O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em suposto esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do Município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.
Erick, Verlano e Carlo são os operadores do direito denunciados pelo MPF/RN (Fotomontagem: BCS)
A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros).
Eles teriam negociado, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.
A Operação Balcão foi deflagrada dia 8 de maio de 2019 (veja detalhes do caso AQUI).
O ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e advogado Verlano Medeiros entrou com queixa-crime (inicial da ação penal) contra o ex-prefeito de Baraúna Isoares Soares (PP). No enunciado da peça jurídica, ele procura desconstruir acusações imputadas pelo contendor e pede sua condenação por “denunciação caluniosa”, que formulou perante o Ministério Público Federal (MPF/RN).
Verlano Medeiros e Isoares Martins: diferenças e versões em jogo do WhatsApp aos tribunais (Fotomontagem BCS)
O agravante desse embate, é que em diálogo (veja print mais abaixo) entre ambos no último dia 25 (segunda-feira), pela rede social WhatsApp, o ex-prefeito fez-lhe diversas acusações e o ameaçou de violência física.
Medeiros diz-se alvo de calúnia, injúria e ameaça. Isoares, por sua vez, sente-se vítima de uma trama e negociata no ambiente judicial, que o teria ejetado da municipalidade em 2014.
Negócios escusos
O ex-prefeito narrou ao MPF/RN no último 12 de junho na sede da Procuradoria da República no RN (Natal), que fora cassado no dia 30 de janeiro de 2014 no âmbito do TRE/RN, por manobra de Verlano Medeiros. Arguiu que existiam interesses dele e do também juiz dessa corte, Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, em negócios escusos no município.
“Só que Isoares esqueceu que em 13 de dezembro de 2013, ele próprio ajuizou uma ação de suspeição contra mim, e eu, por questão de prudência, saí de todos os processos de Baraúna/RN”, pondera o ex-juiz.
– Ele vai ter que responder pelo crime de denunciação caluniosa (02 a 08 anos de prisão). Terá que provar – afirma Medeiros a essa página.
Diálogo da última segunda-feira entre ex-prefeito e ex-juiz do TRE foi sem rodeios (Reprodução BCS)
No bate-boca virtual entre Isoares e Verlano, o ex-prefeito asseverou: “Vocês transformaram o TRE numa casa de negócios. Você sabe disso”. Tratou o ex-juiz dessa corte por “pilantra” e reiterou que “tudo aí é verdade e tem mais coisa”, numa referência ao depoimento que prestara ao MPF/RN.
Verlano adiantou que o encontraria “na justiça”, sendo rechaçado com densa verborragia: “Eu quero encontrar você na rua, seu pilantra. Vagabundo, safado, comedor de bola; isso é o que você é.”
À época da cassação de Isoares, quem acabou assumindo a municipalidade – conforme estabelecia legislação àquele momento – foi a a sua concorrente em 2012, Luciano Oliveira (MDB). “Essa eu não sei nem quem é”, assinala Medeiros.
O município de Baraúna fica a 290,2 quilômetros de Natal e 35 de Mossoró. Atualmente é governado por Lúcia Nascimento (PL), mulher do ex-prefeito Aldivon Nascimento (PL).
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), composto de sete Juízes Titulares, tem atuado desfalcado. Falta um integrante. É que se encontra sem ocupante a cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista) que era ocupada pelo advogado Gustavo Smith, isso em razão do término de seu biênio (19/12/2014 a 19/12/2016).
Daniel: lista (Foto: web)
A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga (oriunda do término do biênio de Smith) que é composta pelos advogados Herbert Mota, Gustavo Smith e Edilson França, encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aguarda apenas a deliberação dessa corte para o devido encaminhamento ao Presidente Michel Temer (PMDB). A nomeação cabe a ele.
O Juiz Substituto dessa cadeira era o também jurista Herbert Mota, cujo biênio também está concluído.
Mais listas
A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga de Juiz Substituto (decorrente do término do biênio do advogado Herbert Mota), é formada pelo próprio Herbert Mota, além de Bruno Pacheco e Adriana Cavalcanti. Essa também se encontra no TSE.
A outra cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista), que era ocupada pelo advogado Verlano Medeiros, cujo biênio foi concluído em junho do ano passado, continua preenchida pelo Juiz Substituto Wlademir Capistrano, até que o TSE decida sobre a Lista Tríplice.
Herbert está em duas listas (Foto: rede social)
Ela é composta pelos advogados Marcos Duarte, Daniel Victor e Paulo Linhares. A lista está sob apreciação no TSE desde abril do ano passado.
