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Um RN cada dia mais urgente

Por Carlos Santos

No dia 16 de janeiro deste ano (veja AQUI), a Assembleia Legislativa do RN começou a apreciar um conjunto de 18 mensagens do Governo Robinson Faria (PSD) para ajuste fiscal do estado. Era o “RN Urgente”.

Desse total, quase nada foi levado a termo (veja AQUI).

Na pauta de “remédios amargos” estiveram, por exemplo, essa proposições: exoneração de servidores com acúmulo de cargos, extinção de órgãos da administração, cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a demitir servidores não-concursados, venda de ativos imobiliários como Centro de Convenções, Centro de  Turismo, Ceasa, imóveis do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), ações da Potigás e outros, novo regime fiscal, aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, além da obrigação de poderes e instituições pagarem contribuição de aposentadorias (atualmente, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública não arcam com as contribuições de seus servidores aposentados).

Meses antes (veja AQUI), no dia 23 de outubro de 2017, o próprio governador acabou pedindo de volta os projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – que tratavam do subsídio único e do teto salarial do servidor. Botou pedra em cima.

Ainda houve uma diligência em julho deste ano, para que a Assembleia Legislativa aprovasse devolução de sobras orçamentárias dos poderes/órgãos de estado em favor do Executivo. Sem êxito (veja AQUI).

Esse encolhe-estica concorre para levar o RN ao patamar em que se encontra, podendo piorar mais ainda nos próximos meses e anos, se não ocorrer uma substancial mudança de rumo, mas principalmente de mentalidade dos nossos caríssimos agentes públicos.

As medidas amargas seguem sendo adiadas ou descartadas, à exceção do regime cruel imposto ao chamado “barnabé”, o servidor do Executivo que não consegue sequer receber seus salários em dia. Aposentados e pensionistas, também estão sob maus-tratos há anos -completamente indefesos.

Tentar, o governador Robinson Faria (PSD) até que tentou, mas não encontrou respaldo na AL e muito menos em outros poderes e órgãos de estado, para avançar.

Esgarçada, essa corda não vai muito mais longe sustentando esse estado obeso e ineficiente. Vai torar. Ah, vai!

PRIMEIRA PÁGINA

Aliados cantam e contam favoritismo de presidente – Nas contas de partidários do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), ele tem no momento pelo menos 14 votos certos lhe garantindo manutenção da cadeira presidencial para o biênio 2019-2020.Não custa lembrar: o deputado Ricardo Motta (PSB) jactava-se de ter 18 votos fechados para sua nova eleição a presidente em 2015 e deu no que deu. Deu Ezequiel, a “surpresa”.

Fim de foro privilegiado e começo de muitos problemas – A partir de janeiro de 2019, pelo menos dois políticos bastantes embaralhados com problemas ligados à improbidade administrativa e outros pepinos, não terão mais foro privilegiado: deputado estadual Ricardo Motta (PSB) e governador Robinson Faria (PSD). Não é nada, não é nada, mas é sinal de consideráveis aborrecimentos com “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro”, por exemplo.

Ricardo e Robinson: sem mandato (Foto: Web)

“Candidata” a prefeito enfrentará situação incomum em novo mandato – Nome já citado como “candidata” a prefeito de Mossoró em 2020, em face de seu bom desempenho eleitoral no município e eleição à Assembleia Legislativa, a vereadora Isolda Dantas (PT) vai enfrentar nesse novo patamar político um desafio incomum: ser governo. Deixará de ser estilingue para ser anteparo de vidraça. Em vez do ataque, a defesa argumentativa. O governo Fátima Bezerra (PT) e seu próprio desempenho dirão muito do que virá em 2020. Por enquanto, vale especular e preconizar postulação. Normal.

Temer precisa do Judiciário e não vai decepcioná-lo – Quem acredita que o ainda presidente Michel Temer (MDB) vai vetar projeto de aumento do Judiciário e da Procuradoria Geral da República (PGR), levante a mão. As chances de isso acontecer são escassas ou zero mesmo. O Supremo Tribunal Federal (STF) há muito deixou de ser um poder republicano e Temer precisa da sua capa protetora pós-saída do cargo. No próprio Senado, o que norteou a aprovação não foi qualquer argumento técnico ou espírito público, mas o compadrio e troca de favores. Nada mais.  O país é refém dessa gente.

