O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) reage com uma Nota de Repúdio, às manifestações de dois auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT), que através da imprensa e redes sociais, deixaram claro – sem rodeios ou qualquer subterfúgio – que a administração do Governo do RN tem chance “Zero” para pagar o Piso Nacional do Magistério 2023 e retroativos 2022,
“É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado”, assinala o Sinte/RN, em reagindo ao pronunciamento da professora Socorro Batista, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e do economista Aldemir Freire, secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) – veja AQUI.
Cumprir direitos de trabalhadores em educação não inviabiliza Estado
É inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nas/os profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado, A responsabilidade pela gestão é do governo! Também não é verdadeiro construir um discurso de que essas/esses trabalhadoras/es são inflexíveis na negociação.
No ano passado, a nossa categoria negociou e aceitou uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 12 vezes do retroativo programado para iniciar em janeiro deste ano. Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024.
Além de ser uma proposta para a qual não há garantia do cumprimento (vide o que aconteceu este ano), posterga a implementação do piso para o ano seguinte, renovando a discussão e possível descumprimento com a perspectiva de reajuste de 2024 e a sobra do reajuste de 2022, que passou de 12 para 14 parcelas, O reajuste do ano anterior já está sendo utilizado para justificar a inviabilidade do pagamento de piso este ano, e não podemos aceitar que esse seja o argumento do governo no ano de 2024, Queremos refutar a fala do secretário Aldemir Freire de que o piso consumirá 92% da previsão de receitas do Estado.
O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas a soma do piso de 2023 com a divida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), divida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de dialogo, aceitou deixar para este ano
Essa responsabilidade não pode ser colocada nas e nos trabalhadores/as e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. E necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado.
Seguimos abertos negociação e com a convicção de que a valorização profissional não é um peso e sim un direito que deve ser cumprido pela gestão estadual
Sinte/RN
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