Convocação estava emperrada desde 2024 (Foto ilustrativa de Allan Phablo)
Finalmente. Ufa! A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a liberação do concurso público da educação, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró em 2024.
O certame ofertou 112 vagas para profissionais da área e estava suspenso até então devido a duas ações ingressadas por uma candidata e pelo Ministério Público do RN (MPRN).
A sentença destaca a suspensão dos efeitos da decisão liminar “proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0809175-87.2025.8.20.5106, restabelecendo a eficácia dos atos administrativos praticados no âmbito do Concurso Público regido pelo Edital nº 02/2024, inclusive quanto à convocação e nomeação dos candidatos aprovados, sem prejuízo da adoção, pelo juízo de origem, de medidas cautelares individualizadas eventualmente necessárias, como a reserva de vagas ou a reabertura de prazos em casos específicos, desde que devidamente comprovados’’.
Com a decisão, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), anunciou na noite desta segunda-feira (12), que a Secretaria Municipal de Educação iniciará os trâmites para a convocação de todos os aprovados.
‘’Os profissionais aprovados no concurso já iniciarão seus trabalhos em fevereiro, com o retorno das aulas da Rede Municipal de Ensino, nas escolas e creches do nosso Município’’, pontou Allyson.
Convocação vai ocorrer após eleições (Foto ilustrativa de Allan Phablo)
O Diário Oficial de Mossoró (DOM) da terça-feira traz a homologação dos 112 aprovados no último concurso da Educação.
O próximo passo é a convocação dos aprovados, o que só pode ocorrer, segundo a Legislação, após a campanha eleitoral.
“Em breve, vamos estar nomeando todos os novos servidores para reforçar a nossa educação”, escreveu o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) em suas redes sociais.
O certame também possui um cadastro de reserva com 560 vagas.
Cargos
Os profissionais vão atuar em cargos de professor da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física).
Também supervisor escolar e nutricionista.
Pela primeira vez na história da Educação de Mossoró, um concurso público também ofereceu vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva.
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A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (16) o terceiro edital de concurso público em um período de menos de 30 dias. O novo certame oferece 112 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME), área cujo último concurso foi realizado há 10 anos.
A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 5.338,87. O edital pode ser acessado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 2. Confira AQUI.
As vagas estão distribuídas para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física). Também há oportunidades para supervisor escolar e nutricionista.
Pela primeira vez na história da Educação municipal, um concurso público também oferece vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva. Os cargos foram criados por meio das Leis Complementares n.º 201 e n.º 202, ambas de 23 de novembro de 2023, a partir da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que regulamentou, em julho do ano passado, a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.
As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (17), seguindo até o dia 19 de fevereiro, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa responsável pela execução do certame (www.idecan.org.br).
O concurso compreenderá as seguintes etapas: provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros.
As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, pela manhã (para o cargo de nível médio) e à tarde (cargos de nível superior). A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 100,00. Já para nível superior o valor é de R$ 130,00. A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.
Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário também serão isentos do pagamento da taxa. O concurso oferece, além das vagas imediatas, cadastro de reserva com 560 oportunidades.
Saúde e Assistência Social
Seguem abertas também as inscrições para os concursos públicos das áreas da Saúde e Assistência Social. Na Saúde, são 330 vagas imediatas ofertadas, em diferentes cargos de níveis médio, técnico e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 5 de fevereiro, pelo sitewww.idecan.org.br.
Na Assistência, são 50 vagas, para níveis médio e superior, com inscrições até 15 de fevereiro também pelo sitewww.idecan.org.br. A Prefeitura de Mossoró deve lançar ainda novos concursos, para a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria da Fazenda.
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