Do Blog do Barreto
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski publicou decisão judicial nesta sexta-feira (16), impedindo a diplomação de Wendel Lagartixa (PL) a deputado estadual. Dia passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia aprovado as contas de Wendell e liberado sua diplomação na próxima segunda-feira, dia 19 (veja AQUI).
Segundo o ministro Lewandowski, a decisão acerca da situação de Wendell Lagartixa está parcialmente definida, uma vez que monocraticamente ele já decidiu pela cassação do registro da candidatura do deputado eleito. A votação em plenário do TSE está suspensa devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior seja mantida.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski é enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Desta maneira o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023.
Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania) não atingiu votos suficientes para se eleger, mas o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo tome a vaga que era do PL.
“Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, conclui Lewandowski.
Wendell Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN.
Nota do Canal BCS – A peleja judicial não termina aí. Aguarde cenas dos próximos capítulos.
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