Impasse
Sobre esta lista tem-se uma situação inusitada: ao chegar ao TSE e iniciado o andamento do processo, foi interposta impugnação em relação ao nome do advogado Paulo Afonso Linhares.
Argumenta-se que ele tem filiação partidária (PMDB) – gerando impedimento.
Linhares: dificuldades (Foto: Web)
A Ministra Luciana Lossio, relatora para o processo, acatou os argumentos da impugnação. Em face desse despacho, houve remessa dos autos para que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) faça a substituição.
Contudo, paralelamente, Paulo Linhares interpôs Agravo que aguarda apreciação pelo Pleno da Corte, no intuito de manter seu nome viabilizado à escolha.
Assim, são três vagas a serem preenchidas: duas de Juiz Titular e uma de Juiz Substituto.
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O advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu “Nota de Esclarecimento” a respeito de denúncia que envolve seu nome, formalizada pelo Ministério Público Federal (MPF) – Veja AQUI.
O MPF o denuncia por “corrupção passiva e falsidade ideológica”.
A nota é em apenas três parágrafos.
Veja abaixo:
O advogado Verlano Medeiros recebe com surpresa ação promovida pelo Ministério Público Federal.
Serenamente e confiando na Justiça vai se defender na instância apropriada e tomar as medidas necessárias para repor a verdade.
Desde já agradeço a atenção na publicação do esclarecimento.
Verlano Medeiros
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Passado o processo eleitoral do ano passado, três deputados estaduais do Rio Grande do Norte eleitos e diplomados correm o risco de perder seus respectivos mandatos. Os processos estão correndo na Justiça.
O deputado estadual reeleito Nélter Queiroz (PMDB) responde, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por compra de votos nas eleições. O peemedebista foi denunciado pela Polícia Federal (PF). A denúncia foi acatada pela Corte eleitoral do RN. O relator do processo é o juiz eleitoral Verlano Medeiros.
Nélter será interrogado sobre o caso na próxima terça-feira (27), pelo relator do processo, às 16 horas, no Tribunal. Em seguida, Verlano juntará o depoimento às provas apresentadas e apresentará o relatório para julgamento do pleno, para o qual ainda não há data definida.
Irregularidades
Também reeleito, o deputado estadual Luiz Antônio Faria (PSB), conhecido como Tomba, foi condenado por irregularidades correspondentes à época em que foi prefeito de Santa Cruz. Com isso, teve seu nome incluso na lista dos “fichas sujas”. O processo contra o registro da sua candidatura corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estreante na Assembleia Legislativa, o deputado estadual diplomado Rudson Lisboa (PSD), conhecido como Disson, também está na lista dos “fichas sujas”, por ter sido condenado em um processo de irregularidades em licitação, referente ao período em que foi prefeito de Goianinha. O processo de cassação do registro de candidatura dele também tramita no TSE.
Nélter e Tomba fazem parte da mesma coligação. A primeira suplência é do deputado estadual Vivaldo Costa (PROS). A segunda ficou com a deputada estadual Larissa Rosado (PSB). No caso de Disson, o primeiro suplente é Major Fernandes (PSD).
Zenaide: contas que não batem (Foto: O Jornal de Hoje)
Ao que parece, é algo de família.
Depois que o ainda deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, passou o atual mandato respondendo a uma denúncia de caixa 2 em sua campanha, agora, a irmã dele, a deputada federal eleita, Zenaide Maia, também do PR, está sendo investigada pela mesma irregularidade.
O indício neste caso é tão forte, inclusive, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Zenaide, para que o caso possa ser apurado de maneira mais completa.
Verlano Medeiros
“A unidade técnica, no que foi seguida pela douta representante da Procuradoria Regional Eleitoral, constatou que algumas falhas apontadas em exame técnico preliminar persistiram mesmo após diligências”, explicou o juiz eleitoral Verlano Medeiros, autor da quebra de sigilo bancário da deputada federal eleita.
Determina a quebra de sigilo (publicada na edição deste sábado do Diário de Justiça Eletrônico), o juiz Verlano Medeiros pediu o envio de ofícil para a Receita Federal e os bancos (do Brasil, Caixa, Nordeste, Itaú, Bradesco e Santander) para, “no caso de constar entre seus clientes a citada candidata, informar o valor total, por conta, dos recursos financeiros movimentados entre junho a outubro de 2014, e entre o mesmo período do ano passado”.
Os juízes eleitorais Herval Sampaio Júnior (33ª Zona) e Ana Clarisse Arruda (34ª) participarão de reunião amanhã (quinta-feira, 2), às 15h, na sede mossoroense do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Recebem Verlano Medeiros, um dos juízes dessa corte.
