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Política

Conselheiros do TCE terão PEC para aposentadoria com 70 anos

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TCEDe autoria da Mesa Diretora da Casa, a Assembleia Legislativa aprecia projeto autorizando esse poder a formar comissão especial a fim de apreciar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que adequa a legislação estadual à Constituição Federal, acerca de matéria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposta vai alterar a idade máxima à aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE, de 65 anos para 70 anos.

Paralelamente, há discussão nos intramuros da AL quanto à indicação de novo membro para esse colegiado. O assunto mexe com muitos interesses e vários nomes.

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Administração Pública, Política

TCE reajusta para R$ 35,4 mil subsídios de conselheiros

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Resolução publicada (Reprodução)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) reajustaram seus subsídios. O projeto de resolução foi publicado nesta sexta-feira (19).

Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores chegam a R$ 35.462,22 (correspondente a 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal-STF).

O conselheiro substituto passa a receber R$ 33.689,11.

O acréscimo é de 16,38%.

Na quarta-feira (17), projeto de lei do TCE/RN com esse fim foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa, onde seria votado, após várias semanas de tramitação. Virou matéria de decisão interna nesse órgão técnico auxiliar do próprio legislativo, através de projeto de resolução.

O TCE tem seis conselheiros, um ouvidor e três conselheiros substitutos. Foi criado oficialmente em 12 de janeiro de 1961, no final do Governo de Dinarte Mariz.

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