O advogado Paulo Linhares, ex-presidente do Ipern (Instituto de Previdência do RN) e dirigente da Defensoria Pública do Estado, está na corrida para indicação ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
Além dele, os também advogados Lúcia Jales, Verlano de Medeiros (integrante do Tribunal Regional Eleitoral-TRE) e André Castro (com atuação em questões eleitorais no estado) concorrem à vaga deixada pelo potiguar Marcelo Navarro nessa corte.
Navarro ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará a escolha da lista sêxtupla no próximo dia 2. Daí sairá a lista tríplice, encaminhada à Presidência da República, que fará a escolha do futuro desembargador federal.
O TRF da 5ª Região, com sede em Recife-PE, abrange os estados do RN, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Consensualmente, cada estado indica um nome. São concorrentes pelo chamado “quinto constitucional”.
O que é o Quinto Constitucional
É um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal. Prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, os Tribunais de Justiça dos estados, bem como do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho seja composto por advogados e membros do Ministério Público em lugar de juízes de carreira.
Os candidatos integrantes tanto da advocacia quanto do MP precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional” no caso dos advogados) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados.