Arquivo da tag: Carla Ubarana

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Principal envolvida em escândalo na AL está na João Chaves

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A chefe de Gabinete do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, está em prisão temporária no Complexo Penal Doutor João Chaves, em Natal. Foi levada para lá à manhã de segunda-feira (17).

Pavilhão Feminino é endereço de Ana e Carla (Foto: TN)

Ana está no Pavilhão Feminino (para nível superior), dividindo cela com Carla Ubarana. Sua companheira de cárcere é ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Encabeçava uma quadrilha que desviou R$ 14.195.702,82 em precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Quanto à Ana Augusta, o Ministério Público do RN (MPRN) a acusa de ser peça-chave de esquema com uso de servidores fantasmas lotados no gabinete do seu chefe, Ezequiel Ferreira.

Milhões

Teriam sido desviados mais de R$ 2,440 milhões, desde 2015, atesta o parquet estadual.

Ela cumpre modalidade de prisão cautelar (são cinco dias), que pode ser prorrogada em até cinco dias. Não deve ser descartada hipótese de pedido de prisão preventiva.

Ana Augusta foi alcançada pela “Operação Canastra Real” (veja série de postagens AQUI),

Carla Ubarana cumpre condenação ao mesmo tempo em que dois nomes ilustres do desvio milionário, desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, foram ‘punidos’ com afastamento compulsório do poder, mas empalmando aposentadoria (integral). Ano passado, até tiveram direito a auxílio-moradia retroativo de mais de R$ 200 mil cada um.

Veja AQUI e AQUI série de postagens sobre o escândalo da “Operação Judas” no TJRN .

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Justiça/Direito/Ministério Público

Envolvida em caso de precatórios não obtém habeas corpus

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Ubarana e George Leal: precatórios (Foto: arquivo)

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) voltaram a julgar, na sessão desta quarta-feira, 8, mais um recurso, movido pela defesa de Carla de Paiva Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios da Corte potiguar. Ao lado do marido, George Leal, confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos do setor.

Dois desembargadores – Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz – foram afastados e aposentados compulsoriamente (veja AQUI).

Dentre outros pontos, os advogados pediam que a acusada pudesse cumprir pena em casa, até a realização de uma perícia médica, devido ao que definiram como “grave estado de saúde”.

Unanimidade

O mesmo argumento também foi defendido em outros mandados e habeas corpus, porém com o mesmo resultado: negado em todos os julgamentos.

No entanto, os argumentos dos advogados foram rejeitados pelo relator do recurso, desembargador Cornélio Alves. O posicionamento do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Corte potiguar.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Desembargadores são condenados à devolução de dinheiro AQUI.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Desembargadores são condenados à devolução de dinheiro

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

Osvaldo e Rafael: negligência (Foto: TN)

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana e George Leal, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.

Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

Carlos Thompson: rigor (Foto: TCE)

Devolução

A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões.

Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões.

Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.

De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha “condenado” os dois desembargadores, impondo-lhes aposentadoria com todos os direitos remuneratórios (veja AQUI).

Aí você vai à Constituição e lê que “todos são iguais perante a lei”.

Pronto. Pode rir.

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Administração Pública

Polícia prende casal envolvido na “Operação Judas”

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Do Blog de Jacson Damasceno

Polícia Civil prendeu hoje à tarde em Natal o casal dos precatórios, Carla Ubarana e George Leal.

Eles foram detidos em casa, por força de um mandado de prisão. A prisão foi feita pelo pessoal da Delegacia de Capturas, que é chefiada pelo delegado licenciado Luiz Lucena.

Carla e George estão sendo levados para o Itep, para fazer o exame de corpo de delito.

Eles são condenados por roubar mais de R$ 14 milhões através do Setor de Precatórios do TJ.

O esquema foi desbaratado na Operação Judas.

Saiba mais informações sobre a Operação Judas numa série de links de matérias postadas neste Blog – clicando AQUI.

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Justiça/Direito/Ministério Público, Opinião da Coluna do Herzog

Bandidos fazem a festa em liberdade

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A ex-chefe do setor de precatórios do TJ, Carla Ubarana, que estava presa no presídio feminino da João Chaves na Zona Norte foi solta a poucos instantes. O advogado, Marcus Leal esteve no local, resolvendo com a diretoria os últimos trâmites para a libertação. Em seguida, Ubarana seguiu direto para sua casa, no bairro de Petrópolis juntamente com seu advogado.

Na manhã desta terça-feira, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus em em favor de Ubarana e do seu marido George Leal. O casal é envolvido no esquema que desviou mais de R$ 14 milhões dos cofres do TJ responderá o processo em liberdade.

Os desembargadores afastados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz – implicados no mesmo caso – respondem a procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e demanda judicial que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corriola do mensalão encontra brechas aqui e ali, sustentando liberdade, não obstante condenação por crime que teria sido praticado durante o primeiro governo Lula.

Já um menor de idade que assaltou um ônibus no Rio de Janeiro, acrescentando ao seu crime o estupro de passageira de 30 anos, diante dos demais ocupantes do veículo, deverá cumprir medida sócio-educativa por essas barbaridades. Jamais ficará mais do que 3 anos alojado em ambiente para ser “recuperado”.

E você ainda acredita que esse país tem futuro, com uma legislação dessa natureza, que é feita e usada para proteger bandido?

Desista.

Vivemos uma enorme farsa.

Com informações sobre Carla Ubarana do Portal No Ar.

 

Justiça/Direito/Ministério Público

Ministério Público emite nota sobre condenações

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O Ministério Público do RN (MPE/RN) emitiu Nota de Esclarecimento quanto à decisão judicial que condenou Carla Ubarana e o seu marido George Leal, por delitos praticados no âmbito da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O MPE/RN pondera que “pretende recorrer da sentença, mediante apelação criminal, para vindicar a redução de 2/3 (dois terços) da pena imposta a Carla Ubarana e George Leal, conforme já havia requerido em alegações finais”.

Veja íntegra abaixo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, em virtude da publicação da sentença condenatória referente a Operação Judas, na data desta terça-feira, 26/03/2013, vem prestar os esclarecimentos que se fazem necessários:

1) A referida sentença condenatória consistiu em uma resposta digna e altiva do Poder Judiciário aos delitos praticados no âmbito da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;

2) O Ministério Público, no curso das investigações, celebrou acordo de delação premiada com os réus Carla Ubarana e George Leal, pelo qual se obrigou a postular os benefícios previstos em lei para quem desvenda a prática do crime em todas as suas circunstâncias, identifica os agentes que praticaram o crime e restitui os bens ilicitamente auferidos;

3) Com base neste acordo, requereu em alegações finais da Ação Penal em apreço a redução da pena em favor do casal no patamar de 2/3 (dois terços). No entanto, a sentença condenatória, admitindo a colaboração dos réus, fez incidir a redução da pena em 1/3 (um terço);

4) Subsiste, neste momento, a obrigação profissional e ética do Ministério Público em prestigiar o instituto da delação premiada, reconhecendo a efetiva, decisiva e relevante contribuição do casal para a elucidação do crime e identificação dos agentes públicos que se situavam acima dos réus na escala hierárquica da empreitada criminosa;

5) Nesse sentido, informa que pretende recorrer da sentença, mediante apelação criminal, para vindicar a redução de 2/3 (dois terços) da pena imposta a Carla Ubarana e George Leal, conforme já havia requerido em alegações finais;

6) Antes disso, o Ministério Público interporá o recurso de embargos de declaração para que conste na sentença o valor mínimo de reparação do dano, pois, embora a sentença tenha mencionado esse valor nos seus fundamentos, faltou constar no dispositivo sentencial.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça determina prisão de Carla Ubarana e marido

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A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos na manhã desta terça-feira (26) em Natal.