Com Verlano, os magistrados vão conversar tudo sobre o dia da eleição, totalização dos votos e operação para prevenir e reprimir compra de votos.
A imprensa será informada sobre o conteúdo, sendo instada a ouvir os magistrados.
Integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Verlano Medeiro foi entrevistado hoje do programa “Jornal da Cidade”, da FM 94. Foi sabatinado pelo âncora do noticioso, jornalista Alex Viana.
Ele fez um alerta à sociedade, candidatos, próceres políticos e militantes partidários: “A justiça eleitoral estará atenta à compra de votos e à transporte de valores para atender compromissos políticos, com fiscalização em estradas”. Adiantou que “já constam denúncias no TRE acerca desses fatos e a Policia Federal está apurando”.
Verlano: resultado por volta de 21 horas (Foto: TRE)
Assegurou que o Rio Grande do Norte terá tropas federais em 37 zonas eleitorais, inclusive Mossoró. Quanto ao tempo estimado para o eleitor votar, “há perspectiva de que fique em 1 minuto e 14 segundos como média”.
Verlano disse acreditar que por volta de 21h do domingo (5), “já deveremos saber se teremos governador eleito ou segundo turno.”
O TRE terá 1.560 locais de votação, com 6.963 seções eleitorais em todo o estado, em 69 zonas.
Biometria
Com o serviço de biometria do eleitorado, houve redução de 1,19% no número de eleitores que passou de 2.355.539 em 2012 para 2.327.451 em 2014. O RN detém 1,63% do eleitorado total do país. No Brasil são 142.822.046, sendo que 354.184 votam no exterior.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 49 vão utilizar o sistema biométrico nas eleições deste ano. Em todo o país, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados pelas digitais. No RN este número é de 1.116.495 eleitores. Representam 48% do eleitorado.
Verlano fez convocação para o eleitor votar de forma limpa e consciente. “Somente assim iremos escolher o melhor para o estado. Temos que exercer a democracia”, pregou.
O juiz do TRE lembrou que Comícios e outras movimentações de rua na campanha “só podem ser realizados até sexta-feira (3) e a propaganda normal até sábado (4), véspera do pleito.
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A propaganda no rádio e TV na quarta feira (1º de outubro).
* A maioria do eleitorado do RN é composto por mulheres (52,57%). Em relação à faixa etária, o RN tem 24,46% de eleitores entre 25 e 34 anos.
e 22,56% entre 45 a 59 anos de idade.
Nota do Blog – Conversei ao telefone com o magistrado. Reiterou informações e a disposição do TRE de evitar excessos e distorção da vontade popular.
O candidato ao Senado pelo PSL, Roberto Ronconi está fora do pleito deste ano. Por decisão do juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral, o postulante ao pleito teve o registro cassado, já que a chapa dele ficou incompleta a partir do momento em que o primeiro suplente, Ricardo Farias, desistiu da disputa.
A renúncia do primeiro suplente ocorreu quando já não havia mais tempo hábil para substituição de candidato.
A decisão do juiz Verlano Medeiros não será submetida ao pleno, já que a renúncia de Ricardo Farias foi um ato unilateral e o próprio PSL informou ao Judiciário Eleitoral que “não tinha interesse em fazer substituição”, até porque não há mais tempo para fazer.
A legislação eleitoral permite substituição de candidato no prazo máximo de 20 dias para o pleito, data limite que se passou no dia 15 de setembro.
Ronconi vinha sendo acusado de fazer campanha para beneficiar a concorrente Wilma de Faria (PSB). Seu tempo no guia eleitoral será redistribuído com demais candidatos.
O pedido de registro de candidatura do ex-deputado Francisco José, pai do prefeito de Mossoró Silveira Júnior (PSD), que deseja disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, entrou em uma nova fase na Justiça Eleitoral (TRE).
O candidato enfrenta pedido de impugnação de registro impetrado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusa de irregularidade na filiação ao PROS.
O juiz Verlano Medeiros determinou diligência para que no prazo de 72 horas Francisco José apresente documentos referentes a certidões criminais.
Já o 4º Cartório de Notas está obrigado, a também no prazo de 72 horas, enviar “a relação de todos os selos de autenticação utilizados no mês de outubro de 2013, com a discriminação da quantidade diária e dos seus respectivos números e séries”.
A solicitação faz parte da investigação para saber exatamente se Francisco José foi filiado ao PROS antes do prazo final de 5 de outubro de 2013.
