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Rogério Marinho se livra de vez de processos que pediam sua cassação

Marinho citou várias obras em Natal com recursos carreados por ele Foto: Reprodução)
Marinho enfrentou demandas desencadeadas por seu principal adversário em 2022 (Foto: Reprodução)

Fim da linha. Os processos eleitorais contra o senador Rogério Marinho (PL) foram encerrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).  Com o término do prazo para recursos na última quinta-feira (23), os processos atingiram o status de “transitado em julgado” (quando não cabe mais recurso),

Daí, o senador e seus suplentes, Flávio Azevedo e Igor Targino, não enfrentarão novo julgamento.

Marinho foi denunciado por suposto abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, do seu principal adversário à época, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD, PDT em 2022), alegando o uso de verbas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como meios à conquista de apoios de prefeitos e outras lideranças.

Em 16 de maio (veja AQUI), o TRE-RN já havia rejeitado, por unanimidade, as duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJE’s)  movidas por Carlos Eduardo Alves, que pediam a cassação de Rogério Marinho.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira de Souza, enfatizou a ausência de provas robustas que sustentassem as alegações, descrevendo-as como baseadas em presunções e conjecturas sem evidências concretas. Essa avaliação reforçou a defesa do senador, que argumentou que todos os investimentos realizados pelo MDR foram distribuídos de forma regular e sem discriminação política.

Prisão sem trânsito em julgado é negação da Constituição

Por François Silvestre

As prisões processuais no Brasil, sem prazo e sem critério, estão desmoralizando a nossa vinculação jusfilosófica à Escola Clássica do Direito Penal. Prisão sem trânsito em julgado é negação escrachada da Constituição.

São duas constatações que configuram a fascistização do nosso desmoralizado sistema processual. Também é fato.

O triste é que cada lado desse embate político justifica qualquer dessas aberrações desde que contra o lado oponente. E se revolta quando o seu lado é o atingido.

Essa postura juspolítica tem ajudado à continuação do fascismo forense.

Prefiro tratar do assunto sem fulanização.

Seja quem for o atingido, ou acusado, essa prática fere a liberdade de todos.

Estamos vivendo um momento perigoso dos “julgamentos da sociedade”, que lembram “os julgamentos de Deus”, da idade média.

Em suma, mais perigoso do que triste.

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