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TRF rejeita recurso contra absolvição de Henrique Alves

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Foto ilustrativa
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Advogado do ex-deputado federal Henrique Alves (PSB), Marcelo Leal emite nota sobre nova decisão judicial favorável a seu cliente. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão favorável a Henrique Alves e outros réus, no rumoroso caso denominado de “Quadrilhão do PMDB”.

Veja a nota abaixo:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje (terça-feira, 7), negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”.

Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente.

A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira.

Brasília, 07 de março de 2023.

Marcelo Leal – Advogado

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Advogado anuncia que Henrique Alves está livre para ser candidato

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Em Nota à Imprensa (veja print abaixo), o advogado Marcelo Leal resume decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, que beneficia o seu cliente – ex-deputado federal Henrique Alves.Henrique Alves - Advogado Marcelo Leal diz que Henrique Alves não tem qualquer condenação e relata último processo, acrescentando que ele pode ser candidato se assim o desejar - 07-12-21

Segundo relata Leal, é nula a sentença (veja AQUI) prolatada em 2018 no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília pelo judicante Vallisney de Souza Oliveira, derivada da chamada Operação Sépsis, deflagrada em 2017, que levou Alves à prisão (veja AQUI). Não é da competência desse juízo processar e julgá-lo.

A demanda deverá ser enviada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visto que se refere às eleições de 2014.

O advogado acrescenta, ainda em sua seara como defensor jurídico, que Henrique Alves “é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição”.

Sob essa ótica, assinala politicamente: “A defesa acredita que é o povo do RN quem poderá melhor julgá-lo, caso ela decida ser candidato nas próximas eleições”.

Mais claro, impossível.

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Política

Passaporte de Lula deverá ser devolvido, diz TRF1

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O Antagonista

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acabou de derrubar a apreensão do passaporte de Lula, que havia sido determinada pela Justiça Federal do DF.

A decisão foi do juiz Bruno Apolinário. Segundo ele, “qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais [a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o TRF-4] deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”.

A decisão de recolher o passaporte de Lula havia sido tomada por Ricardo Leite, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito do processo sobre o suposto recebimento de propina na compra dos caças suecos.

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