Os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Pela sentença de José Armando Ponte, publicada na manhã desta terça no site do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana foi condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto.

José Armando Ponte, ainda na sentença, manda que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George sejam leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões seja depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça.

Essa mesma conta deve receber o dinheiro em espécie – moeda nacional e estrangeira – apreendido com o casal.

Saiba mais detalhes AQUI.

Nota do Blog – Quero saber como Carla Ubarana conseguiu “praticamente sozinha” desviar mais de R$ 15 milhões do TJRN. Acho que está faltando mais gente nesse xilindró.

Justiça/Direito/Ministério Público

A “verdade” de cada um no caso dos precatórios

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Carla Ubarana e o desembargador afastado Rafael Godeiro estiveram frente a frente hoje, na acareação entre ambos sobre o escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN 9TJRN).

O encontro ocorreu na Justiça Federal à manhã de hoje.

A informação que transpira da audiência que durou cerca de uma hora, é de que a ex-chefe do Setor de Precatórios do TJRN ratificou o que já dissera antes à imprensa e em depoimentos à Justiça.

Ela não recuou em nada.

Rafael, em contrapartida, afirmou ser inocente. Reiterou.

O processo segue em segredo de Justiça.

Justiça/Direito/Ministério Público

Praça que homenageia desembargador é alvo de vândalos

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Folha de São Paulo

Uma homenagem a um desembargador envolvido no maior escândalo recente da história do Judiciário do Rio Grande do Norte vem sendo alvo de críticas no Estado.

A principal praça de Taipu (52 km de Natal) ganhou em 2001 o nome do desembargador Osvaldo Soares da Cruz, nascido no local há 66 anos.

A designação causa polêmica desde então, mas a divergência cresceu após o magistrado ter sido citado em esquema de fraudes montado no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Ex-presidente do órgão, Cruz está afastado desde abril, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga desvios acima de R$ 11 milhões.

Na praça, pedradas e pichações marcam agora o busto que cita o “filho ilustre” do município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pede na Justiça o retorno ao nome original –10 de Março, data da emancipação do município.

A Promotoria, cuja sede fica na mesma praça, entende que a homenagem ao desembargador fere a Constituição (que proíbe a promoção pessoal de autoridades ou servidores) e uma lei federal que veta a atribuição de nome de pessoa viva a bem público.

O prefeito Sebastião de Melo (PSB) recebeu recomendação da Promotoria e da Justiça para fazer a mudança, mas disse esperar a decisão judicial porque a cidade está dividida e “é ano eleitoral”.

O batismo foi sancionado pelo ex-prefeito Marcelo Queiroz (PMDB na época), que era amigo do desembargador, segundo o atual prefeito. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

Uma ex-funcionária do TJ-RN (Carla Ubarana) diz ter entregue a Cruz, durante cinco anos, envelopes com dinheiro desviado de processos de precatórios. O desembargador nega.

Saiba mais clicando AQUI.

Nota do Blog – Difícil encontrar um ensinamento tão sábio como uma pregação hindu, que sintetiza em duas palavras o que é a passagem humana sobre a terra: “Tudo passa!”

Mas lamentavelmente, muitos babaquaras que andam de nariz empinado em face de alguns cargos ou projeção social-financeira, têm certeza que tudo é eterno.

O ‘doutor’ Osvaldo é um exemplo de como tudo é fugaz. No escândalo do “Caso dos Precatórios” no TJRN, ele é protagonista de uma forma abjeta. Não é estranho que de filho ilustre de Taipu, o desembargador tenha passado à condição de vergonha coletiva. Um ultraje.

Aprendamos com seu triste exemplo.

Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça liberta Carla Ubarana e seu marido George Leal

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O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, decidiu pela liberdade liberdade provisória de Carla Ubarana e George Leal. O magistrado condicionou a liberdade dos réus ao cumprimento de algumas medidas cautelares.