A prefeita areia-branquense Luana Bruno (PMDB) e sua vice, Lidiane Garcia (PSB), tiveram sentença de primeiro grau reformada. Foi hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tinham sido inocentadas antes, mas hoje não.
Luana e Lidiane, com Bruno: eleições 2012 (Portal Costa Branca)
A cassação e afastamento foram confirmados com votos dos julgadores Verlano Medeiros, Carlo Virgílio, Arthur Cortez, Berenice Capuxu e Eduardo Guimarães. Decisão à unanimidade.
Pesaram sobre Luana e Lidiane, denúncias de abuso de poder político e uso da máquina pública nas eleições de 2012.
Luana entrou na campanha cerca de um mês antes do fim da disputa, em lugar do médico e ex-prefeito José Bruno Filho (PMDB), seu pai. Ele era o candidato do governismo municipal, mas teve impedimento legal para participar do pleito.
Recurso
As eleições foram à sucessão do prefeito Manoel Cunha Neto, o “Souza”, à época no PP (hoje no PHS).
Cabe recurso à decisão do colegiado.
O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Sandro Góis (PV), a partir de publicação de acórdão (decisão do colegiado) e se não houver qualquer concessão de liminar favorável à prefeita e vice, deve assumir provisoriamente a prefeitura.
Com a decisão, ocorrerá eleição suplementar para prefeito e vice no município.
Nas eleições de outubro de 2012, Luana Bruno obteve 9.349 votos (53,64%) e a segunda colocada, Iraneide Rebouças, conseguiu 8.079 (46,36%).
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu hoje, em sessão ordinária, que não tem amparo legal o recurso apresentado pela “Coligação Força do Povo”, contra decisão de primeiro grau, que considerou legítima a candidatura a prefeito do atual prefeito provisório de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
O relator do recurso, juiz Verlano Medeiros, sequer viu legitimidade na Coligação Força do Povo para apresentar a demanda, pois de fato e de direito essa aliança político-partidária não existe. Não foi aceita com a candidatura a prefeito da prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM).
No entendimento da Força do Povo, Francisco José Júnior deveria ter-se afastado da prefeitura, para poder se candidatar a prefeito.
Em primeiro grau, o juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior desconsiderou a tese. Manteve a postulação de Francisco e do seu vice Luiz Carlos Martins (PT), da Coligação Liderados pelo Povo.
O recurso foi protocolizado no TRE, que não lhe deu provimento hoje.
A ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, segue numa fase jurídica nada positiva. Na tarde de hoje (28), além de sofrer mais uma derrota na Justiça Eleitoral, a democrata ainda ouviu um posicionamento nada favorável do juiz eleitoral Verlano Medeiros.
Verlano (à esquerda) foi duro em suas palavras (Foto: Ciro Marques)
O magistrado a acusou de tentar zombar da Justiça Eleitoral porque, mesmo estando inelegível, tentou o registro de candidatura.
“Cláudia Regina zomba do entendimento da Justiça Eleitoral por requerer registro mesmo sabendo de sua condição de inelegibilidade”, apontou o juiz Verlano Medeiros, durante o pronunciamento do voto dele, que acompanhou o do relator Nilson Cavalcanti e negou recurso a ex-prefeita, mantendo-a fora do pleito eleitoral suplementar e proibida até de fazer campanha.
Postulação mantida
E não foi só. Cláudia Regina também foi apontada pelo mesmo Verlano Medeiros de tentar uma fraude eleitoral, a qual seria participar da campanha ciente da sua condição de inelegibilidade para, na reta final do pleito, ser substituída por um que tenha o nome “limpo”, “conduzindo os eleitores ao erro”, apontou o magistrado do TRE.
“Fica clara a intenção da ex-prefeita de cometer fraude eleitoral”, acusou Verlano Medeiros.
“Cláudia Regina não tem nenhuma intenção de ser substituída”, defendeu o advogado dela, Olavo Hamilton, logo após as palavras do magistrado.
Além da confirmação da condição de Cláudia Regina, na tarde de hoje, o Plano do TRE também manteve a decisão contra Larissa Rosado, mantendo o registro de candidatura dela como “indeferido”.
Dois dias para ser eleita…
“Nós entendemos, e a candidata entende assim, que dois ou três dias de campanha são suficientes para que ela consiga se expor ao povo mossoroense, colocar seu nome a julgamento e, mais uma vez, ser eleita prefeita de Mossoró”, afirmou Hamilton, ressaltando que a ex-prefeita “tem vantagem” por já ser conhecida pelos eleitores e por ter tido uma gestão bem avaliada na cidade.
