Arquivo da tag: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Secretário da Fazenda de Mossoró integra colegiado nacional

Edilson Júnior é dos quadros da Tributação do Estado desde 2006 (Foto: Arquivo)
Edilson Júnior é titular da Fazenda de Mossoró (Foto: Arquivo)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) escolheu nesta 3ª feira (27.jan.2026) quem serão seus 14 representantes no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O Portal da Reforma Tributária teve acesso à relação das autoridades.

Mossoró é integrante desse colegiado, composto por 27 membros, com o auditor fiscal Edilson de Oliveira Bezerra Júnior, secretário Municipal da Fazenda.

Além dos titulares 14 titulares, também foram escolhidos os suplentes –estes são nomes técnicos e não necessariamente são secretários de Fazenda. São importantes porque costumam participar das reuniões e definições sobre os rumos do IBS – esclarece a CNM.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elegeu os seus 13 representantes em 23 de janeiro. Agora, o quadro está completo. O próximo passo do Conselho Superior é referendar o regulamento infralegal do IBS, conjunto de atos e normas que dão mais diretrizes ao imposto.

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PEC da aposentadoria de agentes de saúde é inconstitucional, diz CNM

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 é inconstitucional e impacta as finanças municipais em R$ 69,9 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem esse entendimento e vai manter a articulação a fim de buscar a rejeição do texto no Senado Federal, casa dos Entes da federação, para não permitir que a medida seja aprovada e gere um colapso no sistema de saúde pública do país.

O texto prevê aposentadoria especial com integralidade e paridade após 25 anos de atividade para agentes de saúde, sem estudo atuarial que comprove sua viabilidade.

Cabe destacar, inicialmente, que a proposta traz efeitos negativos no âmbito administrativo, financeiro e previdenciário e apresenta dois problemas centrais: a efetivação retroativa de vínculos temporários sem concurso, que viola a Constituição e gera riscos jurídicos e financeiros; e a vigência imediata, que exigiria ajustes simultâneos em concursos, previdência e orçamentos, comprometendo a gestão municipal.

Encargos sem fonte de custeio

Além disso, a medida contraria a Emenda Constitucional 128, que proíbe a criação de encargos sem fonte de custeio. Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde enviados à Câmara dos Deputados, existem aproximadamente 400 mil agentes de saúde e agentes de combate à endemia. A União financia parte desses profissionais, enquanto os Municípios já custeiam cerca de 36 mil agentes de combate à endemia sem nenhum apoio federal, o que gera um gasto anual de R$ 1,6 bilhão.

Após novo levantamento realizado pela CNM, foram constatados 250 mil vínculos de Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou em extinção e 48 mil inativos vinculados, resultando em um impacto atuarial estimado em R$ 69,9 bilhões, considerando-se as despesas com pagamento de benefícios futuros e as receitas de contribuição dos segurados, devido à antecipação média de oito anos na aposentadoria. Porém, o passivo será ainda maior ao incluir Municípios vinculados ao Regime Geral, bem como ao se utilizar dados e parâmetros específicos de cada ente público.

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CNM defende contagem populacional para ‘corrigir’ Censo 2022

Logo do Censo 2022
Logo do Censo 2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos decorrentes do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE). A nova estimativa populacional apontou que o Brasil tem 212.583.750 habitantes, o que representa um crescimento de 4,68% (ou 9.502.994 habitantes) frente aos resultados definitivos do levantamento.

Para a entidade, esse aumento expressivo em apenas dois anos, taxa sem igual na história recente do Brasil, levanta dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade do Censo e da atual estimativa. A própria “correção” da população de 2022, estimada pelo IBGE no final de agosto de 2024 em 210,9 milhões, atesta para a precariedade dos resultados do Censo Demográfico. A CNM reforça que é imprescindível realizar contagem populacional em 2025 para dirimir as crescentes dúvidas sobre a qualidade dos dados populacionais.

Destaca-se que o porte populacional é utilizado como critério na definição de repasses de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local. Análise da CNM sobre a nova estimativa mostra que somente 191 (3,4%) Municípios do país perderam população, enquanto 5.372 (96,4%) registraram aumento e em sete a população permaneceu igual à do Censo.

