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Política

Julgamento de “Lagartixa” para obter vaga de deputado será retomado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá prosseguimento às 10h de quinta-feira (23), ao julgamento do processo sob o número 0600511-16.2022.6.20.0000, suspenso na última terça-feira (14). Trata do indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), conhecido por “Wendel Lagartixa”. No seu recurso, ele tenta obter a cadeira de deputado estadual.

Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)
Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)

O relator do agravo regimental é o ministro Lewandowski.

O caso, que começou a ser julgado em sessão virtual, após destaque formulado pelo ministro Carlos Horbach, acabou tendo sequência obstruída por pedido de vista do ministro Raul Araújo. Resultado da votação até então estava 3 x 1 contra Wendel. Se houver mais um voto desfavorável ao seu recurso, estará mantida a decisão contrária à sua pretensão.

Ele foi o candidato a deputado estadual mais votado na história do Rio Grande do Norte. Foram 88.265 mil votos. Porém, não foi diplomado nem tomou posse. Decisão monocrática do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski determinou a retotalização dos votos (veja AQUI) no dia 16 de dezembro do ano passado.

Com essa recontagem, acabou sendo reeleito Ubaldo Fernandes (PSDB).

Lagartixa, ex-policial militar do RN, foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TSE julga processo que pode assegurar mandato de “Lagartixa”

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Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendell Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)
Ex-policial é pré-candidato a deputado estadual pelo PL do RN (Reprodução)

Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN.  Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito.

Lewandowski determinou a retotalização dos votos (veja AQUI) no dia 16 de dezembro do ano passado.

O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.

Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro (veja AQUI), acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.

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