Nada avançou hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento de processos relativos, ainda, às eleições de Mossoró em 2012. Pedidos de vistas emperraram, de novo, a apreciação processual.
O juiz Carlo Virgílio pediu vistas (pausa para exame mais detalhado do processo), deixando seu voto para outra sessão.
Carlo Virgílio: overdose de vistas
No processo de número 539-77.2012.6.20.0034, o relator Verlano Medeiros contrariou sentença de primeiro grau que inocentou a prefeita e vice-prefeito cassados e afastados, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB). Ele votou pela condenação de ambos.
Mas, aí, Carlo Virgílio foi instado a se pronunciar e pediu vistas.
Esse processo é um recurso da Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que sustentou candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB).
Nos autos, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aparece em grande evidência, cabalando votos na comunidade rural do Hipólito.
Mais vistas
Não satisfeito com o primeiro pedido de vistas, Carlos Virgílio (que chegou ao TRE como representante dos advogados), voltou à carga noutro recurso, de número 417-67.2012.6.20.0033, iniciado à tarde de quinta-feira (30 de janeiro).
Àquele dia, ele já pedira vistas, quando o relator Eduardo Guimarães tinha emitido seu voto, mantendo cassação, inelegibilidade e afastamento da prefeita e vice.
Hoje, com o julgamento sendo sequenciado, além de Guimarães houve votos de Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e Artur Cortez pela manutenção da condenação de primeiro grau. Placar de 4 x 0, portanto irreversível.
Mas eis que pela segunda vez, no mesmo recurso, já com placar de 4 x 0 contra Cláudia e Wellington, Carlos Virgílio volta a pedir vistas.
No ano passado, ele chegou a ficar mais de um mês com processo debaixo do braço, aguardando seu voto-vistas. Noutra situação, saiu do plenário em plena sessão, deixando-o sem quórum.
Depois de muita celeuma e péssima repercussão até nacional do caso, o TRE empurrou votação para frente (veja AQUI).
Agora, os dois processos ficam para outras datas, quando serão concluídos. Se Carlos Virgílio deixar, claro.
O recurso eleitoral 417-67.2012.6.20.0033 deriva de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolizada pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No rol de denúncias, eis síntese do que é imputado aos réus, constante nos autos:
Denúncias
a) A promessa de Edvaldo Fagundes (empresário do Grupo Líder) as duas principais instituições católicas de Mossoró, com influência no sentimento subjetivo da caridade inerente à população católica. Promessa estendida a outras entidades de cunho solidário com indicativo de continuidade do auxílio, tudo para o caso exclusivo de sucesso da campanha de Cláudia Regina, isto acompanhado de ampla cobertura midiática de tal feito. Criação, sob abuso econômico e político, de circunstâncias favoráveis à eleição dos investigados.
b) Doações de Edvaldo de bicicletas a eleitores, sendo esta promessa antecedente à eleição e a entrega posterior documentada por Blog Carlos Santos, com a presença dos filhos da governadora e do deputado Betinho Rosado. Atos abusivos que gestaram situações favoráveis à eleição dos investigados, com atribuição de vantagens a serem recebidas em caso de vitória.
c) Doação de cadeira de rodas pela filha de Edvaldo Fagundes, antes da eleição, com panfletos ligando Larissa Rosado ao caso dos “Sanguessugas”.
d) Apreensão de camisas padronizadas no dia da eleição, distribuídas pelos investigados.
e) Abuso de poder econômico e a ilicitude havida no emprego de dezenas de veículos Hilux na campanha dos investigados.
f) Helicóptero adesivado e responsável por jogar fumaça laranja sobre a cidade de Mossoró, mediante prática de propaganda/atividade de cunho eleitoral não contabilizada.
g) Irregularidade das doações efetivadas pelo colégio Mater Christi – empresa integrante de grupo educacional que recebe recursos públicos compulsórios para custeio do programa pró-superior.
h) Doações relacionadas a atividades que não pertencem à atividade econômica da parte doadora e que também não apresentam compatibilidade com o valor de mercado dos bens doados, implicando em custo significativamente superior àquele contabilizado pelos representados.