No que se refere ao FPM, principal fonte de receita de sete em cada dez Municípios, considerando as 5.542 cidades de interior, em 397 haverá mudanças de coeficiente: 393 ganharão e apenas quatro perderão, o que pode apontar prejuízo em repasses feitos no decorrer deste período.

O Censo Demográfico 2022 teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.

Comparando-se os dados do Censo e das estimativas populacionais, a velocidade do crescimento da população observado entre 2022 e 2024 é semelhante ao ocorrido na passagem dos anos 70 para os 80. Levando em consideração que a população brasileira tem crescido menos no decorrer do tempo, esse dado não faz sentido.

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Confederação mobiliza municípios em defesa da desoneração de folha

desoneração da folha de pagamentoA Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite Nota reforçando luta e movimento municipalista em defesa da redução de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos entes federados municipais. É a desoneração da folha de pagamento, que o Governo Lula (PT) enfrenta com a Medida Provisória 1.202/2023, encaminhada ao Congresso Nacional no dia seguinte à promulgação da Lei que beneficia os municípios.

“O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos Municípios,” salienta a entidade, que convocou ainda nova mobilização para o dia 26 de março, em Brasília.

Nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista reforça o posicionamento acerca da redução de 20% para 8% na alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Entes locais. A Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 Municípios beneficiados.

O movimento atua fortemente junto ao Congresso Nacional para que seja mantido o texto debatido com gestores municipais, deputados e senadores em 2023 e que resultou na promulgação da referida Lei. Importante lembrar que os parlamentares já referendaram este texto em ao menos duas oportunidades: no momento da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 334/2023 e na derrubada do veto do governo federal ao texto.

Infelizmente, a MP 1.202/2023, encaminhada no dia seguinte à promulgação da Lei, revogou o benefício. Ao apresentar a Medida Provisória 1.208/2024, mantendo a desoneração de 17 setores da economia, mas não a redução de alíquota dos Entes locais, a União desrespeitou novamente os Municípios e as decisões do Congresso Nacional.

Importante destacar que os Municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável.

O movimento municipalista destaca que se mantém aberto ao diálogo, mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos Municípios.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

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FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores os valores

O primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em queda nominal de 10,11% e de 11,38%, quando considerada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores, que entram nas contas das prefeituras nesta segunda-feira, 10 de abril, somam R$ 5.411.600.475,19, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).FPM

Embora o repasse esteja em queda, a expectativa para o mês, de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é de um crescimento de 12,6% em relação a abril de 2022. Porém, para esse resultado se concretizar, análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem, juntos, apresentar um crescimento superior a 42%.

No acumulado do ano, o FPM de 2023 está com crescimento real de 3,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Censo
Além dos reiterados alertas para cautela na gestão dos recursos do Fundo, a CNM reforça que, com a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição, é preciso estar atento às possibilidades. Com isso, os cuidados com planejamento e execução de despesas devem ser redobrados.

Para evitar mudanças bruscas, a entidade municipalista atua pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição em caso de redução de coeficiente após a edição de cada novo censo demográfico. Além disso, a CNM defende que, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e de muitas discrepâncias, que o novo Censo passe a valer assim que for, de fato, divulgado. A previsão é que isso ocorra ainda em abril.

Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.

Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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Decreto do Governo Federal afeta erário municipal, diz CNM

Redução chega a 25% (Foto ilustrativa)
Redução chega a 25% (Foto ilustrativa)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite nota de “profundo descontentamento” com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% (veja AQUI). Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões.

“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a nota.

Para a entidade, “essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”.

Perdas bilionárias

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões.

O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, “recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”.

Diante desse contexto, “a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

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Em apenas 1% dos municípios máscara não é mais obrigatória

Pelo menos 60% dos gestores pretendem manter obrigatoriedade (Foto ilustrativa)
Pelo menos 60% dos gestores pretendem manter obrigatoriedade (Foto ilustrativa)

A utilização da máscara como item obrigatório para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou seja, em 17 municípios, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação da pandemia no Brasil. A pesquisa desta semana ouviu 1.703 prefeituras de 25 a 28 de outubro de 2021.

Ainda segundo a 30ª edição do levantamento semanal, cerca de 60% (1.019) dos gestores municipais pretendem manter a obrigatoriedade do uso do item de proteção mesmo com o avanço da vacinação e que toda a população esteja imunizada. Outros 36% (613) afirmaram que ainda não se decidiram sobre o tema e apenas 2,5% (43) disseram que pretendem retirar a obrigatoriedade do item no cenário em que todos estejam vacinados.