A defesa de Carla Ubarana e George Leal solicitou, na semana passada, a liberdade provisória argumentando que não havia razões para que o casal permanecesse preso. Com o fim das diligências e da inspeção dentro do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), os dois, no entendimento dos advogados, não têm mais possibilidade de atrapalhar a coleta de provas e investigação, não se justificando, portanto, a manutenção da prisão.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido justificando que não há mais requisitos para a manutenção de prisão já que os réus relataram suas versões em depoimento à Justiça e estão impedido de deixar o país. Ainda segundo o MPRN, não há mais o risco de destruição de provas ou coação de testemunhas, pois a fase de investigação já foi concluída.

Carla Ubarana e George Leal são réus confessos da Operação Judas que investiga fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN. Eles estão presos desde o fim de janeiro. No dia 20 de março foram beneficiados com a prisão domiciliar. O casal estava sob proteção policial, não podendo se ausentar da residência, salvo comprovada emergência médica, e desde que a saída fosse comunicada de imediato à Justiça.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Comunicação, Justiça/Direito/Ministério Público

Bando do Tribunal de Justiça é mostrado no ‘Fantástico’

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Da Rede Globo de Televisão

O programa “Fantástico” mostra uma farra milionária bancada com o dinheiro do contribuinte. Dinheiro aos montes, desviado de um tribunal de justiça no Nordeste. Um casal que participava da falcatrua conta em detalhes como era a vida de luxo que levava e acusa dois ex-presidentes do tribunal de integrar o esquema. A reportagem é de Eduardo Faustini.

Você já viu um papel higiênico todo estampado com notas de dinheiro? E ainda por cima dinheiro europeu?

“Foram retirados quase R$ 20 milhões. Não chega a R$ 20 milhões”, conta Carla Ubarana Leal, funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O papel higiênico foi encontrado pela polícia em um dos imóveis de Carla. Mas os R$ 20 milhões que ela menciona não foram jogados no vaso sanitário. É tudo dinheiro de verdade – dinheiro público – desviado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. E, segundo Carla, os cerca de R$ 20 milhões roubados foram divididos entre ela e dois desembargadores. “Entreguei a desembargador Osvaldo Cruz e entreguei a desembargador Rafael Godeiro”, revela.

Com a parte dela no esquema, Carla e o marido compraram, entre outras coisas, uma mansão na beira do mar.

“Ela tem, como diz meu marido, mais de dois mil metros só de grama”, diz Carla.

Veja texto completo e vídeo da reportagem clicando AQUI.

Gerais, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

O “Fantástico” desvio dos precatórios do Tribunal de Justiça

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À noite de hoje, o contribuinte potiguar tem um programa especial para acompanhar: o “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, a revista eletrônica semanal da poderosa platinada.

No ar, reportagem especial sobre o Caso dos Precatórios no Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Carla Ubarana, que vive em prisão domiciliar em Natal, conforme chamada veiculada há dias pela Globo, vai explicar o óbvio: como chefe do setor de precatórios do TJRN, ela não poderia desviar sozinha estimados – por enquanto – R$ 20 milhões.

Qualquer pessoa medianamente bem-informada sabe que no serviço público a formação de quadrilha sempre se configura, à realização de qualquer outro crime de desvio de recursos.

Aguardemos o Fantástico, com pipocas e guaraná.

Justiça/Direito/Ministério Público

Rede Globo mostra reportagem sobre quadrilha do TJRN

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“Investigação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte encontra desvio de R$ 11 milhões no Tribunal de Justiça”. Essa a chamada do Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, em sua edição de quarta-feira (11), que remete o estado potiguar à nova repercussão pública em nível de país.

Veja no vídeo acima, a íntegra do depoimento da quadrilheira Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedido ao juiz José Armando Ponte, da 7ª vara Criminal, no dia 30 de março de 2012.

Mas antes, tape o nariz.

Veja AQUI o vídeo da reportagem no Jornal Nacional.

Veja AQUI, na íntegra, depoimento de George Leal, marido de Carla Ubarana, outro integrante da quadrilha incrustada no TJRN.

