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Política

Vereadora ataca prefeito e projeto; governo aponta mentiras

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A Câmara Municipal de Mossoró vota nessa sexta-feira (9), às 9h em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 57/2023 e outras matérias. O PL 57/2023, enviado pelo Executivo, é o que gera ferozes ataques da vereadora Marleide Cunha (PT), além de outros parlamentares da oposição, com campanha na imprensa, redes sociais e ruas.

“Esse projeto acaba com o Adicional de Tempo de Serviço, diminui a licença para tratamento de saúde em pessoa da família e acaba com a prorrogação da licença remunerada, entre outras crueldades,” prega a vereadora, mesmo discurso da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Do outro lado, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) reage informando justamente o inverso: “Nenhum direito de Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio) será retirado. Nenhum anuênio deixará de ser concedido pelas próximas décadas. Todos os futuros servidores terão direito ao plano de carreira com progressão e titulação. Isso é a verdade! O resto é fake news.”

Em entrevista ao programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM), nessa quarta-feira (7), o consultor-geral do município, Rodrigo Forte, ironizou a pregação de Marleide: “Essa afirmação da vereadora é tão verdadeira quanto o fato da terra ser plana.” Mostrou o que de fato o projeto trata, sem subtrair direitos. “O texto é claro (…). “É terrorismo midiático (…). A obrigação dela é informar e não desinformar,” declarou, desafiando a parlamentar a desmenti-lo.

Em suas redes sociais, Allyson Bezerra assinalou: “Sempre que é divulgada uma pesquisa com a aprovação da nossa gestão a oposição raivosa e criminosa que me enfrenta busca criar uma fake news (…). São contra o crescimento e sucesso de Mossoró. São oposição ao povo de Mossoró.”

Sobre o projeto, também destacou: “Estamos aumentando a licença maternidade de 180 para 210 dias. Aumentando a licença paternidade de 8 para 30 dias. Criando o horário especial (menor carga horária sem alterar a remuneração) para servidores com filhos com deficiência. Isso é a verdade. O resto é fake news.”

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Servidores pedem apoio contra projeto do TJRN

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Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SISJERN) estiveram manhã desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa para pedir apoio no sentido de que seja modificado Projeto de Lei que está tramitando na Casa, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Eles foram recebidos pelos deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto (PTdoB) com quem se reuniram para explicar as posições contrárias à matéria. Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro explicou que a Assembleia Legislativa não pode apresentar emendas ao Projeto.

“A Assembleia Legislativa tem obrigação de ouvir as ponderações de todos os setores da sociedade, mas não podemos alterar propostas de valores salariais de outro Poder. As modificações tem que vir do Tribunal”, informou o deputado Fernando Mineiro.

De acordo com o coordenador geral do SISJERN, “os servidores são contrários ao projeto no tocante à retirada dos anuênios, congelamento de gratificação e a transformação de funções gratificadas dos funcionários de carreira”.

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Greve da Polícia Civil leva governo a reabrir negociação

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Os agentes e escrivães da Polícia Civil deliberaram, ao final da tarde desta quarta-feira (20), na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL/RN), pela suspensão da greve de advertência às 8h desta quinta-feira (21).

A decisão pela não continuidade da paralisação, que poderia se tornar por tempo indeterminado, ocorreu devido aos avanços obtidos com esta mobilização de 24 horas.

A categoria conseguiu uma audiência com a cúpula do Governo, no final da manhã de hoje. O Sinpol/RN vinha fazendo essa solicitação por Ofícios há meses, sem êxito. A Diretoria do sindicato foi recebida pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega e pelo consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa.

Sobre o ponto principal da audiência – a continuidade dos enquadramentos nos níveis – os representantes do Estado se comprometeram a avaliar as considerações que serão feitas pela categoria, o que ocorrerá na próxima reunião do Conselho Superior de Polícia (Consepol).

O posicionamento com relação à Minuta de Decreto, que regulamentará o enquadramento, será apresentado pelos dois representantes dos agentes e escrivães, respectivamente, Djair Oliveira (presidente do SINPOL/RN), e Kleber Eufrásio (diretor do SINPOL/RN).

Anuênios

Anselmo Carvalho também garantiu que neste momento o Governo do Estado não tem qualquer sinalização de envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que possa revogar direitos adquiridos dos policiais civis, como os anuênios. Esta ameaça vem preocupando os policiais, diante das últimas notícias na imprensa, e poderia contribuir para um indicativo de greve por tempo indeterminado. O chefe da Casa Civil disse que estão avaliando ideias para cortes nas despesas, mas só que de forma minuciosa, uma vez que analisam os aspectos e impactos financeiros, mas também os políticos e administrativos.

O chefe da Casa Civil não apresentou dados positivos a respeito da convocação de mais concursados, como reivindica a categoria. Voltou a alegar o limite prudencial, informando que só poderão chamar, quando surgirem vagas por causa de falecimentos e aposentadorias.

Já a respeito do descumprimento de vários pontos do Termo de Acordo firmado pelo governo em julho do ano passado, quando a categoria encerrou uma greve de 57 dias, ele disse que o Governo se posicionará tão logo a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) tenha um gestor efetivamente ocupando o cargo. Isso porque alguns dos problemas referem-se a esta pasta, como: continuidade de presos em delegacias e falta de um cronograma para a construção de mais cadeias públicas.

Desta maneira, esses e outros pontos, como a limpeza terceirizada nas delegacias e vale-alimentação serão discutidos em reunião conjunta também com o titular da Sesed (segundo informou Anselmo, isso poderá ocorrer nos próximos 15 dias).

A categoria deliberou pela realização de nova assembleia no próximo dia 11 de julho, às 18h, na sede do sindicato, assim como uma mobilização de apoio aos votos dos diretores do SINPOL na próxima reunião do Consepol.

Administração Pública, Segurança Pública/Polícia

Polícia Civil denuncia, com greve, quebra de acordo

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O Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL/RN) coordena nesta quarta-feira (20), uma greve de advertência de 24 horas. A entidade lembra em nota de esclarecimento, que a manifestação não visa pedido de reajuste salarial etc.

Destaca que o movimentos é para que o Governo do Estado cumpra o que determina a Lei 417/10, “dando continuidade ao enquadramento dos agentes e escrivães nos níveis de suas respectivas carreiras”.

Adianta ainda, que “mesmo com um termo de acordo firmado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em julho de 2011, no qual o Estado estaria obrigado a cumprir, em prazo determinado, a pauta negociada com o sindicato, nenhum dos pontos foi cumprido em sua integralidade.”

E cita: retirada dos presos das delegacias de todo o Rio Grande do Norte, distribuição do vale-refeição para os plantonistas em todo o Estado, serviço de limpeza das delegacias, retirada de pessoas estranhas do quadro da Polícia Civil e a nomeação de todos os concursados.

Salienta, também, que “não bastasse o descumprimento da decisão judicial, surge agora a ameaça do corte dos anuênios da categoria, um direito adquirido e uma conquista de anos de luta dos policiais civís, o que provocaria a redução substancial do valor final dos proventos dos servidores.”