Espaços coletivos

A grande maioria dos municípios – ou 98,1% (1.670) – afirma manter os avisos e comunicados sobre a necessidade e importância da utilização da máscara de proteção.

A obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos é realidade em 14,2% (242) dos entes municipais que responderam à pesquisa, enquanto em 83% (1.413) dos municípios participantes não há regramento em relação à imunização contra a doença. As medidas de restrição de circulação por conta do coronavírus ainda é uma prática em 55% (936) das administrações municipais; outros 38,7% (659) dos gestores locais já não mantêm mais as medidas de restrição.

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Maioria de prefeitos defende vacinação obrigatória

Mais de 2,7 mil Municípios participaram da 19º edição da pesquisa sobre a Covid-19 aplicada entre os dias 26 e 29 de julho. Destaca-se o não retorno de quem tomou a primeira dose da vacina, em 1.805 localidades. Também chama a atenção o comprometimento do poder local para concluir o esquema vacinal do público. Novamente, a pesquisa aponta que mais 87,7% – dos gestores que responderam a essa pergunta – são favoráveis à vacinação obrigatória do público-alvo.

Prefeitos responderam à pesquisa (Foto ilustrativa)
Prefeitos responderam à pesquisa (Foto ilustrativa)

Entre as cidades com pendências para a aplicação da segunda dose da vacina, 1.334 ou 73,9% indicam que se trata de menos de 10% do total de vacinados; 237 apontam o problema com até 19% do público. O mapeamento semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que 1.759 gestores locais – o que indica 97,4% de quem respondeu a essa questão – têm buscado por essas pessoas para concluírem a vacinação.

Ausências

Em 1.532 Municípios, cerca de 10% da população convocada para imunização não compareceu para tomar a primeira dose ou dose única da vacina contra Covid-19. Outros 695 gestores municipais afirmaram não ter identificado ausências. Quando o assunto é a faixa etária, 99,5% já iniciaram a imunização de pessoas abaixo de 60 anos; e só quatro ainda não começou a imunização desse público.

Quase 32% ou 858 atende o público de 30 a 34 anos; 748 está na faixa de 35 a 39 anos; 469 entre 25 e 29 anos; 295 vacina de 40 a 44 anos; e 217 já tem imunizado menores de 24 anos. Contudo, conforme mostra a pesquisa, 706 localidades ficaram sem os imunizantes nos últimos dias, a maior parte para aplicação da primeira dose – 1.805 Municípios ou 97,9%.

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Cinquenta por cento dos municípios têm mais de 90% de ocupação

Questão de leitos ainda gera muita preocupação, conforme pesquisa mostra (Foto ilustrativa)
Questão de leitos ainda gera muita preocupação, conforme pesquisa mostra (Foto ilustrativa)

Metade dos Municípios está com ocupação de leitos de UTI gerais e destinados à Covid-19 acima de 90%. Desses, 31% estão com ocupação acima de 95%. Já 15% afirmaram estar acima de 80%; 14% entre 60% e 80%; 8% abaixo de 60% de ocupação. Outros 13% não souberam responder. É o que aponta a 14ª pesquisa realizada semanalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para entender o panorama dos Municípios no enfrentamento da Covid-19. O levantamento ocorreu entre os dias 21 e 24 de junho, e ouviu 2.747 gestores municipais, 49% dos 5.568.

Com base nos dados da questão sobre as internações em UTIs por Unidade da Federação e Região, é possível observar que a situação mais crítica se apresenta no Sul e no Sudeste. O Estado do Mato Grosso do Sul, no entanto, no Centro-Oeste, é o que apresenta maior percentual de Municípios com ocupação acima de 95%.

A pesquisa também mostra que 94% dos Municípios iniciaram a vacinação por faixa etária, de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades. Na semana passada, esse percentual era de 80%. Sobre a faixa etária em que o Município se encontra, 40% vacinam pessoas entre 50 e 55 anos nesta semana.

