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Política

TSE nega pedido de liminar de Larissa; cassação está mantida

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Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Por Alessandra Bernardo (Diário do RN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de tutela cautelar impetrado pela ex-vereadora de Mossoró, Larissa Rosado (União Brasil) contra a decisão da Corte, que cassou seu mandato no último dia 9 – veja AQUI.

A ex-parlamentar, que se elegeu pelo PSDB nas eleições municipais de 2020, apresentou na última segunda-feira (15) recurso alegando a inexistência de violação à cota de gênero pelo diretório local.

Em seu entendimento, o relator, ministro Carlos Horbach afirmou que não encontrou razão jurídica para acatar o pedido de Larissa Rosado e citou a existência de precedente julgado pelo TSE de um caso ocorrido no município de Jacobina (BA). “Ausentes os requisitos legais típicos, nego seguimento à presente tutela cautelar antecedente, nos termos do artigo 36, § 6°, do Regimento Interno do TSE”, escreveu, em sua decisão.

Apesar de ter perdido o mandato, Larissa continua elegível e poderá se candidatar nas eleições municipais de 2024.

Nota do Canal BCS – Esforço protocolar da defesa de Larissa Rosado, por desencardo de consciência. Fim da linha.

Seu substituto está diplomado, empossado e dia passado já participou de sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches” (DC) – veja AQUI.

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Política

Cassação deixa rosadismo à deriva também partidariamente

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É pouco provável que o grupo da vereadora cassada Larissa Rosado siga no partido atual – o União Brasil, do ex-senador José Agripino.

Lahyrinho, Larissa, Ezequiel e Sandra: PSDB já é passado (Foto: Arquivo/0512/2020)
Lahyrinho (ex-vereador, irmão de Larissa, Ezequiel e Sandra: PSDB deixado para trás (Foto: Arquivo/05/12/2020)

Ainda menos provável, que dê marcha à ré, outra vez se filiando no PSDB – seu endereço partidário anterior.

Apesar da fidalguia do presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, em receber membros desse sistema político e até lhes auxiliar nesse momento de aflição, existem mágoas nessa relação: a saída do rosadismo do partido, ano passado, não foi tão normal como se divulgou.

Ezequiel contava com Larissa na nominata-chapão do PSDB à Assembleia Legislativa e com a sua mãe e ex-deputada federal Sandra Rosado em mesmo papel à Câmara dos Deputados. Contudo, elas bateram asas – encantadas com a legenda de Agripino.

Outro detalhe: o PSDB em Mossoró está encaminhado ao comando, em breve, do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

É notório, que Amorim é governista, diferentemente do grupo da vereadora, que segue oposicionista no município.

O grupo terá que buscar uma opção mais à esquerda, à sombra do leque partidário mais próximo da governadora Fátima Bezerra (PT). PV ou PCdoB, por exemplo. No PT não há guarida. Então…

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Justiça/Direito/Ministério Público, Política

TRE encaminha cassação de todos os eleitos pelo PL no estado

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Do Portal Ceará

Por 4×2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) formou maioria nessa segunda-feira (15) para cassar a bancada estadual eleita pelo PL no Ceará em 2022. Quatro deputados foram eleitos pela legenda, entre eles duas mulheres: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra Silvana e Marta Gonçalves.

Dra Silvana, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes são deputados do PL (Fotomontagem: Portal Ceará)
Dra Silvana, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes são deputados do PL (Fotomontagem: Portal Ceará)

Eles terão os mandatos cassados caso a decisão seja mantida quando o plenário da Corte concluir o julgamento. Carmelo Neto foi o deputado estadual mais votado do Estado em 2022.

No caso de a cassação ser confirmada, muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa.

Os três processos alegam que o partido teria colocado candidaturas laranjas para conseguir seguir a legislação que exige o mínimo de 30% de mulheres nas chapas eleitorais – cota de gênero. Quatro juízes já deram o voto e decidiram considerar como fraude e que a bancada deverá ser cassada.

O presidente Inácio de Alencar Cortez Neto pediu vistas por divergências nos votos quanto ao pedido de inelegibilidade do presidente da legenda, o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves.

Nota do Canal BCS – A cassação do vereador Antônio Marcos (União Brasil, eleito pelo DEM em 2020) em Currais Novos e vereadora Larissa Rosado (União Brasil, eleita pelo PSDB em 2020) em Mossoró, semana passada (veja AQUI e AQUI), vem na esteira de entendimento já formado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se reflete em corte eleitoral de segundo grau, como no Ceará. A enxurrada de mudanças promete ser grande.

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Política

TSE cassa Larissa Rosado; Marrom Lanches vai assumir mandato

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Larissa Rosado é atualmente vereadora em Mossoró (Foto: Edilberto Barros)
Larissa Rosado é atualmente vereadora em Mossoró pelo União Brasil (Foto: Edilberto Barros)

No julgamento de Agravo Interno no Recurso Especial (RESPE) 060012297 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão ordinária ocorrida à noite desta terça-feira (9), a vereadora em primeiro mandato em Mossoró, Larissa Rosado (União Brasil), teve seu mandato cassado. Houve entendimento de decretação de nulidade de todos os votos do PSDB no pleito de 2020, legenda pela qual foi eleita, por fraude na cota de gênero.

Assim, quem deverá assumir em seu lugar é o suplente de vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches”, do partido Democracia Cristã (DC). Comerciante de 52 anos, Marrom obteve 1.099 votos na eleição passada e ficou na primeira suplente do DC.

Neste partido, Isaac da Casca foi eleito o vereador mais votado em Mossoró, com 3.113 votos, mas depois filiou-se ao MDB.

Marrom já ocupou vaga interinamente na atual legislatura.

Marrom Lanches passará a ter mandato como efetivo (Foto: Arquivo/Edilberto Barros)
Marrom Lanches passará a ter mandato como efetivo (Foto: Arquivo/Edilberto Barros)

Julgamento

No julgamento do TSE, o relator Carlos Horbach foi seguido pelos demais membros da Corte. Segundo seu arrazoado, as candidatas “laranjas” Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva também ficarão inelegíveis por 8 anos.

História

Com a subtração desse mandato, a família Rosado fica sem um único nome em cargo eletivo no país, algo que não acontecia há 76 anos. De forma contínua, desde 1947, com a posse do médico Dix-huit Rosado (UDN) na Assembleia Legislativa do RN, como deputado estadual constituinte, que esse clã tinha mandatos outorgados pelo voto popular.

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