Carlos Eduardo volta à rotina de um “sem poder” – Após as eleições fracassadas de outubro, o ex-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) retomou sua rotina de caminhadas à beira-mar em Natal, além de sempre ter a companhia de bons livros. Antes de renunciar, ele cuidava das enormes obrigações como prefeito do Natal. O tempo agora é de ócio.

Nome de Mossoró é opção para Turismo do Estado – O nome do empresário Rútilo Coelho ganha corpo no segmento da indústria do turismo de Mossoró e região, como opção para ser indicado à governadora eleita Fátima Bezerra (PT) à pasta do setor. Seria, de fato, primeiro passo para a interiorização da política de turismo em seu governo, descentralizando olhar e investimentos, com foco no grande potencial de praias, serras, turismo religioso e de eventos além da Grande Natal. Ótimo nome.

Rútilo: olhar pro interior (Foto: Print da TCM)

Guia Dantas na Comunicação do Governo Fátima Bezerra – A jornalista Guia Dantas, assessora de longo curso da senadora Fátima Bezerra (PT), é nome mais do que certo para a Comunicação Social do seu governo a partir de janeiro de 2018. Terá como um dos desafios, conseguir levar a mensagem institucional aos mais diversos recantos e rincões do estado, algo costumeiramente concentrado na Grande Natal.

Jean-Paul Prates tem tudo para ser muito mais do que um Senador – Suplente que se transformou em senador, em face da eleição da senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo estadual, o carioca e botafoguense (está em êxtase) Jean-Paulo Prates pode ser bem mais do que um congressista. E olhe que não é pouca a responsabilidade de representar um pequeno estado federado no Senado. Mas seu largo conhecimento no campo econômico e redes de contatos nacionais e internacionais podem acrescentar muitos caminhos à gestão Fátima.

EM PAUTA

Plutão e Alfredo – A banda natalense que ganhou projeção nacional, Plutão Já Foi Planeta, vai se apresentar no Teatro Lauro Monte Filho em Mossoró, no sábado (1º de dezembro). O espetáculo será antecedido por show do grupo local Alfredo e os Caras. Excelentes pedidas para estreia desse novo palco mossoroense no centro da cidade, a partir das 19h.

Campanha – O projeto social Federais Solidários, criado ano passado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (SINPEF-RN) vai fechar 2018 com mais três cidades confirmadas para a apresentação de palestras: Lagoa de Pedras (22/11), Macau (13/12) e Parnamirim (20/12). Os perigos da internet, a importância da leitura, os malefícios das drogas e a cidadania no combate à corrupção estão entre os temas que são apresentados a alunos da rede pública de ensino.

Integrantes do Sinpef/rn participam de iniciativa (Foto: divulgação)

Cidade em Debate – O programa Cidade em Debate poderá sair da grade de programação da Rádio Difusora de Mossoró. Seu apresentador Carlos Cavalcante tem público fiel e numeroso; além de ser um sucesso comercial. Perderá – e muito – a emissora se ele migrar para outro prefixo.

Gastronomia em Natal – O Natal Fest Goumert está confirmado para acontecer entre os dias 22 e 24 deste mês na capital do estado, dias 22, 23 e 24 de novembro, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto no bairro da Ribeira. Evento será marcado por série de atividades, além dos atrativos da boa mesa.

Luíza Possi – A cantora Luíza Possi vai se apresentar em Mossoró no próximo dia 24 (sábado), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. O show “Voz e Piano” terá início às 21h. Uma voz belíssima, que se diga, como a mãe Zizi Possi. Veja ingressos clicando AQUI.

Propaganda – As produções vencedoras do mais importante e prestigiado festival de comunicação mundial, o Cannes Lions 2018, serão exibidas, analisadas e comentadas pelo diretor superintendente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), Alexis Pagliarini, em evento aberto ao público e promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte (SINAPRO), pela primeira vez no estado. O Cannes Lions Road Show será realizado no auditório da Arena das Dunas, no dia 28 de novembro, às 18h30. Para se inscrever, clique AQUI.