Saiba mais informações de bastidores acompanhando nosso TWITTER – clicandoAQUI.
i) Emprego de veículos em propaganda eleitoral, mediante registro junto à justiça eleitoral, mas sem contabilização em prestação de contas.
j) Doações efetivadas após o dia 07 de outubro de 2012.
l) Alteração de limites de gastos em campanha de forma irregular, sob falso pretexto e vinculada a gastos diversos dos que deram suporte à alteração econômica verificada.
m) Superação do limite de gastos previstos para custeio da campanha dos investigados
n) Ilícita propaganda realizada pelos investigados no dia das eleições por meio da fala da governadora deste estado.
o) Abuso de poder econômico no amplo emprego de torpedos destinados a celulares com veiculação de propaganda negativa da candidata Larissa Rosado em prol da campanha dos investigados.
p) Emprego de recursos econômicos para doações irregulares em prol da campanha dos investigados – formas de captação de sufrágio que são mais evidentes como abuso de poder econômico: fato n° 01 – a troca de voto por pacotes de cimento; fato n° 02 – troca de voto por pares de óculos
q) Flagrante com detenção de servidores da SEDETEMA praticando atos políticos e distribuindo material de campanha dos representados em dia comum de expediente.
u) Flagrante feito em hospital privado com prestação de serviços ao Município de Mossoró por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito de Pedra Preta, Luiz Antonio Bandeira de Souza (PSDB), o “Luiz de Haroldo”, é outro prefeito com recurso contra cassação, em primeiro grau, que não obteve mudança de decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A corte, nessa exaustiva sessão de terça-feira (10), o afastou do cargo com “efeito imediato”.
O vice-prefeito Guilherme Glayson Bandeira Teixeira (DEM) também é atingido pela decisão.
Ambos são acusados de irregularidades na prestação de contas.
O relator foi o advogado Verlano Medeiros.
A defesa do prefeito e vice deve apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
ERRATA (12-12-13, às 17h27) – O prefeito afastado foi Marcos Luiz Pereira, cassado em primeira instância e confirmado pelo TRE.
A nota acima está equivocada. O registro correto é dessa Errata, em forma de retificação.
Marcos Luiz Pereira foi cassado em primeira instância e seu afastamento confirmado pelo TRE.
O julgamento previsto para hoje do recurso impetrado pela prefeita de Mossoró – Cláudia Regina (DEM) – para reverter cassação de primeira instância foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE).
O relator do processo, juiz Verlano Medeiros, optou por colocar em pauta na quinta-feira (7), quando também já está em pauta outro recurso contra gestora.
Previsto para quinta-feira (7) já estava um recurso de Claudia Regina que tem como relator o juiz federal Eduardo Guimarães.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) escolheu há poucos minutos os advogados que vão compor lista tríplice para daí sair um nome para compor essa corte.
O escolhido, a unanimidade, para compor o primeiro lugar da lista foi o advogado Verlano Medeiros. Ela já faz parte do TRE e busca novo mandato (dois anos).
O segundo lugar, também escolhido à unanimidade, foi Luis Gustavo Smith.
Para compor o terceiro lugar da lista tríplice do TRE, o escolhido foi o advogado Horácio Oliveira.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisou na tarde desta segunda-feira (9) o processo para cassação do prefeito Isoares Martins de Oliveira (PR), de Baraúna.
Placar 3 X1 em favor da cassação.
O juiz federal Eduardo Magalhães pediu vista do processo, mas mesmo que vote pela absolvição o resultado pró-cassação permanece.
Votaram pelo afastamento os juizes Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e Carlo Virgilio.
Pela absolvição, Artur Cortez.
O desembargador João Rebouças está impedido de funcionar no processo.
O prefeito sendo cassado assume a segunda colocada no pleito, Luciana Oliveira (PMDB).
Nota do Blog Carlos Santos – Esse é o segundo pedido de vistas nesse processo. Pela segunda vez, o julgamento é obstaculizado.
P.S – O professor e blogueiro Valdeci dos Santos intervém e assinala, que na verdade essa é o terceiro pedido de vistas no processo.
Obrigado pela colaboração providencial, professor.
Foram protocoladas hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), as alegações finais do procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, no Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) que pede a cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
Prefeita e vice já têm condenações em outros processos que tramitam em primeiro grau.
O RCED – nº 417.2013.620.0034 – tramita originariamente no TRE-RN (não há decisão de juiz de primeiro grau) e tem como relator na Corte o jurista Verlano Medeiros, com denúncias de abuso de poder econômico e político.
Verlano Medeiros dará seu voto em demanda na condição de relator no TRE-RN (Foto Canindé Soares)
O TRE-RN tem competência originária para decidir acerca de seu mérito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) provocou a demanda diretamente no TRE-RN, através das promotoras Karine Crispim e Ana Ximenes, no dia 7 de janeiro deste ano, em ação reforçada pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, que empinou a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Na verdade, o recurso foi uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelas promotoras. Em novembro do ano passado, entraram com sete representações contra Cláudia Regina-Wellington, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e do vice. Como nada tinha sido julgado, resolveram reunir todas essas ações em uma só.
