Um ano após ser iniciada a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a inspeção extraordinária realizada nas contas do Governo do Estado apontou o que parecia óbvio para muitos: foi a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e seus dois ex-secretários Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues, os responsáveis por causar o contínuo atraso de salário no Executivo estadual.

A informação foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), autor da inspeção que apontou “série de impropriedades e irregularidades no planejamento e execução orçamentária”.

Processos

Tanto é que, o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, tomando como base o relatório de auditoria, pediu a citação de Rosalba Ciarlini e dos ex-secretários para apresentarem defesa acerca das irregularidades apontadas pelo corpo técnico, além da formação de três novos processos para apurar a existência de funcionários com carga horária acima do limite permitido, pagamento de GTNS acima do percentual de 100% dos vencimentos e pagamento excessivo de horas suplementares.

A relatora do processo é a conselheira Maria Adélia Sales para cujo gabinete será enviado o pronunciamento do MPC.

Segundo o relatório do corpo técnico, o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial de gastos com salários nos anos de 2013 e 2014, não poderia assumir mais despesas com pessoal por conta de limitações impostas pela LRF. Naquele período, conforme Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelo próprio Executivo, a porcentagem da despesa total com pagamento de pessoal oscilou entre 48,22% e 48,79% da receita corrente líquida, quando o percentual fixado pela lei é de 46,55%.

Veja matéria completa AQUI.

Nota do Blog – Os problemas da ex-governadora foram enormes na gestão e as consequências para ela caminham para perturbá-la ainda mais fora do Governo.

Está inelegível e deve responder a demandas noutras esferas judiciais,,como está página antecipou há tempos.