SÓ PRA CONTRARIAR

Com tantos mitos na política nacional, passa da hora do fanatismo ceder lugar ao realismo fantástico.

GERAIS… GERAIS… GERAIS…

Estou sabendo. Vem aí mais uma cria do casal Michelson Frota-Patrícia. Saúde e paz ao que vai chegar.

Obrigado à leitura do Nosso Blog Luís Fernandes (Brasília),  Eritana Vieira (Luís Gomes) e  Genivan Vale (Mossoró).

Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (05/11) clicando AQUI.

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Assembleia deverá ter convocação extraordinária

Em recesso, a Assembleia Legislativa deverá ser convocada extraordinariamente.

O Governo Robinson Faria (PSD) tem pressa no encaminhamento e votação de algumas matérias.

Urgência para aprovação de pacote fiscal, que incluirá questões como aumento de alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%.

Há possibilidade de retorno dos projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – à Assembleia Legislativa, que tratam do subsídio único e do teto salarial do servidor, que chegaram a aportar na Casa em 2017, mas foram pedidas de volta pelo governador.

Venda de ativos (empresas e outros bens) do estado, também.

Leia também: Governo pode adotar mais dois “remédios amargos”.

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Polícia reforça AL antes de votação do aumento previdenciário

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vota hoje a mensagem do Governo Robinson Faria (PSD), que dispõe sobre aumento da alíquota previdenciária do Estado.

O projeto eleva de 11 para 14 por cento o desconto no contra-cheque do servidor. Um peso maior sobre essa questão, é que ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão semelhante do Governo Federal em relação ao funcionalismo da União.

Ontem (18), em Brasília, em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), o governador Robinson Faria e o deputado federal Fábio Faria (PSD), anteciparam o resultado da votação, assegurando que haverá aprovação do projeto (veja AQUI).

Aparato policial começou trabalho ontem à noite e hoje é reforçado no entorno da AL do RN (Fotos: cedidas)

Desde a semana passada que o governo contabiliza como certa a aprovação, não obstante pressão em contrário do movimento sindical.

A aprovação do projeto faz parte do Programa de Recuperação Fiscal para o Estado do RN, condição imposta pelo Governo Federal para o encaminhamento da transferência financeira. Esse é o argumento do governador para ter a “garantia” da votação.

Carro blindado

Em audiência ontem com o Fórum de Servidores Estaduais, o governador não aceitou apelo para retirada da mensagem (veja AQUI).

Desde ontem à noite que esquema de segurança começou a ser montado na Assembleia Legislativa em Natal, para a votação de  hoje. Grades metálicas de contenção foram instaladas.

Hoje, o policiamento chegou cedo com veículos motorizados e homens no entorno da AL.

Paralelamente, manifestantes se organizam para acompanhamento da sessão marcada para as 10 horas, cobrando reprovação da matéria.

Dia passada, um incidente que envolveu diretamente o governador no Centro Administrativo (veja AQUI), acabou por amplificar a preocupação com a segurança. Robinson chegou a ser assediado ferozmente por manifestante, apesar de estar em carro blindado.

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Governo deverá aprovar aumento de alíquota previdenciária

Governo x Servidores do Estado. A batalha parece definida para amanhã a partir das 10 horas, mas com folgada vantagem na articulação e força, do primeiro.

Na Assembleia Legislativa deverá ocorrer votação de mensagem que trata do aumento previdenciário do funcionalismo estadual de 11 para 14%.

Plenário vai decidir sobre aumento (Foto: Eduardo Maia)

O Fórum dos Servidores Estaduais faz convocação para mobilização e tentativa de convencimento dos deputados estaduais, para que não aprovem a matéria.

Em audiência que concedeu ao Fórum e a representantes da Assembleia Legislativa hoje (veja AQUI), o próprio governador antecipou que o governo não retirará o projeto.

O Blog Carlos Santos antecipou ainda à semana passada (veja AQUI), que o Governo Robinson Faria tem maioria assegurada para a aprovação. Paralelamente, no próprio movimento sindical não se verifica uma contraposição forte e capaz de reverter isso.