Justiça/Direito/Ministério Público

TCE afirma que desembargadores formavam quadrilha

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Por Dinarte Assunção (Nominuto.com)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, iniciou por volta das 11h de hoje, a leitura do relatório sobre desvios de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O documento é preliminar e deverá informar os primeiros valores desviados, antecipados ontem pelo Nominuto.com, de mais de R$ 11 milhões.

“Constatou-se mesma conta bancária para pagar os mais diversos credores, a partir dessas contas tanto se pagava credores como quem não tinha nada a ver com o processo”, disse no início de suas considerações.

Ele também reiterou que todos os réus envolvidos, capitaneados por Carla Ubarana, se valeram do esquema.

Durante a leitura de seu relatório, o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser imputadas aos desembargadores e ex-presidentes do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e à secretária administrativa Wilza Dantas e Carla de Paiva Ubarana.

Osvaldo emitiu cheques nominais que somam 1,3 milhão de reais. Rafael Godeiro autorizou depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro [laranja], explicou Thompson. Além disso, ele relatou 175 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.

O conselheiro Carlos Thompson atualizou os valores desviados do Setor de Precatórios. Ele conformou que foram R$ 11.3 milhões até 26 de março passado.

“Mas ontem, foi atualizado, e já são R$ 13,2 milhões”, disse ao plenário do Tribunal de Contas do Estado durante a leitura do seu relatório.

O relatório é preliminar, ou seja, os valores desviados continuarão crescendo.

Aguarde mais informações sobre esse caso rumoroso e abjeto, que atinge o coração de um dos poderes de Estado no Rio Grande do Norte.

Veja AQUI depoimento que relata como seria a funcionalidade do esquema da quadrilha dos precatórios, detalhando suposto envolvimento dos dois desembargadores.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Segurança Pública/Polícia

Sindicância sobre precatórios deverá ser lida no TJRN

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Será nesta terça-feira (10), a leitura do relatório de sindicância interna no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinada por sua desembargadora-presidente, Judite Nunes.

A sindicância foi desencadeada para apurar supostos desvios de conduta e recursos do Setor de Precatórios. O desembargador Caio Alencar preside os trabalhos e há alguns dias – à sua proteção pessoal – tem andado com escolta armada.

À semana passada, segundo foi noticiado por setores da imprensa – mas desmentido pelo próprio TJRN – teria ocorrido até bate-boca e confronto físico, em meio à investigação.

Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foram acionados por Judite Nunes, que tem declarado interesse em levar o caso às últimas consequências, separando o joio do trigo.

Noutra via de investigação, o Ministério Público chegou a provocar a prisão de várias pessoas, em especial de Carla Ubarana (que chefiava o Setor de Precatórios) e seu marido, George Leal, apresentado à opinião pública como ‘investidor internacional’. Eles estão em prisão domiciliar e assinaram termo de delação premiada, que enseja redução de pena – caso sejam condenados judicialmente – em troca de informações estratégicas à plena apuração do escândalo.

Saiba mais AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público

Ministério Público confirma depoimentos comprometedores

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O Ministério Público (MP), através de sua Assessoria de Imprensa, emitiu nota informando aspectos relacionados a depoimentos e investigações no ‘Caso dos Precatórios’. Reitera o que a imprensa e mídias sociais têm noticiado.

Veja abaixo:

O Ministério Público vem a público prestar esclarecimentos a respeito da investigação quanto às fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN (Tribunal de Justiça do RN).

O MP, de fato, celebrou termo de compromisso de colaboração premiada com os réus CARLA DE PAIVA UBARANA A. LEAL e GEORGE LUÍS DE A. LEAL.

Comprometeu-se a postular os benefícios previstos na Lei n.º 9.807/99, desde que os acusados colaborassem voluntariamente com a investigação e com o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação do produto do crime.

Os réus prestaram depoimentos ao MP, confessando sua participação em esquema de desvio de recursos públicos, indicando dois Desembargadores como co-autores desses ilícitos, depoimentos estes que foram corroborados na data de hoje, 30/03/2012, nos interrogatórios judiciais.

