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Associação dos Servidores da Prefeitura de Mossoró tem registro legal

Foto ilustrativa
Foto ilustrativa

Está oficialmente constituída e legalizada a Associação dos Servidores da Prefeitura de Mossoró, sob a sigla ASPREMM.

É mais uma entidade que nasce da ‘costela’ do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), que já perdeu grande número de associados para outras formações representativas de categorias.

A Aspremm recebeu o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na sexta-feira (22), conforme Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.

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Tião Couto tem duas decisões judiciais desfavoráveis

Do Blog Carol Ribeiro

Foram publicadas, agora no final da tarde, pela 33ª Zona Eleitoral, duas decisões desfavoráveis ao candidato a prefeito de Mossoró Tião Couto (PSDB).

Uma delas, provocada pela candidata Rosalba Ciarlini (PP), o juiz Breno Valério proibiu. em caráter liminar (provisório), que a campanha de Tião use qualquer tipo de alto-falantes, amplificadores ou aparelhagens de som em seu comitê.

A proibição se deu por conta de o comitê estar instalado a menos de 200 metros de hospitais e escolas.

Tião perde mais uma

A outra decisão, tomada em representação já abordada aqui no Blog (veja aquiaqui), a acusação de propaganda irregular movida por Tião contra Rosalba foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.

O juiz Breno Valério entendeu que não havia irregularidades nas propagandas postadas nas redes sociais por apoiadores de Rosalba antes da obtenção do CNPJ.

Desta decisão, ainda cabe recurso.

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Sistema do TSE é desobstruído e libera vários candidatos

Rosalba Ciarlini (PP), candidata à Prefeitura Municipal de Mossoró pelo Partido Progressista (PP), agora dispõe de CNPJ.

Rosalba e vários candidatos pelo Brasil afora aguardavam a liberação, que não ocorreu em tempo hábil devido a uma pane no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a correção do problema, a ex-prefeita  inicia a veiculação de todo o material de campanha autorizado pela Justiça Eleitoral. A pane impediu a emissão de CNPJs de candidatos de cerca de 20 municípios só no Rio Grande do Norte.

No Brasil foram mais de 230 cidades afetadas.

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Hospital da Mulher segue como poço de problemas

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia continua com serviços suspensos por falta de pagamento de remuneração a profissionais contratados.

Pacientes foram transferidos por falta de condições de atendimento à semana passada (veja AQUI).

O empreendimento que nasceu na gestão Rosalba Ciarlini (DEM), eivado de corrupção, apesar de sua importância estratégica à saúde pública, é um poço de problemas e irregularidades até hoje.

O Hospital da Mulher se fosse uma empresa privada, sequer teria sido aberto. Até hoje continuaria fechado, pois não tem sequer registro de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Vale ser lembrado, que numa auditoria básica houve constatação de desvio de cerca de R$ 8,5 milhões – em questão de seis meses. Isso, de um volume de pouco mais de R$ 16 milhões investidos em sua manutenção.

Sob intervenção judicial, viveu seu período de apogeu e funcionamento. O Governo Rosalba chegou a pedir renovação dessa excepcionalidade, alegando que não  tinha como gerir o hospital.

Apesar de toda essa bancarrota, ninguém está preso.

Nem deverá ser, lógico.

O governador Robinson Faria (PSD) promete visitá-lo amanhã.

Que ótimo.

Que seja para apresentar solução definitiva e não paliativos, como a antecessora, que até evitava visitá-lo por orientação do seu marketing, quando o quadro piorava.

Apenas 2 candidatos têm liberação para fazer propaganda

Do Blog de Carlos Skarlack

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de liberar (sexta-feira, 11) o CNPJ dos candidatos a prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, PSD e de Larissa Rosado, PSB.

Como a liberação aconteceu no final do expediente, não existe mais tempo hábil para produção de material impresso.

Portanto, a campanha vai começar sem material impresso dos candidatos.


Campanha eleitoral poderá começar com vícios do “Caixa 2”

A nova campanha municipal de Mossoró poderá começar, neste sábado (12), da mesma forma que marcou o pleito de 2012: com vícios e desvios.

Nenhuma das seis chapas que pediram registro à Justiça Eleitoral até ontem (sexta-feira, 12), está autorizada a promover movimentação com uso de qualquer artifício de propaganda. Quem avançar, certamente responderá pelas infrações.

Na prática, serão obrigadas ao uso de artifícios ilegais, que vão desaguar no nebuloso “Caixa 2”.

Devido problemas burocráticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as chapas não obtiveram a tempo a “inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, exigência da resolução número 23.376, que “dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições”.

Como não existe CNPJ, além de comprovação da abertura de conta bancária específica e emissão de recibos eleitorais, todo material a ser utilizado em caminhadas, passeatas, carreatas, panfletagens etc. estará ao arrepio da lei. Até o combustível utilizado nos veículos precisar ter origem financeira às claras.

Se houver acomodação de interesses, adiante, para fechamento da “movimentação financeira de campanha”, tudo será feito apenas para ludibriar a Justiça Eleitoral.

Bom exemplo disso temos na própria campanha eleitoral de 2012. A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), acabou tendo suas contas de campanha rejeitadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, devido uma série de arrumações grotescas. Os números não bateram com os fatos.

Com eleições suplementares deste ano definidas para o dia 4 de maio, Mossoró aguarda a escolha de novo prefeito (a), sob a égide da legalidade.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e os juízes eleitorais talvez tenham um sábado de muito trabalho. Porém pela experiência de 2012, tendem a levantar farto argumento para que possam agir.