Em redes sociais, muitas vozes do funcionalismo, com salários em atraso, ficam no dilema: uma corrente não quer a aprovação da mensagem e outra quer, na esperança de rápida atualização salarial. A ansiedade para receber “logo” o salário em dia, é maior do que o prejuízo continuado e de longo prazo, com aumento da alíquota. O imediatismo leva a melhor.

Na verdade, não existe nada de realmente a ameaçar a maioria do governo na AL.

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Reunião com servidores não tem definição para pagamentos

O governador Robinson Faria não definiu calendário de pagamento para servidores do estado, em reunião com o Fórum de Servidores ao final da manhã de hoje (terça-feira, 18), na Governadoria, em Natal.

Reunião não apontou datas para atualização salarial (Foto: cedida)

Em síntese, a reunião serviu para que o governador cientificasse os representantes das categorias funcionais sobre andamento de pedido de socorro financeiro do Governo do RN, ao Governo Federal. Serão R$ 750 milhões integralmente utilizados para cobertura dos atrasos.

O fluxo desses recursos dependerá de um processo burocrático ainda não dimensionado quanto ao seu tempo.

Previdência será aumentada

Robinson Faria também cientificou a todos, que não retirará mensagem que trata do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, protocolado à semana passada na Assembleia Legislativa. A matéria prevê 14% de cobrança mensal, em vez de 11%.

Sobre a atualização dos pagamentos salariais, o governo assegurou esforço para que isso fosse viabilizado o mais rápido possível, mas sem fixar data alguma.

Participaram ainda da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), além dos deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB). As entidades representadas foram o Sinsp, Sinpol, Adepol, Sindsaúde, Sindfern, Sinmed, Associação dos Sargentos da PM, Sindasp, Sinai, Asif, Sintern, Sinte-RN, Soern, Aduern, ACS e Assofme.

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Governo do RN pode adotar mais dois “remédios amargos”

Além da aprovação – praticamente certa – do aumento da alíquota previdenciária do estado de 11 para 14% (veja AQUI), em sessão que deverá acontecer na próxima terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o governo Robinson Faria (PSD) tem outros “remédios amargos” prontos.

Há possibilidade de retorno dos projetos de lei – mensagem 151 e mensagem 148 – à Assembleia Legislativa, que tratam do subsídio único e do teto salarial do servidor.

Em outubro, em viagem à Europa onde acompanhou a canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, primeiros santos da Igreja Católica do Rio Grande do Norte, Robinson deixou com o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), a missão de entregar as mensagens à AL.

Devido a pressão de sindicatos e falta de maior apoio da base parlamentar, acabou recuando e pedindo os projetos de volta (veja AQUI).

Mas o assunto não está encerrado.

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Vice-governador articula apoio para aumento previdenciário

Dantas conhece a AL (Foto: arquivo)

Coube ao vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) conduzir a articulação política na Assembleia Legislativa, nos últimos dias, para garantir a votação do aumento na alíquota previdenciária do estado.

Passará de 11 para 14%, com apoio maciço da Casa que ele conhece tão bem; de onde saiu para ser eleio vice-governador em 2014, elegendo ainda a mulher, Cristiane Dantas (PCdoB), como deputada estadual.

A votação da matéria deverá acontecer no próximo 19 (terça-feira).

Em outubro, o governador Robinson Faria (PSD) escalou Fábio para conduzir apresentação de projetos que mexiam com remuneração dos servidores públicos. Mas ao retornar de viagem à Europa, pediu de volta as matérias, deixando-o embaraçado no episódio (Pressionado, Robinson pede projetos de volta).

Leia também: Governo tem votos para aumentar alíquota previdenciária AQUI.

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José Dias antecipa voto pró aumento de alíquota previdenciária

O deputado estadual José Dias (PSD) falou na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, que aprovar o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, “é um remédio amargo, mas necessário para salvar o Estado da crise”.

Ah, tá!

Tudo bem.

