Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31) na Justiça Federal.
A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.
“O Cremern, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade,” assinala a entidade.
Pediu à Justiça Federal o chamamento de instituições como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do RN (MPRN); Secretaria de Estado da Saúde do RN (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde de Natal; Secretaria de Estado da Fazenda do RN; Cooperativa dos Médicos do RN (COOPMED/RN), Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e Associação Médica do RN, para tentar colaborar para uma solução definitiva.
Judicialmente, a Prefeitura de Natal sustou greve de médicos (veja AQUI). No âmbito do RN, débitos passam de cinco meses.
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Hoje li uma carta aberta publicada por um médico do Walfredo Gurgel, e confesso que fiquei estarrecido com o quarto parágrafo do mencionado documento, quando o seu autor expõe resumidamente uma cláusula do contrato que foi formado entre governo do estado e o Cremern.
Lá estar escrito que o governo do estado tem o direito de atrasar com o contratado, no caso CREMERN, até três meses de salário sem nenhuma obrigação recorrente.
Fico a me perguntar: será que o CREMERN agiria ou agirá de tal modo com algum particular ou empresa privada??
Se a tal cláusula realmente existe, é pouco o que Fátima estar praticando, pois quantas pessoas não morrem ou morreram por falta de atendimento médico? E se alguém propusesse um atendimento para ser pago depois, duvideodo que seria atendido.
É gente, estamos no Brasil, precisamente na terra de Poty.
Esse crime do desgoverno de Fátima Inácio da Silva com o povo Potiguar já passou dos limites, tudo isso que ela está fazendo com o RN têm o apoio do Ministério Público,da Justiça e dos deputados e senadores , então todos calados, parte da imprensa também colabora , vamos ver até onde tudo isso vai dar.