Por Ney Lopes
Tenho reafirmado a posição de que a CPI da Covid poderia ter sido adiada a sua instalação, embora considere legal a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cumprimento do acórdão pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Justifico invocando outra alternativa que poderia ter sido acolhida pelo STF, com base na sua própria jurisprudência.
A Corte acumula entendimento diverso, quando constata a existência de “situações atípicas”, que não anulam a regra de que toda ofensa legal é reprovável. Apenas, define o alcance e os limites dos juízes.
Nos casos anteriores, em que o STF considerou “situações atípicas”, aplicou-se o “juízo de conveniência”, que consiste nos princípios da “proporcionalidade, razoabilidade, conveniência e oportunidade”. Tais critérios ponderam os valores e riscos envolvidos na demanda.
Na realidade atual, a crise sanitária é indiscutivelmente uma “situação atípica”. Desde 1993, a Corte legitimou essa jurisprudência (Adin n° 855-2? PR), ao interpretar o parágrafo 2º, art. 5º, da Constituição, que abrange as partes não-escritas dos direitos e garantias constitucionais.
Tal entendimento se justificaria, por ser público e notório, que a pandemia está em ascensão e a CPI afetará as ações de combate, além de antecipar o debate eleitoral de 2022.
Diante do fato consumado, não há como lamentar o leite derramado.
O que se observa é a transformação da CPI em palco de conflitos e “bate boca”, que podem conspirar para a indispensável credibilidade do relatório final.
Os desvios cometidos envolvem oposição e governo.
Vejamos.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestou depoimento com humildade, calmo, defendendo pontos de vista médico-sanitários.
Foi acusado de não ter denunciado o presidente Bolsonaro de omisso e criminoso pelo uso indevido da cloroquina
O ministro Queiroga esclareceu várias vezes, que defende todas as medidas sanitárias preventivas. Entretanto, ao ser jogado de encontro a parede, para opinar “sim” ou “não” sobre certas posições (realmente equivocadas) do presidente, ele preferiu não fazer juízo de valor.
O ministro exerceu direito, garantido na lei.
A testemunha não emite opinião. Se o fizer, incorrerá em falso testemunho. A CPI não pode exigir somente respostas, que lhes convenham.
De outro lado, o presidente Bolsonaro não se cansa de dar tiro “no próprio pé”.
Em solenidade no Planalto, insinuou que a China fez guerra química e o vírus foi propagado pelo país.
O presidente diz não ter citado a China. Mas, disse claramente, que seria “aquele país que o PIB cresceu na pandemia”. Ora, esse país obviamente é a China.
A China já reagiu, através do porta-voz Wang Wenbin, que condenou a “politização e estigmatizarão do vírus”.
Enquanto isso, o Butantan está à beira de paralisar a produção da Coronavac, pelo fato de depender da chegada dos insumos chineses, em tempo.
Não se sabe o que irá acontecer, diante do risco de represálias às declarações do presidente.
A única verdade é que a China atacada, a vacinação no Brasil estará em risco.
Nesse quadro complicado, dois auxiliares diretos da Presidência são candidatos a “ataques cardíacos” iminentes,
São eles: o ministro das Relações Exteriores, que não tem como explicar a reincidência de ataques à China.
E o ministro da Saúde, a toda hora sendo desmentido pelos comportamentos do presidente, contrários às cautelas recomendadas e criando atritos desnecessários.
Nesse torvelinho, o risco maior é faltar vacina e a terceira onda chegar.
Deus proteja o Brasil!
Ney Lopes é jornalista, ex-deputado federal e advogado
A Corte acumula entendimento diverso, quando constata a existência de “situações atípicas”, que não anulam a regra de que toda ofensa legal é reprovável. Apenas, define o alcance e os limites dos juízes.