Daí nasceu um RCED com 48 páginas (além dos anexos), sustentando as denúncias feitas – que podem cassar e tornar os réus inelegíveis por oito anos. Os desdobramentos (efeitos) de uma decisão desfavorável a ambos podem provocar afastamento dos cargos e eleições suplementares em Mossoró (com posse do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), até realização do pleito em no máximo 90 dias.
As alegações finais (ou parecer) do procurador regional eleitoral, é a última peça que faltava desse processo, para que o relator Verlano Medeiros possa manifestar seu voto, levando-o à decisão de plenário. É provável que a matéria entre em pauta em no máximo 15 ou 20 dias.
Veja abaixo uma síntese das denúncias contidas nesse recurso:
Apoio em troca de emprego
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), também foi citada no processo pela nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para um cargo comissionado no Detran. Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura (DEM), que estaria insatisfeito com o fato do DEM não ter o escolhido como candidato do partido a Prefeitura e sim Cláudia Regina. Ao nomear a filha dele, que tinha até mais proximidade com a candidata adversária, Larissa Rosado (PSB), Rosalba conseguiria a garantia de apoio de Chico. Segundo o MP, a nomeação não considerou qualquer aspecto técnico para o cargo, visto que ela é formada em Direito e passou a ocupar o cargo de coordenadora financeira.
Voto por cimento
O primeiro fato aventado na campanha eleitoral dos recorridos diz respeito à troca dos votos dos eleitores por sacos de cimentos. A referida captação ilícita de sufrágio foi flagrada pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com a Polícia Federal, após recebimento de denúncia anônima de compras de votos no estabelecimento comercial intitulado como Akanaa Construções. Segundo o ato da prisão em flagrante revelador do esquema de compra de votos em prol dos recorridos, o eleitor apresentava-se na loja na posse de um cupom e recebia um comprovante de pagamento de cimento no valor de R$ 50. A entrega do bem “cimento” era ajustada com o eleitor para acontecer somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos recorridos.
Voto por óculos
Também após recebimento de denúncia anônima, o Ministério Público tomou conhecimento de que a Ótica Boa Vista, localizada em Mossoró, também trocava cupons por comprovantes de pagamento que garantiam o recebimento de óculos de grau pelos eleitores também dois dias após a votação, como pagamento pelo voto dado aos representados. Para comprovar a acusação, o MPE recebeu três referidos cupons-senhas, os quais serviam para serem trocados por comprovantes de pagamento que garantiam fornecimento dos óculos.
Filantropia e apostas
Durante a campanha em Mossoró, houve a declaração pública de um dos financiadores da campanha eleitoral dos recorridos, o empresário Edvaldo Fagundes, quando, em entrevista a um jornal da cidade, asseverou dois dias antes da votação que, caso Cláudia Regina fosse eleita, efetuaria a doação de valores que seriam recebidos a titulo de apostas a quatro instituições filantrópicas da cidade de Mossoró: a APAE, o abrigo Amantino Câmara, o lar da Criança Pobre e a casa dos Doentes Renais. Segundo o MP, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos recorridos provocou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa à legislação eleitoral e ao direito de sufrágio.
Reuniões em pleno expediente
O MP denunciou também a realização de uma reunião de servidores públicos municipais durante horário de expediente com o intento de organizar e adotar estratégias para a campanha eleitoral de Cláudia Regina e Wellington Filho. Após denúncia ofertada em setembro, foi lavrado pelos fiscais da Justiça Eleitoral auto de constatação de reunião político-eleitoral ocorrida numa residência localizada em Nova Betânia, em Mossoró, onde se observou a presença de servidores públicos em horário regular de expediente. Como o acesso era livre a qualquer pessoa, os fiscais adentraram no imóvel com o afã de colher fotografias e realizar filmagens que permitissem comprovar o ilícito eleitoral. O chefe do gabinete da Prefeitura, Gustavo Rosado, que hoje é secretário de Cultura de Mossoró, conduzia a reunião.
Uso de servidor público
Policiais rodoviários federais, em cooperação com o MPE, abordaram dois veículos que circulavam pelo bairro Castelo Branco com servidores municipais dentro. Materiais de campanha de Cláudia Regina e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa e endereço. Além disso, na denúncia do MP, o secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes, tinha reuniões diárias, em horário de expediente, com servidores municipais para discutir a campanha eleitoral.
Helicóptero, Hilux, prestação de contas
O Ministério Público Eleitoral também constatou irregularidades a respeito da prestação de contas da campanha de Cláudia Regina. Entre elas a omissão da prefeita eleita de apresentar perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas quanto à utilização de helicóptero durante a campanha eleitoral (veja box com vídeo).
