Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31) na Justiça Federal.

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

“O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade,” assinala a entidade.

Pediu à Justiça Federal o chamamento de instituições como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do RN (MPRN); Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde de Natal; Secretaria de Estado da Fazenda do RN; Cooperativa dos Médicos do RN (COOPMED/RN), Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e Associação Médica do RN, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

Judicialmente, a Prefeitura de Natal sustou greve de médicos (veja AQUI). No âmbito do RN, débitos passam de cinco meses.

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