Em seguida, o maior percentual é de vacinação de pessoas entre 45 e 49 anos, totalizando 28%. Outros 16% afirmaram estar na faixa acima de 55 anos; 13% entre 40 e 44 anos; 2% entre 35 e 39 anos; 1% entre 30 e 34; e menos de 1% abaixo dessas idades.

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Falta de vacinas ainda afeta mais de mil municípios no país

Vacinas ainda não cobrem necessidades (Foto: Jonathan Campos/arquivo)
Vacinas ainda não cobrem necessidades (Foto: Jonathan Campos/arquivo)

Mais de mil Municípios ainda relataram a falta de vacina para imunizar a população contra a Covid-19 nesta semana, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participaram do levantamento, realizado entre os dias 17 e 20 de maio, 3.287 Municípios. Entre os Municípios que declararam enfrentar esse problema, a falta de vacinas para a segunda dose atingiu 79,3%. Já 39,9% dos Municípios não conseguiram aplicar a primeira dose no grupo prioritário.

Segundo a pesquisa, a falta da segunda dose da Butantan/Coronavac foi informada por 87,9% dos Municípios e da Fiocruz/Astrazenec faltou em 11,5%. Analisando os dados sobre a falta de vacinas nesta semana por tamanho de Município, identificou-se que a falta se dá de forma uniforme em Municípios de pequeno e médio portes, ambos com 31%. Em grandes cidades esse percentual cai para 15%.

Sobre a vacinação com o imunizante da Pfizer, a CNM questionou os Municípios se eles possuem câmaras frias próprias e ou de terceiros para armazenar as vacinas. Em 44,2% dos Municípios há meio correto para o armazenamento, enquanto em 39,6% declararam que não possuem estes equipamentos.

Importante destacar que a vacina é atualmente distribuída apenas para capitais, em decorrência da indicação de que o imunizante precisaria ser armazenado em refrigeração de -70ºC ou em geladeira comum por até cinco dias.

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Falta de vacina para 2ª dose atinge mais de 1.100 municípios no país

Vacinação segue aquem das necessidades da população (Foto: Wilson Moreno/arquivo))
Vacinação segue aquem das necessidades da população (Foto: Wilson Moreno/arquivo))

Faltaram vacinas contra a Covid-19 em 322 Municípios para aplicação da primeira dose e em 1.142 para a segunda dose da imunização. As informações constam na pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento foi realizado de 10 a 13 de maio e contou com a participação de 3.051 Municípios de todo o país.

Segundo informações dos gestores municipais, a CoronaVac é a vacina esperada por 92% dos Municípios que relataram a falta de imunizante para concluir o esquema vacinal daqueles que já tomaram a primeira dose. A pesquisa também aponta que a vacinação nos grupos de grávidas e de pessoas com comorbidades já começou em milhares de cidades.

O levantamento feito pela CNM faz uma raio-x do enfrentamento à pandemia e mostra que mais de 2,5 mil Entes locais já imunizam o grupo com comorbidades. A quantidade de Municípios que realizam a vacinação de grávidas passou de 1.305 para 1.846 Municípios, da semana passada para esta.

Vale destacar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendou a suspensão da Astrazeneca em gestantes para investigar a morte de uma jovem de 35 anos, após a primeira dose da vacina.

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Pesquisa de Confederação de Municípios mostra falta de vacinas

CNM faz a quinta pesquisa e observa que Governo Federal não consegue superar problemas (Foto ilustrativa)
CNM faz a quinta pesquisa e observa que Governo Federal não consegue superar problemas (Foto ilustrativa)

quinta edição da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de ter o panorama do enfrentamento da pandemia pelos Entes locais mostra que há pacientes intubados em Unidades de Pronto Atendimento (Upas) em pelo menos 182 Municípios.

O levantamento mostra, ainda, que quase ¼ dos Municípios pesquisados parou a vacinação nesta semana por falta de imunizantes para a primeira dose. A CNM ouviu 2.096 Municípios entre os dias 19 e 22 de abril.

Uma grande preocupação por parte dos gestores é a falta de medicamentos do chamado “kit intubação” e de oxigênio.

Ministro

O tema vem sendo levantado pela CNM desde a primeira edição da pesquisa e foi destaque em reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta segunda-feira, 19 de abril, quando falou sobre as ações do governo para garantir o suprimento dos insumos.

