O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mas existe contra-argumentação aos estudos apresentados.
A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.
Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte” (confira a íntegra clicando aqui), produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal).
TAC’s
O GT-Sal é formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.
Das 32 propostas de TACs, 10 foram para indústrias salineiras que ocupam o estuário do rio Piranhas-Açu, 19 do Apodi-Mossoró e três da região de Galinhos-Guamaré.
Nessas áreas o relatório registrou a ocupação irregular de 1.089, 1.077 e 1.117 hectares de APPs, respectivamente. Os procuradores da República destacaram que o MPF pretende se reunir com cada uma das empresas ainda neste primeiro semestre, de modo a definir os pontos finais de cada acordo.
Biodiversidade e mangues
O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN, Aírton Torres, falou em nome da categoria e disse ser um alento ver o MPF buscando conciliar os interesses ambientais e econômicos, mas demonstrou preocupação com a possível dificuldade em desocupar as áreas apontadas como sendo APPs. Ele solicitou, inclusive, que os acordos a serem firmados tragam alternativas de compensações ambientais que não se resumam à desocupação.
O doutor em Biotecnologia Renato Medeiros também se posicionou contra a desocupação das salinas. Segundo ele, o ambiente único existente na região (sobretudo no estuário do rio Apodi-Mossoró) é inviável para o crescimento de mangues.
“Se afastarem os paredões (das salinas) é impossível nascer mangue, pois o solo aqui é sal puro”, afirmou. Professor da UFRN e da Ufersa, ele defendeu ainda que a biodiversidade dos trechos alagados pelas empresas deve ser protegida. “Qual seria o ganho ecológico de trocar as áreas alagadas por salgados e apicuns? O que vai ficar se afastarem os paredões são áreas hipersalinas”, afirmou.
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Com informações do MPF.
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