Arquivo da tag: Brisa Bracchi

Pedido de cassação é arquivado, mas outros dois são protocolados

Mesa diretora da Casa participou de coletiva nesta terça-feira (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
Mesa diretora da Casa participou de coletiva nesta terça-feira (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP), ao lado de outros membros da Mesa Diretora da Casa, disse que houve arquivamento de processo de cassação da vereadora da vereadora Brisa Bracchi (PT).

Simplesmente esse poder meteu os pés pelas mãos ao atropelar o próprio Regimento Interno (veja AQUI) e passou prazo para conclusão do procedimento, que seria de 90 dias.

Entretanto, novo pedido de cassação foi apresentado pelo mesmo vereador: Mateus Faustino (UB). E a própria Brisa Bracchi não fica calada nem por baixo. Ela protocolou um contra ele.

A proposição de Faustino já deverá entrar em pauta para leitura em plenário nessa quarta-feira (26).

Promessa de mais e mais estresse.

A vereadora Brisa Bracchi quer a cassação de Faustino por quebra de decoro parlamentar. Ela argumenta, que o vereador declarou de público que as três decisões judiciais que barraram o julgamento de seu processo, sendo duas em segundo grau, seriam decorrentes de “venda de sentença.”

Já a demanda interna contra a parlamentar, conforme enunciado da denúncia de Matheus Faustino, deriva do uso de recursos públicos pela parlamentar, na promoção de evento com conotação político-partidária.

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Nova tentativa para julgar vereadora é barrada na Justiça

Câmara Municipal vive conflito com o Devido Processo Legal, o que deveria respeitar (Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi/Arquivo)
Câmara Municipal vive conflito com o Devido Processo Legal, o que deveria respeitar (Foto: Sérgio Henrique Santos/InterTV Cabugi/Arquivo)

Outra vez, novamente. Mais uma tentativa da Câmara Municipal de Natal de votar processo que pode cassar a vereadora, Brisa Bracchi (PT), foi obstruída por decisão judicial. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal suspendeu, de novo, a sessão marcada para às 9h dessa quarta-feira (19).

Segundo o juiz Artur Cortez Bonifácio, “a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão da segunda instância (Sessão que pode cassar vereadora é suspensa pelo TJRN), motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”.

Primeira decisão

A primeira decisão foi emitida ainda à madrugada desta terça-feira (18), porque a Câmara Municipal descumpria regimentais. De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes da sessão, descumprindo frontalmente o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país. Para o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), essa violação representa “aparente ofensa às normas cogentes” que asseguram a ampla defesa e o contraditório.

Brisa enfrenta um processo de cassação após ter enviado recursos de sua emenda parlamentar para o evento ‘Rolê Vermelho’, que comemorou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

P.S – O Blog Thaísa Galvão noticia de forma suplementar, que o desembargador Dilermando Mota, do TJRN, pronunciou-se sobre agravo de instrumento apresentado pela vereadora. Reconheceu descumprimento da decisão do desembargador Cornélio Alves e determinou que a sessão só poderá ocorrer no prazo de 72 horas, a partir da notificação da vereadora.

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Comissão aprova parecer pela cassação de vereadora do PT

Comissão é integrada por três vereadores (Foto: Francisco de Assis)
Comissão é integrada por três vereadores (Foto: Francisco de Assis)

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SD) que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.

Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.

Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.

Julgamento

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (18), marcou para amanhã, terça-feira (18), o julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi.

Realizado no dia 9 de agosto último, o “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, foi a iniciativa político-cultural que gerou o processo contra a vereadora (veja AQUI). O Ministério Público também abriu procedimento para apurar o caso (veja AQUI).

Print de banner de convocação do evento (Reprodução do Blog do BG)
Print de banner de convocação do evento (Reprodução do Blog do BG)

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Processo de cassação pode devolver Júlia Arruda à Câmara Municipal

Brisa Bracchi teve abertura de processo contra si no dia passado; Júlia é ex-vereadora na primeira suplência (Fotos: redes sociais)
Brisa Bracchi teve abertura de processo contra si no dia passado; Júlia é ex-vereadora na primeira suplência (Fotos: redes sociais)

Do Caderno Potiguar

Com a abertura do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), ocorrida no dia passado na Câmara Municipal de Natal (veja AQUI), cresce a expectativa sobre quem poderá assumir a vaga em caso de perda do mandato.

Pelo cálculo da federação PT–PV–PCdoB, a suplente imediata é a ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB), nome já bastante conhecido no Legislativo natalense.

Júlia exerceu mandatos consecutivos na Câmara Municipal e construiu uma trajetória de destaque, especialmente nas pautas ligadas às mulheres, à juventude e à defesa de políticas sociais. Atualmente, ocupa o cargo de secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Caso Brisa seja cassada pelo plenário, decisão que exige o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a perda do mandato é imediata. O ato é formalizado em decreto legislativo, comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), e a posse da suplente deve ocorrer na sessão seguinte.

Assim, a eventual cassação de Brisa Bracchi não apenas abriria um novo capítulo na política natalense, mas também poderia marcar o retorno de Júlia Arruda à Câmara, recolocando uma liderança experiente no cenário legislativo da capital potiguar.

Leia tambémVereadora tem mandato ameaçado por apoio a “Bolsonaro na cadeia”

Nota do Blog – Júlia Arruda exerceu quatro mandatos na CMN e é filha do saudoso Leonardo Arruda (in memoriam), ex-deputado estadual. Já Brisa Bracchi está em seu segundo mandato.

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Fátima Bezerra mostra que não é possível vencer e governar só com PT

Encontro de Estratégia Eleitoral 2022, ocorrido nesse domingo (29) – veja AQUI -, ratificou o óbvio e deixou no ar algumas mensagens claras ou cifradas.

Com franqueza, Fátima disse quais seriam suas preferências pessoais a vice e ao Senado (Foto: PT/RN)
Com franqueza, Fátima disse quais seriam suas preferências pessoais a vice e ao Senado (Foto: PT/RN)

Primeiro de tudo: partido confirmou o que todos já sabiam, tendo apenas posição protocolar, de defesa do projeto de reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT).

A partir daí, clareza também quanto à composição com MDB e PDT, que viabiliza o nome do deputado federal Walter Alves (MDB) a vice e do ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Senado.

O PT aprovou, mas não está unido em torno dos Alves. Caso claro é da manifestação das deputadas federal e estadual, Natália Bonavides e Isolda Dantas, de repulsa à aliança. Marcaram posição, para discurso adiante, que se diga. O mesmo fez a vereadora Brisa Bracchi, do petismo natalense.

Franqueza

A governadora, por sua vez, teve a franqueza (como reportado pelo Blog Thaísa Galvão) de deixar claro em sua fala quais seriam suas preferências. Para vice, por ela ficaria Antenor Roberto (PCdoB). Ao Senado, o seu sucessor no Congresso Nacional, atual senador Jean-Paul Prates (PT).

Porém, mostrou para os participantes e os próprios Walter e Carlos Eduardo, que as escolhas eram táticas, faziam parte de uma ampla costura política, acima de sua vontade. “Eu faço política com pé no chão e trabalho pensando num projeto coletivo”, sublinhou.

Recado para a sublevação de Natália, Isolda, Brisa e outros partidários que têm a visão primitiva de que sozinho o PT pode tudo: vencer e governar. As três, talvez, sejam Fátima ontem, lá nos primórdios de sua carreira política como sindicalista e depois deputada estadual.

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