A pesquisa aponta uma melhora neste cenário ao longo das últimas semanas, apesar de ainda preocupante. Nesta semana, 591 Municípios relataram ter risco iminente do hospital da região ficar sem o “kit intubação” e 171 relataram esse risco para oxigênio.

Na semana passada, esses números eram 975 e 391, respectivamente. No início de abril, eram 1.207 e 589 nessa situação. Os dados desta quinta edição apontam, ainda, que pelo menos 745 Municípios ficaram sem o kit em algum momento deste ano.

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Municípios vivem risco de falta de oxigênio e “kit intubação”

Médico intuba paciente em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo (Foto ilustrativa)
Médico intuba paciente em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo (Foto ilustrativa)

O risco de falta de oxigênio e dos medicamentos do “kit intubação” atinge pelo menos 625 e 1.141 Municípios do país, respectivamente. Os dados constam da segunda edição da pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para compreender os desafios enfrentados pelos Entes locais no enfrentamento da pandemia da Covid-19. As perguntas foram aplicadas junto aos prefeitos entre os dias 29 e 31 de março.

Ao todo, participaram desta edição da pesquisa 2.553 Municípios, 45,9% do total. A CNM obteve respostas de Municípios de todas as Unidades da Federação. Dessa forma, os resultados apresentados podem se constituir em um bom cenário da situação vivenciada em todas as regiões do país.

Temas

Para esta edição, foram escolhidos temas que estavam em evidência nesta semana: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “kit intubação”; iii. medidas de restrição que estão sendo adotadas nos Municípios e; iv recebimento de vacinas.

Sobre a distribuição de vacinas, quase a totalidade dos Municípios (98%) recebeu nesta semana vacinas contra a Covid-19, demonstrando que o imunizante está chegando aos Municípios. As remessas ocorreram duas vezes para 68,4% dos Municípios e 24,4% receberam uma vez nesta semana.

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Confederação de Municípios é contra eleições este ano

Aroldi: adiamento (Foto: CNM)

Por Lívia Villela do portal da CNM

Parlamentares federais do Rio Grande do Norte participaram na manhã desta quinta-feira, 28 de maio, de reunião virtual com prefeitos do Estado. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), o encontro teve como objetivo transmitir aos parlamentares o posicionamento do movimento municipalista sobre as Eleições 2020.

“Estamos entendendo que o Brasil não terá condições de realizar eleições neste ano de 2020. Não haverá condições nenhum por vários motivos. E esses motivos são baseados em estudos técnicos acadêmicos e científicos. Essa situação de pandemia até o fim deste ano e depois no pós pandemia, teremos aí os efeitos, como o reflexo da retração da economia”, ressaltou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Entre as dificuldades levantadas pelo líder municipalista está o do exercício da democracia, já que, por exemplo, no Brasil existem mais de 1,3 mil prefeitos com mais de 60 anos e alguns com problemas de saúde. “Estaríamos excluindo eles do processo eleitoral. Não seria democrático também impedir que pessoas que trabalham na saúde e que gostariam de sair candidatos e por conta disso teriam que se descompatibilizar dos cargos, portanto deixando de atender a comunidade brasileira”, reforçou Aroldi.

Contaminação

O cuidado da população que trabalha durante o pleito, como mesários e fiscais, bem como com os que vão votar, já que dividem as teclas das urnas e o leitor digital também foi questionado.

“É impossível fazer a eleição sem contaminar as pessoas. Não estamos interessados em impor um posicionamento. Apenas queremos que não aconteça este ano para salvar vidas. Se o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] quiser colocar a figura do interventor, que coloque. Se quiser manter o gestor que deixe. Estamos pedindo que não façamos eleições este ano”, complementou o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo (PSD), o “Naldinho”, prefeito de São Paulo do Potengi.

“Neste momento, o termômetro que tenho é o de que as primeiras reações estão no sentido de manter as eleições ainda este ano”, disse o senador Jean-Paul Prates (PT).

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RN será ultrapassado nos investimentos em eólica

Por Josivan Barbosa

Com ventos estratégicos, infraestrutura logística e incentivos governamentais, a Bahia atraiu empresas produtoras de equipamentos para a geração eólica no Polo de Camaçari e avança rumo a se tornar o líder nacional na produção de energia dos ventos.