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Alíquota previdenciária pressiona deputados e servidores

Deputados têm delicada questão em pauta (Foto: AL)

Pressão grande para que mensagem do Governo do Estado do RN, sob o número 118/2017, seja levada à votação ainda hoje (quinta-feira, 14), no plenário da Assembleia Legislativa.

Seu texto estabelece aumento de 11 para 14% na alíquota previdenciária dos servidores.

O Fórum de Servidores, que congrega representantes das mais diversas categorias funcionários do estado, são contra e não aceitam a aprovação do projeto, como condição sine qua non (indispensável) à atualização salarial.

O impasse nos bastidores da AL eleva a temperatura do debate.

A lógica é simples: botar dinheiro no bolso amanhã e passar o resto da vida pagando por isso?

Xeque-mate.

Leia também: TCU aprova socorro e governo poderá atualizar folha AQUI;

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Leia também: Fórum de Servidores se mexe contra aumento de alíquota AQUI;

Leia também: Governo promete pagar salario em dia mas quer aumento previdenciário AQUI.

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Governo promete pagar salário mas quer aumento previdenciário

O Governo do Estado cobra e pressiona os deputados estaduais à aprovação, hoje (quarta-feira, 12), da mensagem que dispõe sobre aumento na alíquota previdenciária de 11 para 14%.

Bastidores da Assembleia Legislativa fervem.

Deputados sabem que votação é decisiva e pode representar muito desgaste em ano eleitoral (Foto: Eduardo Maia)

Servidores organizados mobilizam-se também, em contraposição.

O argumento é manjado: se não aprovar, não tem atualização salarial de servidores públicos e proventos de aposentados e pensionistas.

A chantagem funcionou recentemente na aprovação de autorização para contrair empréstimo de R$ 689 milhões.

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E nada mudou. O dinheiro, a propósito, não foi obtido.

No âmbito federal o Governo Michel Temer (PMDB) não conseguiu avançar na Reforma Previdenciária.

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Fórum de Servidores se mexe contra aumento de alíquota

“Foi aprovado agora na reunião do Fórum de Servidores uma atividade política amanhã (13 de dezembro), a partir das 9 h na Assembleia Legislativa, para cobrar do Presidente daquela Casa -Ezequiel Ferreira (PSDB) – o compromisso assumido de não votar a mensagem 118/17, enquanto não se resolver a nível federal a Reforma da Previdência”.

Essa mensagem acima está sendo distribuída há poucos minutos pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDFERN), Fernando Freitas.

Outros membros do Fórum de Servidores, que representam as mais diversas categorias do estado, fazem igual mobilização.

Reagem à agilidade do Governo Robinson Faria (PSD) para votar-aprovar amanhã na AL, essa mensagem que aumentará a alíquota previdenciária estadual de 11 para 14%, como noticiou o Blog Carlos Santos hoje em primeira mão (veja AQUI).

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Fórum de Servidores cobra retirada de mensagens

Em reunião com o governador Robinson Faria (PSD), na tarde desta segunda (13), os representantes do Fórum dos Servidores do Executivo fizeram um apelo ao chefe de Estado: retirar as mensagens enviadas à Assembleia Legislativa, que alteram as regras previdenciárias.

O Governo encaminhou mensagem propondo aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e alteração das regras de concessão de aposentadorias e pensões, que vai reduzir direitos e benefícios.

Em seu pedido ao governador, o auditor Pedro Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), ressaltou que “não se pode pensar o Estado levando em conta somente dinheiro e números. Precisa pensar no social”.

Compensações e regularização salarial

Os atrasos salariais também estiveram em pauta. O Fórum entregou uma carta ao governador requerendo as compensações dos repasses aos demais poderes, que estão recebendo do tesouro estadual mais do que o devido.

A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL), Ana Claudia Saraiva, ressaltou que sem a compensação dos duodécimos não há condições de regularizar a situação.

“As entidades estão dando todo apoio e respaldo para que o Executivo adote a compensação. A situação está insustentável e não é justo que somente nós do Executivo paguemos essa conta. O STF (Supremo Tribunal Federal) já deu amparo jurídico para a compensação.  Decisão agora é política. O dinheiro não pertence aos Poderes e sim ao tesouro”, disse.