Os réus assinaram ainda, juntamente com seus advogados, termos de autorização de alienação antecipada de bens.

Justiça/Direito/Ministério Público

O Judiciário do RN sangra

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Por Aluísio Lacerda (Coluna Ponteio, Diário de Natal)

Quatro pontos graves nas revelações de Carla Ubarana vão fazer sangrar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O primeiro: os precatórios judiciais foram transformados num balcão de negócios. Nas palavras da principal denunciada: “O que fazíamos era comprar e vender”.

O segundo: a quebra desavergonhada da ordem cronológica. A precedência já estava no ordenamento constitucional desde 1934. A grande mudança veio com a CF-1988, quando foi fixada a distinção de precatórios pela natureza (alimentar e não alimentar). Em qualquer repartição pública estadual ou municipal eram corriqueiras as queixas sobre a quebra da ordem cronológica.

Ninguém acreditava nem o reclamante conseguia provar o malfeito. No ano passado, os precatórios alimentares ainda não adimplidos no Brasil desde 1988 somavam um calote de R$ 13 bilhões. E começaram os pedidos de sequestro pela via judicial.

O terceiro ponto grave é o descontrole. Quem recebeu, como recebeu e quanto recebeu. Quem “vendeu” seu rico crédito com deságio de até 72%, acreditava que a fazenda pública somente havia desembolsado aquele valor. Um absurdo sem tamanho.

E o quarto fato grave: o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) também não sabe a quem pertenciam as requisições de pequeno valor (“dinheiro sem dono”, segundo Ubarana).

Veja a coluna na íntegra clicando AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público

Diário detalha as fraudes e nomes de desembargadores

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Isaac Lira, Ricardo Araújo e Júlio Pinheiro (Tribuna do Norte)

A expectativa do Ministério Público Estadual é que Carla Ubarana confirme hoje, em depoimento prestado à Justiça, os detalhes do esquema de fraudes na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citando os beneficiários, o papel de cada um no esquema de desvios, como eram feitos saques irregulares, como era a “lavagem” do dinheiro desviado e a distribuição final dos recursos obtidos com as fraudes.

Boa parte dessas informações constituem o conteúdo de um diário mantido pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao diário.

Além de detalhar o esquema de fraudes, Carla cita desembargadores, juizes e detalha as condições das negociações para colaborar com o MPE em anotações para uso próprio e em troca de informações com o marido, George Leal, também acusado e preso.

Saiba mais detalhes AQUI.

Nota do Blog – Carla Ubarana e o marido chegaram ao Fórum Seabra Fagundes. Eles e mais nove testemunhas devem depor ainda hoje.

Justiça/Direito/Ministério Público

Carla Ubarana, do caso dos precatórios, diz ser ‘laranja’

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Do Blog Fator RRH

“Ela dizia que, caso acontecesse alguma coisa, os filhos estariam protegidos”, afirmou a fonte.

O testamento teria sido feito, dada as ameaças recebidas.

O casal já tinha relatado a vários interlocutores ter recebido ameaças de morte.

Segundo a fonte da Tribuna do Norte, Carla Ubarana afirmou, por várias vezes, que era apenas “um laranjão” a serviço “dos grandes”, junto com outros laranjas, e que “não era justo que estivesse presa e os mandantes livres”.

Ela também disse que “os delitos foram encomendados e que ela tinha como provar tudo”.

Nota do Blog do Carlos Santos – Continuo acreditando que ela não abrirá o ‘bico’, por motivos óbvios. E o clima nos intramuros do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), celeiro dessa corrupção, é cada dia mais tenso.

No serviço público, é absolutamente impossível corrupção sem formação de quadrilha. Ninguém age só, mas sempre em conluio com outros.

