasser foi condenado foi desvendado durante a Operação Impacto e resultou ainda na condenação de outras 15 pessoas, sendo a maioria também ex-vereadores. No entanto, os demais réus estão em regime aberto.

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Empreiteiros da Lava Jato ganham liberdade no STF

Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.

Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários, de Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Os demais empresários que serão soltos são Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix; e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Esquema

Ricardo Pessoa e os demais empreiteiros estavam presos desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado. O dono da UTCé apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público.

Também é acusado pelo MP de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.

A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento.

Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje já foi analisado e rejeitado por estas instâncias.

Saiba mais aqui: //noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/04/28/maioria-de-turma-do-stf-manda-soltar-ricardo-pessoa-preso-pela-lava-jato.htm