Segundo o MPE, há provas também que o helicóptero era integrado com o uso de mais 20 caminhonetas Hilux, de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes (aquele mesmo da doação em dinheiro). Segundo Ana Ximenes, vale ressaltar que “o valor de R$ 1.341.814,20 consiste em dinheiro ilicitamente utilizado na campanha eleitoral dos recorridos, e que, desse montante, cerca de pelo menos R$ 1.200.000,00 sequer foi declarado na prestação de contas apresentada”.
Isso corresponde a 42,5% do valor total recebido pela chapa do DEM durante a campanha.
O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, apresentou seu parecer (alegações finais) para que o juiz eleitoral Verlano Medeiros, com assento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), possa emitir sua decisão como relator de processo que pede cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
Cláudia e Wellington em vias de julgamento (Foto Carlos Costa)
As alegações finais no processo denominado de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) – n. 313-75.2012.6.20.0033 -, nasceu de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Foi provocada pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, que amparava a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
“De acordo com a petição inicial, os candidatos investigados, nas Eleições 2012, teriam sido beneficiados pelo uso abusivo do poder econômico, político e nos meios de comunicação social.” O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, acatou essa tese.
Cassação
Mas o substituto de Herval Júnior, em razão de suas férias, Pedro Cordeiro Júnior (34ª Zona Eleitoral), deu despacho sustando efeitos da sentença em embargos de declaração apresentado pela defesa.
O parecer do procurador Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior não traz novidades. A essência do RCED da oposição e do Ministério Público Eleitoral é ratificada pelo procurador regional eleitoral, que pede “rejeição das preliminares, e, no mérito, pelo conhecimento e provimento dos recursos.”
Simplificando: defende a cassação de Cláudia e Wellington, conforme decisão de Herval Júnior no primeiro grau da Justiça Eleitoral.
Na verdade, Paulo Sérgio Duarte sustenta a tese já suscitada pelo MPE e, pela oposição, de que a defesa de Cláudia e Wellington valeu-se de instrumento de “procrastinação” (de adiamento, de obstrução de má-fé), apenas para criar dificuldades à Justiça.
Com as alegações finais concluídas, conforme protocolo dessa quinta-feira (18), no TRE, Verlano Medeiros terá todos os elementos à mão para decidir sobre a matéria, levando-a ao plenário da Corte nas próximas semanas.
Veja parecer do procurador regional eleitoral, na íntegra, clicando AQUI.
P.S – (Retificação da postagem acima – Às 15h12, de 19 de julho de 2013) – O parecer a que a postagem se refere na verdade foi dado na AIJE nº 313-75.2012.6.20.0033, que tramitou inicialmente perante a 33ª Zona e hoje se encontra no TRE-RN para julgamento de recurso interposto contra a decisão do Juiz Pedro Cordeiro, que anulou a sentença do Juiz Herval Sampaio; e não, portanto, no RCED informado na postagem.
Na verdade, neste último (RCED), ainda está se aguardando a chegada das alegações finais do mesmo Procurador Regional, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
Essa AIJE (313-75) tem como relator, no TRE-RN, o Juiz Federal Eduardo Guimarães.
O RCED que citamos tramita originariamente no TRE-RN (não há decisão de juiz de primeiro grau) e tem como relator, de fato, o Jurista Verlano Medeiros, tal como informado.
São duas ações distintas. Uma iniciou na 33ª Zona (AIJE) e a outra (RCED) tramita no TRE-RN, que tem competência originária para decidir acerca de seu mérito.
Está feito o esclarecimento, em meio a esse emaranhado de ações etc. Uma fonte do próprio TRE forneceu-nos dados elucidativos dessa barafunda jurídica.
Em essência, o parecer em epígrafe irá mesmo para as mãos do relator Verlano Medeiros, para fechar relatoria e apresentar sua decisão ao plenário do TRE.
O plenário do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) escolhe agora (sessão marcada para as 8h), os membros da lista tríplice da qual sairá o próximo desembargador dessa corte.
Seis nomes concorrem à escolha:
– Marisa Rodrigues; Artêmio Araújo, Priscila Coelho, Magna Letícia, Glauber Rêgo e Verlano Medeiros.
São representantes da classe advocatícia, para a vaga que compete ao Quinto Constitucional.
Cada voto é nominal e fundamentado em sessão aberta ao público, já iniciada.
Da lista tríplice sairá o desembargador, a partir de escolha pessoal da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
A eleição anterior foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que provocado viu uma série de irregularidades.