Todo o protocolo, a burocracia, carimbos, assinaturas, o leva-e-traz etc. dão uma aura de seriedade a tudo, mas seriedade aqui rima com impunidade.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política Capital (Mercado & Negócios)

Caso precatórios terá mesmo ‘fim’ da “Operação Hígia”?

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Vou fazer uma aposta: Carla Ubarana (principal envolvida no escândalo dos precatórios) não vai denunciar coisa nenhuma. Se ela se aprofundar, morre. Lembram-se do Anderson? Morreu…

Advogado, Anderson Miguel foi assassinado a tiros em Natal no dia 1º de junho de 2011. Era peça-chave na ‘Operação-Hígia’. Cadê os assassinos ?

A Operação Hígia pegou gente fraudando licitações na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, Governo Wilma de Faria (PSB). Coisinha ‘besta’, num comparativo com o escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Na Operação Hígia, já tem um morto. O caso dos precatórios é pior. Muito pior em números e na dimensão dos envolvidos que ainda não apareceram, estão embutidos.

Qualquer ato de corrupção no serviço público tem formação de quadrilha. Ninguém rapina só no serviço público. Até para parecer que é algo sério, o serviço público gera  uma sequência burocrática que mexe com vários indivíduos.

O caso dos precatórios é de arrepiar, meu Deus! Se o caso dos precatórios do Tribunal de Justiça for levado às últimas consequências, teremos outro RN a partir daí. Ao contrário, o mesmo. Um RN imerso na lama, recheado de farsantes engravatados, metidos a importantes, verdadeiros lixos humanos.

No RN, vão continuar punindo o prefeito do rincão e o presidente semi-analfabeto da Câmara de Vereadores do sertão. Os ‘tubarões’ continuarão soltos.

Veja AQUI detalhes sobre a Operação Hígia e a morte de Anderson Miguel.

Justiça/Direito/Ministério Público

Envolvida em escândalo de precatórios do TJ vai ‘abrir o jogo’

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O Ministério Público firmou ontem (20), um Termo de Colaboração Premiada com a principal envolvida nas fraudes cometidas na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana.

Com o acordo, formalizado em audiência autorizada pela Justiça, a prisão preventiva de Carla Ubarana e George Leal foi convertida em prisão domiciliar.

Os dois acusados foram ouvidos ontem pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público devidamente acompanhados de advogados indicados pelos próprios réus.

A Ação Penal nº 0105143-26.2012.820.0001 tramita na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

No dia 31 de janeiro deste ano o Ministério Público e a Polícia Civil cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Natal, Baia Formosa e Recife.

A ação foi batizada como “Operação Judas” e resultou na prisão de seis pessoas supostamente envolvidas nas fraudes que aconteceram na Divisão de Precatórios do TJRN.

A Operação contou com o apoio dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado  e dos policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária.

Com informações do MPRN)

Nota do Blog – O que a gente ouve extraoficialmente, se realmente for verdade, levará meio-mundo de gente bacana ao cadafalso. Aguardemos, pois.

Justiça/Direito/Ministério Público

Casal envolvido em escândalo tem carro de R$ 648 mil

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O casal Carla Ubarana-George Leal, acusado de participação direta na rapinagem de cerca de R$ 72 milhões em precatórios, no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), tem gosto extravagante, como convém a todo ricaço esnobe.

Sua Mercedes-Benz SLS AMG custa em torno de R$ 648 mil. Os freios são de porcelana. É apenas um dos carros do casal, preso ontem em Recife-PE e recambiado para Natal já ao final da noite passada.

Engraçado é que com tanta exposição de riqueza, incompatível com remuneração declarada, não acontecia nada para apurar tamanho acinte. A malha-fina gosta mesmo é de assalariado.

Veja em anexo um vídeo que mostra a Mercedes, veículo para poucos afortunados em todo o mundo.

Nota do Blog – Carla e George foram presos ontem em Recife-PE e recambiados para Natal já ao final da noite passada. Ela era chefe do setor de precatórios do TJRN e ele é conhecido pelo pomposo ofício de “investidor”.