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Administração Pública, Política

Audiência pública tenta fim de impasse com governo

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George propôs a audiência pública

Servidores do Estado da Administração Direta e Indireta participaram hoje (segunda-feira, 31), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou do cumprimento das leis estaduais que regulamentam o serviço público potiguar, entre outros pontos da campanha salarial da categoria. Na ocasião, o deputado George Soares (PR), propositor da audiência, sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária.

O objetivo da comissão é intermediar a negociação entre os servidores e os representantes do Governo do Estado. A ideia é unir uma média de dez parlamentares, número aproximado de representações partidárias na Casa. Até agora, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) compõe a comissão.

Entre os pontos de reivindicação da categoria está a necessidade de realização imediata de concurso público para área geral do Estado, em todos os níveis; a reposição salarial de 44,26% e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Administração Direta. O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa afirmou que o Estado está no limite prudencial e por isso fica impedido de fazer esses reajustes.

Chá-de-cadeira de quase um ano

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Almeida de Souto afirmou que os servidores estão tentando uma audiência com o Secretário de Administração do Estado, Antônio Alber da Nóbrega, desde 17 de julho do ano passado.

“Se completar um ano desse pedido, vou convidar os servidores para comemorar comendo um bolo. Estamos aguardando essa audiência com ele e não tivemos resposta alguma”, declarou.

Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) e do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN).

Pauta de Reivindicações:

  • Política de valorização do salário básico
  • Política salarial com recuperação das perdas
  • Reposição salarial de 44,26%
  • Pagamento de 70% restante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
  • Envio para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que trata dos ajustes da Lei Complementar 423/10
  • Efetivação da Lei Complementar 423/10, lei que trata do PCCR dos servidores da Administração Direta
  • Implementar o Vale-Alimentação no valor de R$ 8,00
  • Implementar o Vale-Cultura
  • Concurso público como único meio de ingresso no serviço público
  • Imediata realização de concurso público
  • Política de saúde do trabalhador
  • Gratificações decorrentes das atividades insalubres, perigosas e penosas
  • Condições dignas de trabalho
  • Contra a Municipalização, terceirização e privatização do Serviço Público Estadual
  • Data base unificada no mês de maio
  • Fim do assédio moral e político
  • Criação imediata de um comitê de combate ao assédio moral
  • Criação de um programa de moradia para servidores e empregados públicos da administração direta
  • Redução da Carga Horária dos Servidores
  • Revogação do Artigo 6º do Decreto Nº 23.627 de 02 de agosto de 2013, que estabelece medidas de contenção de despesas públicas
  • Garantir oportunidades de formação continuada presencial e à distância

 

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Sindicato da Polícia Civil sai decepcionado de outra reunião

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O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN) está boquiaberto com mais uma decepcionante atitude do Governo do Estado. Reunião programada para hoje com o secretário titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH), Álber da Nóbrega, virou um fiasco.

A entidade, após a patética reunião de hoje à tarde, convocou coletiva de imprensa, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, para as 16h desta terça-feira (16), em sua sede, localizada na Avenida Rio Branco, Natal. Quer dissecar o quadro da segurança pública – mais uma vez – e relatar a difícil relação com o governo.

“Pior do que ignorar os mais de 30 ofícios de solicitação de audiência foi chamar os representantes dos policiais civis para uma pauta totalmente diferente da informada através de ofício e que era pretendida pela categoria, que tem uma greve marcada para iniciar nesta quinta-feira (18)”, afirma nota oficial do Sinpol.

Às pressas

Sem qualquer justificativa, Álber não participou da reunião – como fora informado antecipadamente. Sua secretária adjunta, Sueli Pimentel, apareceu em seu lugar e confessou que tinha sido incumbida da missão pouco antes.

Ao término, funcionárias da Searh informaram ainda que na reunião agendada à próxima quarta-feira (17), para discutir o Estatuto do Itep, o gestor tratará da pauta da Polícia Civil também.

“Foi isso que aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), quando a diretoria do Sinpol foi surpreendida ao chegar para uma reunião na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que tratou sobre super salários do Estado com outros sindicatos representativos do funcionalismo estadual”, salienta o Sinpol. A pauta esperada simplesmente foi ignorada.

Administração Pública

Sindicato pede prisão de secretário

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Do Blog Panorama Político

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.

A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de professores.

O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.

“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica não ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão judial, abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.

Nota do Blog – Que situação, mano.

Que governo rocambolesco. De novo secretário tendo que se esconder para não ser preso, é?

Brincadeira.

Veja o que aconteceu há poucos meses AQUI.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Tribunal suspende ordem de prisão de secretários

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29).

A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.

“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.

Com informações do Governo do Estado.

Administração Pública, Política

Exemplo do passado que serve para o presente

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Garibaldi Filho (PMDB), hoje senador da República licenciado (no exercício do Ministério da Previdência), se esparrama numa cadeira no alpendre de uma casa em Muriú (Ceará-mirim), ao lado de alguns amigos. Conversa amena, como convém ao cenário paradisíaco.

Logo, entre os circunstantes, há quem sugira tragar um cigarro para extraviar mais ainda o tempo. Um rápido consenso leva Garibaldi e outros dois amigos para os fundos da casa, onde começam a fumar tranquilamente.

Entre os interlocutores, o médico Zeca Passos.

De repente, Garibaldi muda o rumo do bate-papo:

– Zeca, eu lhe devo desculpas!

O próprio médico e outro amigo ficam circunspectos, com cenho fechado. Aguardam o desfecho do pronunciamento.

Garibaldi conta que causara embaraços para Zeca Passos – ao convocá-lo para a Secretaria de Saúde – em seu governo. Esses problemas aborreciam-no, pois sabia da dedicação e comportamento decente do médico, que passara a ter vida atribulada no cargo.

O episódio é puxado para o presente, para mostrar como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pode e deve ter o mesmo comportamento de Garibaldi, em relação a seus secretários Obery Júnior (Planejamento) e Alber da Nóbrega (Administração e Recursos Humanos), que tiveram prisão decretada pela Justiça ontem, por não cumprimento de ordens judiciais.

Fica o exemplo.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Secretários têm prisão decretada; Rosalba é acossada

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Do Blog Panorama Político

O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.

Pedido idêntico de prisão foi protocolado em demanda judicial, que alcançaria a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), mas ela tem foro privilegiado e a questão tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.

A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Elder Dantas Cavalcanti.

Repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

Nota do Blog – Não imaginei que fosse viver para testemunhar secretários de Estado na iminência de prisão e uma governadora, mossoroense, que escapa “fedendo”. Degradande.

Há tempos que repito: “O Rio Grande do Norte não é Mossoró e o Governo do Estado não é a Prefeitura de Mossoró”. Não exagerei nem menti.

Em Mossoró “tá tudo dominado”. Tudo não passa da “Casa de Noca”. A lei só serve para pobre, puta e preto.

Lá em cima, ainda existe algum sinalizador de ordem.

 

 

Administração Pública, Educação

Uern estica greve sem sinal concreto de governo

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Do ano passado para junho de 2012, a Universidade do Estado do RN (UERN) chega a 155 dias de greves (em duas paralisações) e apenas 134 com aulas. Os números revelam o fosso entre grevistas e governo estadual.

O agravante dessa relação, é que na audiência pública dessa quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa, realizada por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), não houve avanço algum. Mais “miolo de pote”,  como se diz no sertão.

O secretário de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Álber da Nóbrega, prometeu que o Executivo vai elaborar uma proposta para tentar por fim à greve.  Até o início da próxima semana as partes em conflito devem novamente se sentar, em busca do entendimento.

Pobre Uern.