Atualmente o Estado conta com 2.701 megawatts (MW) de potência instalada em eólicas, e com a incorporação dos parques que estão em construção, alcançará 5.104,5 MW até 2023. Com isso, vai ultrapassar o Rio Grande do Norte, que hoje lidera a geração de eólica no país, que deverá chegar a 4.528 MW nos próximos anos.

Nos últimos três anos, foram construídos na Bahia 71 parques eólicos com uma capacidade instalada de 1.700 MW, um investimento de R$ 6,7 bilhões com geração de 26 mil empregos, segundo o governo do Estado.

Mossoró longe de BSB

A gestão municipal está afastada dos corredores dos ministérios em Brasília. O município não tem conseguido avançar na captação de recursos federais, mesmo com a sinergia do Governo Federal nesse sentido.

Contrariando uma tendência de queda acentuada nos últimos três anos, as transferências federais para custear investimentos dos municípios registraram crescimento nos quatro primeiros meses deste ano.

Entre janeiro e abril, o governo federal repassou o total de R$ 2,54 bilhões às prefeituras para investimento público, de acordo com dados compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O montante é 147% maior do que o valor desembolsado pela União no mesmo período do ano passado, mas quase 98% (R$ 2,46 bilhões) do total transferido dos recursos são destinados ao pagamento de obras contratadas pelas prefeituras em anos anteriores e que ainda não foram quitadas.

Fruticultura

Os produtores de frutas para exportação podem ser duramente afetados pela sinergia entre duas grandes redes de supermercados europeus, Tesco e Carrefour. Os grupos britânico e francês vão combinar suas fortes posições de mercado para adquirir em conjunto produtos de marca própria e outros bens, como parte de uma união de longo prazo que inicialmente terá duração de três anos.

Tesco e Carrefour disseram que a aliança levará a preços mais baixos e à melhoria da qualidade e das escolhas para os clientes, fortalecendo ao mesmo tempo suas relações com os fornecedores. Se já era difícil o nosso exportador de frutas atender às exigências de certificação de um grupo isolado, como por exemplo o Tesco, imaginemos a nova situação.

Haddad

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da educação, Fernando Haddad reforça dentro do partido a percepção de que ele deve ser o escolhido para representar o ex-presidente nas urnas, caso o registro eleitoral de Lula seja indeferido.

O ex-prefeito se encontrou com o ex-presidente na quinta-feira passada. Após a conversa, Lula orientou Haddad a informar o partido sobre a decisão de integrá-lo à sua equipe de defesa. A partir de agora, os dois poderão se encontrar com mais frequência e privacidade. A estratégia é uma forma de driblar a restrição de visitas políticas a uma hora por semana.

As pesquisas mais recentes do Datafolha e do Ibope dão fôlego ao ex-presidente e respaldam a estratégia de levar sua candidatura presidencial até o prazo limite para uma eventual substituição. As pesquisas indicam ainda que se Lula indicar alguém, esse substituto estaria com o passe garantido para o segundo turno.

Crédito habitacional

A queda da Selic, de 14,25% para 6,5% ao ano de outubro de 2016 para cá, até provocou algum recuo das taxas de financiamento imobiliário. Nesse intervalo, os juros cobrados para aquisição ou construção da casa própria cederam, em média, de quase 11% para 8% ao ano. Só que quando vai buscar recursos nos grandes bancos, o consumidor tem encontrado custos bem mais salgados. E quando coloca na conta os seguros obrigatórios de morte e invalidez permanente (MIP) e de danos físicos ao imóvel (DFI), incorporados nas prestações, o preço final pode ter grandes diferenças.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Temer descumpre compromisso e frustra prefeitos do RN

Frustração generalizada entre prefeitos potiguares e do país, neste final de ano. O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido para agora.

Um total de R$ 49.580.573,38 irrigaria os cofres municipais neste final de ano, colaborando ao pagamento de folhas de pessoal.

“A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer (MDB) após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília”, lembra a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Em nota, a entidade emitiu seu repúdio ao Governo Federal, além de convocar os prefeitos para recrudescerem a luta pela liberação.

Quem também sai mal na “fita” é a bancada federal do estado. A maioria é sintonizada com o Governo Temer e também está embaraçada.

Veja AQUI a lista de todos os municípios do país e do RN e o valor que cabe a cada um no AFM.

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